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janeiro 17, 2016
Programa de Exposições 2016 do CCSP - Inscrições
Estão abertas as inscrições do Edital de Concurso Programa de Exposições 2016 a serem realizados pelo Centro Cultural São Paulo, para seleção de 16 projetos artísticos, nas seguintes categorias: 12 Exposições Individuais (R$10.000,00), 01 Proposta Curatorial (R$50.000,00) e 03 Residências (R$10.000,00), para desenvolvimento de um projeto de trabalho no JA.CA (MG), JAMAC (SP) e Museo Experimental El Eco (México).
Inscrições até 12 de fevereiro de 2016
EDITAL DE CONCURSO PROGRAMA DE EXPOSIÇÕES 2016
O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio do CENTRO CULTURAL SÃO PAULO, da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, informa que durante o período de 18 de dezembro de 2015 a 12 de fevereiro de 2016 encontram-se abertas as inscrições para a licitação na modalidade CONCURSO, objetivando a SELEÇÃO DE 16 (dezesseis) PROJETOS ARTÍSTICOS, nas seguintes categorias: 12 (doze) Exposições Individuais, 01 (uma) Proposta Curatorial e 03 (três) Residências a serem realizados pelo Centro Cultural São Paulo. O presente edital será regido pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Lei Municipal n°13.278/02, com alterações posteriores e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. Comunica, também, que a instituição estará em recesso de 21 de dezembro de 2015 a 10 de janeiro de 2016, sem atendimento ao público.
1 DO OBJETO
1.1 O presente Concurso visa selecionar 16 (dezesseis) projetos artísticos de brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil. O Programa de Exposições do Centro Cultural São Paulo privilegia o debate sobre a arte contemporânea ao propor um mapeamento da produção recente com objetivo de abrir espaço a artistas em início de trajetória profissional e confirmar a sua inserção no circuito de artes visuais e de possibilitar o acesso do público a obras representativas do panorama artístico.
2 DAS CATEGORIAS DE PARTICIPAÇÃO
a) Exposições Individuais
SELEÇÃO de 12 (DOZE) ARTISTAS para três Mostras, a serem realizadas nos pisos expositivos do Centro Cultural São Paulo, em datas a serem definidas pelo CCSP até a assinatura dos contratos;
b) Proposta Curatorial
SELEÇÃO de 01 (UM) CURADOR ou GRUPO CURATORIAL para execução de um projeto curatorial com obras do acervo da Coleção de Arte da Cidade, sob guarda do Centro Cultural São Paulo, constantes no link: http://www.centrocultural.sp.gov.br/editais/edital_programa_exposicoes_2016_projeto_curatorial.pdf com articulações estéticas entre os seguintes processos complementares: discursivos, editoriais, educativos e de acessibilidade para pessoas com deficiência. O resultado do projeto será exposto na Sala Tarsila do Amaral, no Centro Cultural São Paulo, em data a ser definida pelo CCSP até a assinatura do contrato.
c) Residências
SELEÇÃO de 03 (três) ARTISTAS e/ou CURADORES para desenvolverem um projeto de trabalho em Residências nas seguintes instituições:
- JA.CA - Jardim Canadá Centro de Arte e Tecnologia [Nova Lima, MG] http://www.jaca.center
- JAMAC - Jardim Miriam Arte Clube [São Paulo, SP] http://www.jamac.org.br [exclusivamente para residentes fora da cidade de São Paulo]
- Museo Experimental El Eco [Cidade do México, México] http://www.eleco.unam.mx
3 DOS VALORES ATRIBUÍDOS
a) Exposições Individuais
Cada artista selecionado receberá o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) – deduzidos os tributos previstos na legislação em vigor - para a produção e exibição do(s) trabalho(s) em uma das 3 Mostras do Programa Anual de Exposições do CCSP;
b) Proposta Curatorial
O candidato selecionado receberá o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) - deduzidos os tributos previstos na legislação em vigor - para custear todas as despesas de produção da exposição, tais como: serviço de montagem fina e desmontagem da exposição, projeto expográfico, programação visual e impressão (serviço de plotagem), direitos autorais, produção de textos, manutenção, entre outros itens que envolverem a proposta e executar todo o projeto inscrito. A Curadoria de Artes Visuais acompanhará o processo de pesquisa, projeto expográfico, gráfico e revisão editorial do material de divulgação. Tais serviços apenas poderão ser executados dentro das possibilidades técnicas e de pessoal próprias do Centro Cultural São Paulo, bem como, das regras do Regulamento de Uso do piso expositivo, disponível no site do CCSP.
c) Residências
Será concedido a 03 (TRÊS) artistas e/ou curadores selecionados um prêmio para residência artística, com duração de 02 (dois) meses nas instituições elencadas no item 2, com as quais será feito um contrato no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) - deduzidos os tributos previstos na legislação em vigor - para cobrir os custos com a residência.
