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Conselho Municipal de Política Cultural do Recife / LEI Nº 17.105/2005

Conselho Municipal de Política Cultural do Recife

Os Conselhos de Política Cultural se constituem num dos pilares do Sistema Nacional de Cultura, em implementação pelo Ministério da Cultura, garantindo a participação da sociedade na definição das políticas públicas de cultura e o controle social dos recursos destinados aos programas, projetos e ações culturais, no âmbito dos Municípios, dos Estados e da União.

A implementação do Conselho Municipal de Política Cultural, de acordo com a Lei Nº 17.105/2005, representa o mais importante passo na democratização da gestão cultural da cidade do Recife.

Compromisso da atual administração e principal deliberação da I Conferência de Cultura do Recife, o Conselho terá composição paritária e ampliada, passando dos atuais 9 membros indicados pelo executivo municipal para 40 participantes, com 20 representantes do Poder Público e 20 da Sociedade Civil. Todos os representantes da Sociedade Civil serão eleitos diretamente pelos componentes dos 19 Fóruns Permanentes, contemplando 12 Segmentos Culturais, o Fórum Temático de Cultura do Orçamento Participativo e as 6 Regiões Político-Administrativas da cidade do Recife. Os Fóruns Permanentes não apenas elegerão seus representantes, mas acompanharão, de forma sistemática, a gestão da Secretaria de Cultura.

A partir das diretrizes da Conferência Municipal de Cultura, o Conselho elaborará o Plano Municipal de Cultura, acompanhará sua execução e fiscalizará a aplicação dos recursos.

Pela transversalidade da representação do Poder Público, abrangência e forma democrática de participação e escolha dos representantes da Sociedade Civil, o Conselho Municipal de Política Cultural do Recife constitui-se na mais avançada experiência de democratização da gestão cultural no país.

No entanto, para que esta experiência seja bem sucedida e se consolide é imprescindível uma ampla participação dos profissionais das diversas áreas da cultura, artistas, produtores culturais, trabalhadores da cultura, grupos culturais, empresas, instituições culturais e cidadãos recifenses neste processo.

Inscreva-se no Cadastro Cultural do Recife e

exerça sua cidadania cultural.

Contamos com a sua participação e votação!!

Enviado por Rafaela Gueiros patio@mamam.art.br

LEI Nº 17.105/2005

Ementa: Altera a Lei no 10.384, de 1o de setembro de 1971, reestruturando o Conselho Municipal de Cultura e denomina-o de Conselho Municipal de Política Cultural.
O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O Conselho Municipal de Cultura, criado pela Lei nº 10.384, de 1o de setembro de 1971, passa a denominar-se Conselho Municipal de Política Cultural e fica reestruturado, na conformidade desta Lei.
Art. 2º O Conselho Municipal de Política Cultural é o órgão que, no âmbito da área cultural do Município, institucionaliza a relação entre a Administração Municipal e os setores da Sociedade Civil ligados à cultura, participando da elaboração e do acompanhamento da política cultural do Recife, bem como da fiscalização do Fundo de Incentivo à Cultura.
Art. 3º O mandato dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural terá a duração de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.
Parágrafo Único. Perde o mandato o conselheiro que deixar de comparecer, sem justa causa, a 5 (cinco) reuniões consecutivas ou a 10 (dez) intercaladas, em cada período de um ano, conforme deliberação a ser definida no regimento interno.
Art. 4º A função de membro do Conselho Municipal de Política Cultural será considerada de relevante interesse público para a cultura do Município do Recife e o seu exercício tem prioridade em relação aos cargos públicos municipais de que sejam titulares os conselheiros.