4 DAS CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO
4.1 Ser brasileiro ou estrangeiro residente no Brasil. No caso de ser estrangeiro, este deverá comprovar residência através de RNE válida no ato da inscrição. A não apresentação deste documento implicará na desclassificação do candidato.
4.2 Para seleção nas categorias Exposições Individuais e Proposta Curatorial será permitida a inscrição individual ou coletiva. Na hipótese de inscrição coletiva as condições de participação deverão ser preenchidas por todos os integrantes do grupo.
4.2.1 Nos casos de candidatos a Residências, a inscrição apenas poderá ser realizada individualmente.
4.3 Não será permitida a participação de candidato que tenha cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente servidor da Secretaria Municipal da Cultura, bem como, integrante da Comissão Julgadora.
5 DAS INSCRIÇÕES
5.1 Cada proponente poderá se inscrever nas três categorias de concurso, porém, só será selecionado para uma delas.
5.2 As inscrições apenas poderão ser realizadas, com envelope lacrado (ou embalagem apropriada lacrada) com o nome do proponente e indicação de uma das categorias (a, b ou c), a ser enviado pelo correio para o endereço abaixo com data de postagem até 12 de fevereiro de 2016. Não serão aceitos projetos entregues pessoalmente.
a) PROGRAMA DE EXPOSIÇÕES 2016 – Exposições Individuais
ou
b) PROGRAMA DE EXPOSIÇÕES 2016 – Proposta Curatorial
ou
c) PROGRAMA DE EXPOSIÇÕES 2016 – Residências
Curadoria de Artes Visuais
Centro Cultural São Paulo
Rua Vergueiro, 1000, Paraíso.
CEP 01504-000 – São Paulo – SP
5.3 No envelope, o proponente deverá incluir:
- Ficha de inscrição (Anexo I) preenchida e assinada
- Declaração (Anexo II) preenchida e assinada
- Projeto contendo:
5.3.1 Apresentação obrigatória para todos os proponentes:
. Portfólio (documentação da produção recente do proponente, registros fotográficos, textos ou impressos em geral);
. Curriculum Vitae com identificação, formação acadêmica e atividades culturais mais relevantes para a seleção a que se propõe, com endereço, telefone e e-mail para contato. No caso de coletivos, devem constar os currículos de cada membro do grupo.
5.3.2 Documentação obrigatória por categoria especifica de concurso:
a) Exposições Individuais
. Descrição sucinta e objetiva (no máximo uma lauda) da exposição ou trabalho inédito em São Paulo, a ser apresentado no CCSP, acompanhada de imagens;
. Para obras em vídeo ou web, apenas serão aceitos DVDs e pendrives em formato MPEG4, AVI ou MOV.
b) Proposta Curatorial
. Breve descrição do projeto curatorial adequado à ocupação proposta para a Sala Tarsila do Amaral, no Centro Cultural São Paulo, com resumo, descrição dos objetivos e justificativas em, no máximo, três laudas, não excedendo o formato A4 (21,0 cm x 29,7 cm);
. Para a elaboração do projeto não será permitido, por motivos de segurança e conservação, o acesso à Reserva Técnica, limitando-se a consulta à relação de obras disponíveis no link;
. Indicação das obras pertencentes ao acervo que deverão compor a exposição conforme a capacidade da Sala Tarsila do Amaral, se possível acompanhada de imagens;
. A Seleção de obras estará sujeita a análise técnica para sua exibição pela Curadoria de Artes Visuais e Laboratório de Conservação e Restauro do Centro Cultural São Paulo, avaliando as situações de risco para as obras e empréstimos já acordados;
. Apresentação impressa do projeto poderá ser realizada com o conteúdo que o proponente achar pertinente para a compreensão e avaliação da proposta;
. Indicação da metodologia proposta para desenvolvimento e concretização da pesquisa e projeto;
. Previsão de custos de produção da exposição (contendo pro labore do (s) curador (es), de palestrantes, montagem fina, comunicação visual, plotagem de textos e legendas da exposição, folder, equipamentos eletrônicos, entre outros).
- A área livre da sala para fins de exposição é de aproximadamente 580m2 [48m x 12m]. A planta da Sala Tarsila do Amaral pode ser encontrada no link.
-Os proponentes desta categoria deverão estar cientes da minuta de contrato ANEXO IV.
c) Residências
A natureza dos projetos deve ser guiada pelo contexto específico das residências conveniadas [JA.CA - Jardim Canadá Centro de Arte e Tecnologia, JAMAC - Jardim Miriam Arte Clube e Museo Experimental El Eco] assim, a residência escolhida pelo candidato deve ser indicada no momento da inscrição, devendo constar também no projeto:
. Carta de intenção (uma lauda), explicitando o seu interesse em realizar a residência e justificando a sua escolha entre as instituições possíveis;
. A apresentação impressa do projeto poderá ser realizada com o conteúdo que o proponente achar pertinente para a compreensão e avaliação da proposta, não excedendo o formato A4 (21,0 cm x 29,7 cm).
5.3 Observações gerais de inscrição
5.3.1 Ao se inscreverem, todos os proponentes assumem que estão de acordo com as Condições Gerais para Contratação dos Selecionados [Anexo III], bem como, com as normas estabelecidas neste edital e critérios de seleção definidos pela comissão julgadora.
5.3.2 Não serão aceitas obras originais para efeito de inscrição.
5.3.3 Na hipótese de proposta em coautoria, todos os coautores deverão assinar uma via da Declaração, e apenas um dos coautores deverá preencher a Ficha de Inscrição como representante contratado pelo projeto. A correta execução do contrato é obrigação solidária de todos os coautores, não podendo nenhum deles eximir-se do que lhes foi incumbido.
5.3.4 O Centro Cultural São Paulo não se responsabiliza por eventuais envelopes extraviados pelos Correios e, apenas no caso de greve prolongada, as propostas poderão ser entregues pessoalmente no CCSP, até o prazo final das inscrições. Não será aberta qualquer outra exceção.
5.3.5 O Centro Cultural São Paulo rejeitará as inscrições que não estiverem de acordo com os termos deste edital.
5.3.6 A devolução dos projetos pelo correio somente será realizada se o participante anexar envelope adequado, preenchido e selado. Caso o valor da postagem seja insuficiente, o CCSP não se responsabilizará pela devolução. Não será aceito cheque postal ou dinheiro.
5.3.7 Os projetos inscritos não selecionados poderão ser retirados por seus proponentes na Curadoria de Artes Visuais do Centro Cultural São Paulo entre os dias 21 de março e 27 de maio de 2016, de segunda a sexta-feira, das 14h às 18h (exceto feriados), no endereço especificado no item 5.1. Após essa data, o material será reciclado.
5.3.8 Comunicamos, também, que a instituição estará em recesso de 21 de dezembro de 2015 a 10 de janeiro de 2016, sem atendimento ao público.
5.3.9 Informações gerais sobre o Programa de Exposições poderão ser obtidas pelo telefone (11) 3397-4052 ou no site www.centrocultural.sp.gov.br/CCSP_editais.html
6 DO JULGAMENTO DOS TRABALHOS
6.1 Será designada uma Comissão Julgadora, mediante Portaria do Diretor do CCSP, a ser publicada no DOC (Diário Oficial da Cidade de São Paulo), formada por 03 (três) profissionais de notório conhecimento na área de artes visuais, que serão oportunamente contratados para tal finalidade, e por 02 (dois) membros da Curadoria de Artes Visuais do CCSP. Cada integrante da Comissão Julgadora, com exceção dos funcionários da instituição, receberá o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) – deduzidos os tributos previstos na legislação em vigor.
6.2 Os projetos serão examinados pela Comissão Julgadora, entre os dias 08 e 11 de março, que levará em consideração os seguintes critérios:
a) adequação aos objetivos do PROGRAMA DE EXPOSIÇÕES 2016 em suas três categorias;
b) relevância da proposta no panorama da produção artística contemporânea;
c) objetividade e viabilidade das propostas.