Art. 5º O Conselho Municipal de Política Cultural, presidido pelo Secretário de Cultura e na sua ausência ou impedimento pelo Secretário-Geral do Conselho, será constituído por 40 (quarenta) membros titulares e igual número de suplentes, com a seguinte composição:
I - 20 membros titulares e respectivos suplentes representando o Poder Público, através dos seguintes órgãos e quantitativos:
a) Secretaria de Cultura do Município do Recife, 3 representantes, sendo um deles o Secretário de Cultura;
b) Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, 2 representantes, sendo um deles o seu Diretor-Presidente.
c) Secretaria de Turismo, 1 (um) representante;
d) Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, 1 (um) representante;
e) Secretaria da Política de Assistência Social, 1 (um) representante;
f) Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, 1 (um) representante;
g) Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, 1 (um) representante;
h) Secretaria de Gestão Estratégica e Relações Internacionais, 1 (um) representante;
i) Secretaria de Finanças, 1 (um) representante;
j) Órgão vinculado à Preservação do Patrimônio Histórico Municipal, 1 (um) representante;
k) Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, 1 (um) representante;
l) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, 1 (um) representante;
m) Representação Regional do Ministério da Cultura, 1 (um) representante;
n) Centro de Artes e Comunicação da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, 1 (um) representante;
o) Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, 1 (um) representante;
p) Câmara de Vereadores do Município do Recife, 2 (dois) representantes.
II. Vinte membros titulares e respectivos suplentes, com atuação no Município, representando a Sociedade Civil através dos seguintes setores e quantitativos:
a) Artes Visuais, 01 representante;
b) Design, 01 representante;
c) Artesanato, 01 representante;
d) Patrimônio e Arquitetura, 01 representante;
e) Audiovisual, 01 representante;
f) Literatura, 01 representante;
g) Música, 01 representante;
h) Artes Cênicas, 01 representante;
i) Ciclos Culturais (Carnaval, São João e Natal), 02 representantes;
j) Regiões Políticas Administrativas do Município - RPA, 06 representantes, sendo um por cada RPA;
k) Fórum Temático de Cultura do Orçamento Participativo, 1 (um) representante;
l) Produtores culturais, 1 (um) representante;
m) Trabalhadores da cultura que atuam no Município do Recife, 1 (um) representante;
Instituições culturais não-governamentais, 1 (um) representante;
§ 1º Os membros titulares e suplentes serão designados ou eleitos conforme Regimento Interno.
§ 2º O Conselho Municipal de Política Cultural deverá eleger, entre seus membros, o Secretário-Geral com o respectivo suplente.
§ 3º Nenhum membro representante da Sociedade Civil, titular ou suplente, poderá ser detentor de cargo em comissão ou função de confiança vinculada ao Município do Recife.
§ 4º O Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural é detentor do voto de Minerva.
Art. 6º Os representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Política Cultural serão eleitos nos respectivos Fóruns Permanentes de Cultura.
§ 1º Os Fóruns Permanentes de Cultura atuarão em conjunto com o Conselho Municipal de Política Cultural para discussão e avaliação das políticas e ações culturais do Município e formulação, para as microregiões e segmentos culturais, de políticas culturais específicas que incluam questões como gestão cultural, memória, formação, divulgação, exibição, incentivo, pesquisa, intercâmbio, organização, descentralização, geração de renda, acesso aos bens culturais, parcerias, entre outras.
§ 2º O Regimento Interno definirá o funcionamento dos Fóruns Permanentes de Cultura.
Art. 7º Ao Conselho Municipal de Política Cultural, que tem caráter deliberativo, normativo e consultivo, compete:
I - elaborar e aprovar o Plano Municipal de Cultura, a partir das orientações definidas na Conferência de Cultura do Recife e seus respectivos planos regionais em interação com as demais secretarias e unidades administrativas sediadas nos territórios.
II - acompanhar a execução do Plano Municipal de Cultura;
III - avaliar e emitir parecer anual sobre a execução das diretrizes e metas anuais da Secretaria de Cultura, bem como as suas relações com a Sociedade Civil;
IV - integrar-se ao SNC, para garantir a continuidade dos projetos culturais de interesse do Município, como também nas esferas estadual e federal;
V - propor, analisar, fiscalizar e acompanhar as iniciativas culturais da Secretaria de Cultura, assim como as ações e políticas públicas de desenvolvimento cultural em parceria com governos municipais, estaduais, distrital e federal, ou agentes privados, bem como políticas de geração, captação e alocação de recursos para o setor cultural;
VI - estimular a democratização e a descentralização das atividades de produção e difusão culturais no Município, visando garantir a cidadania cultural como direito de acesso e fruição aos bens culturais, de produção cultural e de preservação da memória histórica, social, política e artística;
VII - apresentar, discutir e dar parecer sobre projetos que digam respeito à produção, ao acesso e à difusão cultural, à memória sociopolítica, artística e cultural do Recife, quando provocado pelo Secretário de Cultura e pela sociedade;
VIII - propor critérios de ocupação dos equipamentos culturais do Município;
IX - propor e analisar políticas de geração, captação e alocação de recursos para o setor cultural;
X - presidir, através de seu presidente, o SIC;
XI - apreciar e aprovar as diretrizes do FIC;
XII - fiscalizar o cumprimento das diretrizes e instrumentos de financiamento da cultura no âmbito do Município;
XIII - acompanhar a atualização do Cadastro Cultural do Recife - CCR;
XIV - elaborar seu Regimento Interno.
XV - V E T A D O;
XVI - V E T A D O;
XVII - V E T A D O;
XVIII - V E T A D O;
XIX - Potencializar a integração cultural da Região Metropolitana do Recife;
XX - Alimentar o cadastro da produção cultural, garantindo a sua difusão frente a cadeia produtiva da cultura.
XXI - Articular com as demais secretarias a inserção das linguagens artísticas nos seus respectivos projetos educativos e de comunicação.
XXII - Potencializar os artistas locais enquanto formadores de novos quadros culturais nas suas comunidades.
Parágrafo único. O Conselho Municipal de Política Cultural terá garantido, para os fins do disposto neste artigo, o direito de acesso às documentações administrativa e contábil da Secretaria de Cultura, assegurado o direito de avocar a análise de questões julgadas relevantes, na forma de seu Regimento Interno, bem como o direito de publicação de suas resoluções no Diário Oficial do Município.