6.3 Cabe à Comissão Julgadora:
. selecionar:
a) 12 (doze) propostas para o PROGRAMA DE EXPOSIÇÕES 2016 – Exposições Individuais;
b) 01 (uma) proposta curatorial para PROGRAMA DE EXPOSIÇÕES 2016 – Proposta Curatorial;
c) 03 (três) propostas para PROGRAMA DE EXPOSIÇÕES 2016 – Residências
. desclassificar os proponentes que não preencherem as condições de participação;
. desclassificar as propostas que não preencherem os requisitos exigidos.
6.4 A Comissão Julgadora deverá selecionar, para cada categoria, uma lista suplementar com 03 (três) projetos - em ordem decrescente de prioridade – para a eventualidade de desistência ou impossibilidade de contratação de alguns dos selecionados.
6.5 O resultado do Concurso será homologado pelo Diretor do CCSP e publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e no site do Centro Cultural São Paulo até o dia 16 de março de 2016.
6.6 A Comissão Julgadora será soberana no que se refere à seleção.
7 DAS FORMAS DE PAGAMENTO
a) Exposições Individuais
Os 12 artistas selecionados para as exposições individuais serão contratados, por intermédio de Nota de Empenho, como pessoa física e receberão uma remuneração de R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada - deduzidos os tributos previstos na legislação em vigor. Esse valor abrangerá todos os custos e despesas diretamente ou indiretamente envolvidas na exposição e será pago em 02 (duas) parcelas:
. a primeira parcela correspondente a 50% do valor da remuneração, será paga em até 20 dias antes da abertura da exposição, mediante a apresentação do projeto executivo e da sua aprovação pela Curadoria de Artes Visuais do Centro Cultural São Paulo, que poderá solicitar modificações para atender às condições do espaço expositivo e aos propósitos do Programa.
. a segunda parcela correspondente a 50% do valor da remuneração, será paga em até 30 dias após a inauguração da respectiva exposição. Os custos de transporte e descarte das obras são da responsabilidade do artista.
b) Proposta Curatorial
O proponente selecionado será contratado como pessoa jurídica e receberá uma remuneração de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) - deduzidos os tributos previstos na legislação em vigor. Esse valor abrangerá todos os custos e despesas diretamente ou indiretamente envolvidas na produção e execução da proposta e será pago em 02 (duas) parcelas:
. a primeira parcela, correspondente a 50% do valor da remuneração, será paga em até 30 dias após a apresentação do projeto executivo. O projeto executivo deve ser apresentado em reunião com a Curadoria de Artes Visuais, 90 dias antes da inauguração da exposição.
. a segunda parcela, correspondente a 50% do valor da remuneração, será paga em até 30 dias após a inauguração da exposição.
c) Residências
Será concedido ainda, a 03 (três) artistas e/ou curadores selecionados, um prêmio para residência, que deverá ocorrer em 2016, com duração de dois meses, nas instituições abaixo elencadas:
- JA.CA - Jardim Canadá Centro de Arte e Tecnologia [Nova Lima, MG] http://www.jaca.center
- JAMAC - Jardim Miriam Arte Clube [São Paulo, SP] http://www.jamac.org.br [exclusivamente para residentes fora da cidade de São Paulo]
- Museo Experimental El Eco [Cidade do México, México] http://www.eleco.unam.mx
Cada selecionado deverá, ao término da residência, apresentar certificado de conclusão ou documento equivalente, expedido pela instituição, comprovando o seu aproveitamento, memorial poético (conceituação) do seu processo de trabalho em residência, memorial técnico-descritivo da(s) obra(s) produzida(s) e outros registros a serem apresentados publicamente, em formato discursivo, editorial, educativo e/ou expositivo, sob pena de inscrição de seu nome no Cadastro Informativo Municipal – CADIN, conforme artigo 2°, II, da Lei Municipal nº 14.094/05.
- Quando da realização de trabalhos, citar que “Este projeto foi contemplado pelo Premio Residência do Programa de Exposições do Centro Cultural São Paulo 2016”.
As instituições acima relacionadas serão contratadas pelo valor global de R$10.000,00 (dez mil reais) - deduzidos os tributos previstos na legislação em vigor - a ser utilizado no transporte, recepção, estadia e alimentação dos artistas selecionados, pelo período de dois meses (definido pela Curadoria de Artes Visuais). Como apoio complementar, será destinado 20% do valor global ao artista. O valor global será pago em 01 (uma) parcela, em até 30 dias antes da entrada do selecionado na residência.
7.1 Observações gerais de forma de pagamento
7.1.1 O pagamento das parcelas será efetuado diretamente ao selecionado (ou seu representante), mediante depósito bancário em conta corrente do Banco do Brasil, conforme Decreto Municipal nº 51.197/10, cujos dados deverão ser informados quando da assinatura do contrato.
7.1.2 No caso de propostas em coautoria será indicado 01 (um) representante para receber a premiação.
7.1.3 Aos proponentes da categoria Exposições Individuais, residentes fora da cidade de São Paulo, o CCSP oferecerá passagens aéreas de ida-e-volta para a reunião de projeto executivo e para o período de montagem e abertura de sua exposição.
7.1.4 Aos proponentes da categoria Proposta Curatorial, residentes fora da cidade de São Paulo, o CCSP oferecerá passagens aéreas de ida-e-volta para duas datas de reunião (pesquisa e projeto executivo) e para o período de montagem e abertura de sua exposição.
8 DAS EXPOSIÇÕES DOS TRABALHOS
a) Exposições Individuais
Os 12 (doze) artistas selecionados serão divididos em 03 (três) grupos que realizarão exposições individuais simultâneas no decorrer do ano de 2016, nos pisos expositivos do Centro Cultural São Paulo. A organização dos grupos, a distribuição dos espaços e os períodos de permanência das exposições são atribuições da Curadoria de Artes Visuais e serão oportunamente divulgados. Todos os selecionados, ao longo do ano, participarão de encontros organizados pela Curadoria de Artes Visuais, com o objetivo de debater e aprimorar os projetos expositivos.
b) Proposta Curatorial
O projeto selecionado será exposto ao público no Centro Cultural São Paulo ocupando a Sala Tarsila do Amaral. Para a realização de oficinas, palestras, conferências ou debates poderão ser usadas a Folhetaria (ateliê de artes gráficas) e outras áreas apropriadas para tais atividades.
. O proponente selecionado será responsável pelas autorizações de direito autoral junto a artistas ou familiares para efeito de divulgação.
Deverão ocorrer encontros com os Curadores do CCSP, em no mínimo, duas situações:
Primeira – em até dois meses após a publicação do projeto selecionado no Diário Oficial da Cidade;
Segunda – em até 03 (três) meses antes da abertura da exposição.
c) Residências
Os três projetos realizados em residência serão apresentados publicamente no CCSP, através de debate ou publicação. No caso dos proponentes residentes fora de São Paulo, sua apresentação será feita apenas editorialmente.
8.1 Envolvimento da Curadoria de Artes Visuais
a) Exposições Individuais inclui também exposições que ocorrerão em paralelo à mostra dos selecionados neste edital, com até 06 (seis) artistas consagrados pelo público e/ou crítica especializada a serem oportunamente escolhidos, convidados e contratados pela Curadoria de Artes Visuais do CCSP.
b) Proposta Curatorial inclui um conjunto de reuniões/encontros com a Curadoria de Artes Visuais, a partir do dia de publicação do resultado do concurso no Diário Oficial, no período aproximado de seis meses até o dia da inauguração da exposição. Nos encontros será discutido o acompanhamento do processo de pesquisa e realização do projeto expográfico, gráfico e revisão editorial para impressão gráfica no CCSP, dentro das limitações da instituição.
c) Residências os participantes selecionados deverão, dentro do prazo de três meses após o término da residência, apresentar um relato de sua experiência, em processo ilustrado com fotografias, vídeos, textos, gravações em áudio e/ou desenhos, para os arquivos do CCSP, publicação no site e catálogo anual de exposições.
9 DAS CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO
9.1 Os selecionados serão contratados como pessoa física na categoria Exposição Individual e como pessoa jurídica nas categorias Projeto Curatorial e Residência (neste caso, a instituição é contratada) e assinarão os respectivos contratos com a Municipalidade de São Paulo, de cujo valor global serão deduzidos os tributos previstos na legislação em vigor.