Art. 8º O Conselho Municipal de Política Cultural será constituído de Câmaras e Comissões, para deliberar sobre assuntos pertinentes aos diversos setores da Cultura, cujo funcionamento será definido no Regimento Interno.

Art. 9º A manutenção do Conselho Municipal de Política Cultural correrá à conta de dotações orçamentárias da Secretaria de Cultura, mediante plano de aplicação aprovado pelo titular da Secretaria.

Art. 10º. Os membros titulares e (ou) suplentes, quando em substituição aos titulares, que não sejam servidores do Município do Recife, farão jus a um jetom pelo comparecimento, em cada reunião ordinária ou extraordinária, no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), cujo valor será atualizado pelo mesmo índice de atualização geral dos servidores do Município.
Parágrafo Único. Serão remuneradas no máximo, 4 (quatro) reuniões mensais.
Art. 11º. Enquanto não for publicado o novo Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural, permanece em vigor o atual, exceto o que foi alterado pela presente lei.
Art. 12º. O Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural determinará, entre outras coisas relativas ao seu funcionamento, a periodicidade das reuniões e a forma de sua convocação, bem como das reuniões extraordinárias.
Parágrafo Único. O Regimento Interno de que trata este artigo será editado por meio de decreto do Chefe do Executivo Municipal.

Art. 13º. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Orçamento municipal.
Art. 14º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Lei no 10.384, de 1o de setembro de 1971.

Recife, 15 de julho de 2005.

Discurso do Ministro Gilberto Gil no Canecão

Discurso do Ministro Gilberto Gil no Canecão, no dia 17 de outubro de 2006

Originalmente publicado no blog de Jorge Bastos Moreno, no Globo Online

(...)Quem somos? Vejo no palco e na platéia artistas, pensadores, empresários, gestores, militantes vinculados a todas as áreas da cultura, a todas as formas de expressão.

Vejo integrantes de grupos, empresas e instituições culturais. Vejo famosos e anônimos, jovens e veteranos. Vejo o underground e o mainstream. Vejo o centro e a periferia.

Esta diversidade, que se afirma intensamente neste encontro, é a diversidade do Rio e do Brasil, a diversidade da nossa cultura; a diversidade que Lula e Sérgio Cabral simbolizam.

É, portanto, a diversidade do Rio e do Brasil que demonstra o seu apoio, nosso apoio, à continuação do governo Lula e a um governo novo para o Rio.

Foi aqui, nesta casa da música e do teatro, que realizamos, na campanha de 2002, uma reunião análoga. Há, porém, uma diferença significativa entre o encontro de 2002 e este. Naquela ocasião, tratamos principalmente de planos e sonhos.

Hoje podemos prestar contas de realizações e tratar do aprofundamento de uma proposta de gestão que deu protagonismo à Cultura, que deslocou a pauta tradicional do Ministério da Cultura, que abriu caminho para uma política modernizante, abrangente, aberta à inovação.

Os planos e sonhos de 2002 desaguaram num governo de verdade, num Ministério da Cultura real, numa equipe de carne e osso que fez um trabalho devotado e digno.

Realizamos a experiência de fazer migrar para a gestão da Cultura as grandes questões da globalização: o impacto das novas tecnologias; a economia da cultura e do lazer; a cultura digital livre, com seu forte potencial emancipatório.

Também trouxemos para a linha de frente do Ministério o entendimento da Cultura como cidadania, como fator de inclusão social, como veículo de reconhecimento social, capaz de reconstituir papéis sociais, tradições e conexões que pareciam perdidas. A exemplo do que cotidianamente testemunhamos nos Pontos de Cultura, com a valorização dos saberes e dos fazeres brasileiros.

Foram esses os nossos ambiciosos primeiros passos em busca de sedimentar, dentro e fora do governo, o entendimento da Cultura como o vetor privilegiado de desenvolvimento econômico atrelado ao desenvolvimento social e à promoção humana.

(...)Tivemos a coragem de incorporar à agenda tradicional do MinC as questões e desafios que a globalização, as novas tecnologias e a economia pós-industrial nos colocam. Refiro-me à convergência digital, a um novo conceito de propriedade intelectual, ao trabalho com os bens intangíveis, à economia da cultura e do lazer e ao protagonismo da sociedade civil.

No início, pensei que nossa tarefa era semear o novo, sem ter a ambição da colheita. Mas os resultados vieram. Temos uma colheita considerável. E novas semeaduras a empreender.

O MinC ganhou um protagonismo inédito e ampliou o seu campo de atuação, incluindo as questões centrais da cultura na agenda do governo e da sociedade brasileira.

O governo Lula praticamente dobrou os recursos orçamentários do MinC e das leis de incentivo; democratizou e republicanizou o acesso; criou novas formas de financiamento, como os Funcines e as linhas de crédito do BNDES; ampliou e qualificou os investimentos das empresas estatais.

Os investimentos em cultura bateram recordes históricos em todas as regiões do país e em todas as áreas e segmentos culturais. No Rio de Janeiro, por exemplo, o crescimento foi de 43% em relação ao governo anterior.

Hoje temos um ministério que formula e realiza políticas públicas efetivas de estímulo à cultura e que trata a cultura como um agente do desenvolvimento do Brasil.

Esta agenda baseou-se em três eixos complementares:
1.Cultura como inclusão social e cidadania;

2.Cultura como economia e fator de geração de renda, emprego e divisas;

3.Cultura como produção simbólica e expressão de identidade e diversidade.

Nos últimos quatro anos, o MinC conseguiu
1.Ampliar o acesso da população à produção e consumo de bens culturais, por exemplo através dos Pontos de Cultura e da requalificação dos museus;

2.Ampliar e democratizar o financiamento público à produção cultural, fortalecendo o caráter republicano da política de editais que conseguimos implantar em parceria com a SECOM;

3.Apoiar o intercâmbio cultural e a difusão internacional da cultura brasileira. Acabamos de criar o Comissariado da Cultura Brasileira no Mundo para coordenar a participação brasileira em eventos internacionais, divulgar a imagem do país no exterior e promover a exportação de bens culturais;

4.Apoiar o fortalecimento, dos grupos, das instituições e das empresas culturais. Abrimos a porta do diálogo permanente com as instituições culturais, firmamos diversos convênios, fizemos a aproximação necessária com as universidades;

5.Revitalizar boa parte do patrimônio histórico e dos museus, com investimentos recordes em ambos. Nunca as cidades históricas brasileiras receberam tanto apoio para promover seu desenvolvimento ;

6.Empreender ações concretas de proteção e promoção da diversidade cultural.