9.2 No ato da assinatura do contrato, o selecionado (ou seu representante) deverá apresentar:
9.2.1 Se Pessoa Física:
• Cópia do documento de identidade (RG para brasileiros ou RNE para estrangeiros válido no momento da contratação);
• Cópia do CPF;
• Certidão Negativa de Tributos Mobiliários da Prefeitura do Município de São Paulo (caso o selecionado seja inscrito no CCM) ou Declaração de que nada deve à Prefeitura do Município de São Paulo;
• Indicação do número da agência e conta corrente do Banco do Brasil, onde o pagamento devido deverá ser efetuado, nos termos do disposto no Decreto nº. 51.197/10.
9.2.2 Se Pessoa Jurídica:
• Contrato social de constituição da empresa, com a atualização mais recente;
• Xerox RG, CPF do(s) representante(s) da empresa;
• Caso haja ata de eleição de diretoria, encaminhar a mais atualizada;
• Certidão Negativa de Débitos atualizada (CND);
• Certidão de Regularidade do FGTS atualizada;
• Certidão de Tributos Mobiliários atualizada (PMSP);
• Caso a empresa seja de outro município, poderá se inscrever em São Paulo ou apresentar Declaração de inexistência de débitos junto à PMSP;
• Conta corrente no BANCO DO BRASIL
9.3 Ainda como condição à contratação deverá estar comprovado que o selecionado não possui pendências junto ao Cadastro Informativo Municipal – CADIN MUNICIPAL, por força da Lei Municipal nº. 14.094/2005 e Decreto nº. 47.096/2006.
9.4 É facultado à Administração, quando o convocado não formalizar o ajuste nas condições estabelecidas, convocar os selecionados suplentes, na ordem de classificação, para, querendo, fazê-lo em igual prazo e condições.
10 DAS PENALIDADES
10.1 São aplicáveis as sanções previstas no capítulo IV da Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Federal n° 10.520/02 e demais normas pertinentes, devendo ser observados os procedimentos contidos no capítulo X, do Decreto Municipal n° 44.279/2003.
10.2 A recusa injustificada do selecionado, regularmente convocado, em firmar o ajuste, dentro do prazo estabelecido, implicará na aplicação de multa de 20% (vinte por cento) do valor do contrato.
10.3 Pela inexecução total ou parcial do ajuste, a Administração poderá aplicar ao contratado as seguintes penalidades:
. Multa por inexecução parcial do ajuste: 10% (dez por cento) do valor do contrato;
. Multa por inexecução total do ajuste: 20% (vinte por cento) do valor do contrato;
. Para o curador contratado: além das multas acima especificadas, multa pelo atraso na entrega do plano de pesquisa, do projeto executivo, pelo atraso na montagem expográfica ou montagem fina, ou na entrega dos textos, multa de 1% sobre o valor do contrato, por dia de atraso;
. As sanções são independentes e a aplicação de uma não exclui a da outra
11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 Ficam os inscritos cientes de que a apresentação da proposta implica a aceitação de todas as condições deste Edital e seus anexos, bem como a submissão às disposições da Lei Municipal nº 13.278/2002, Decreto Municipal nº 44.279/2003, Lei Federal nº 8.666/93, e demais normas complementares, que disciplinam a presente licitação.
11.2 Os selecionados devem ter pleno conhecimento de todas as disposições constantes do edital, não podendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo da formulação de sua proposta ou do perfeito cumprimento do ajuste.
11.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do Centro Cultural São Paulo, em consulta a Curadoria de Artes Visuais.
11.4 As responsabilidades civis, penais, comerciais e outras advindas de utilização de direitos autorais e/ou patrimoniais anteriores, contemporâneas ou posteriores à apresentação da proposta cabem exclusivamente ao proponente selecionado.
11.5 A Secretaria Municipal de Cultura não se responsabilizará em hipótese alguma pelos atos, contratos ou compromissos assumidos de natureza comercial, financeira, trabalhista ou outra, realizado pelo contratado para fins quaisquer de Contrato com a Prefeitura do Município de São Paulo (Secretaria Municipal de Cultura).
11.6 Fica desde logo eleito o Foro do Município de São Paulo – Vara da Fazenda Pública, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente.
São Paulo, 16 de dezembro de 2015.
AUGUSTO JOSÉ BOTELHO SCHIMDT
Diretor do Centro Cultural São Paulo
Acessar Anexos I, II, III e IV no final do documento do Edital.