Os avanços conceituais e políticos se expressam:
1.No Programa Cultura Viva e nos Pontos de Cultura, que já são mais de 500 em todo o país, apoiando as atividades de grupos já atuantes, dentro da lógica de promover o empoderamento e a autonomia das comunidades produtoras de cultura do país.

2.No Programa Monumenta, que promoveu a revitalização do patrimônio histórico material e imaterial em 26 cidades;

3.No Programa Revelando os Brasis, no DOCTV, nos editais de audiovisual, no Prêmio Adicional de Renda para os filmes brasileiros, na recuperação da Cinemateca Brasileira, que são expressões de uma política inovadora e consistente para o audiovisual;

4.No Programa de reconhecimento e registro do Patrimônio Imaterial, que diz respeito aos diversos saberes, fazeres, tradições, lugares, conhecimentos, ritmos, linguagens, técnicas tipicamente brasileiros. Fizemos o registro do samba de roda, o ofício das baianas do acarajé, do Círio de Nazaré, da viola de cocho do Pantanal, do jongo, da cachoeira do Iauaretê, e outros estão em estudo.

5.Nas ações de apoio às comunidades indígenas e quilombolas, através da Fundação Palmares e da Secretaria de Diversidade e Identidade;

6.No Sistema Nacional de Cultura, que já tem a adesão de 2 mil municípios e 22 estados;

7.Na ação da FUNARTE, em programas como a Circulação Regional de Teatro, o Arte sem Barreiras, o Projeto Pixinguinha, os Prêmios de Dança e Teatro, os editais de apoio ao teatro, ao circo e à dança;

8.Na Política de Museus, atuante em todas a regiões do país com investimento recorde na modernização e na ampliação do acesso;

9.Nos Programas de Exportação de Cinema, Televisão e Música, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio, a APEX e o SEBRAE;

10.Na ação de promoção da cultura brasileira no exterior com a Copa da Cultura e o Ano do Brasil na França;

11.No Programa de Economia da Cultura, que terá orçamento próprio a partir de 2007;

12.No CulturaPrev, a previdência dos trabalhadores da cultura em parceria com a PETROS;

13.No apoio a festivais dos diversos setores, no Brasil e no exterior, que promovem a formação de público e a circulação de artistas e produtos;
e em tantas outras iniciativas bem-sucedidas que conseguimos não apenas formular, mas realizar nos últimos quatro anos.

Também fomos eficazes no plano simbólico, afirmando alguns paradigmas que se legitimaram como referências para o debate cultural no Brasil, como os que cito a seguir:

1. A cultura não apenas estimula o desenvolvimento, gerando renda, emprego e bem-estar, como o qualifica. Se o desenvolvimento econômico expressa o bem-estar material de uma nação, é o desenvolvimento cultural que define a sua qualidade.

2. A produção e o acesso à cultura são direitos básicos do cidadão, tão importantes quanto o direito ao voto, à moradia, à alimentação, à saúde e à educação.

3. A sociedade brasileira deve ser o principal beneficiário das políticas de cultura, e não apenas os artistas e os produtores culturais.

4. A política pública de cultura deve estar integrada com as demais políticas governamentais.

Falei de economia da cultura e quero enfatizar este ponto. Uma das grandes inovações do MinC foi tratar as atividades culturais também como atividades econômicas.

O vigor, a diversidade e a alta qualidade de nossa produção cultural confirmam a vocação do Brasil para tornar a economia da cultura um dos motores do nosso desenvolvimento.

Atualmente, a cultura já responde por 5% dos empregos formais do país e estima-se que represente 5% do PIB nacional. Mas o potencial a realizar é ainda maior.

Em junho, o MinC incluiu o Programa de Desenvolvimento da Economia da Cultura no Plano Plurianual do governo.

Firmamos parcerias com o BNDES, o Ipea, o IBGE e o BID para desenvolver ações de fomento, capacitação, construção de indicadores e estatísticas, realização de estudos setoriais, promoção de negócios. Faremos em Recife, em fevereiro, a Feira Música Brasil, um grande evento de negócios que vai congregar toda a indústria da música do país.

A economia da cultura integra o que se chama de "Nova Economia", baseada em criação e inovação. Seus produtos têm alto valor agregado. As atividades relacionadas à cultura, ao lazer e à tecnologia não apenas são as que mais crescem, geram emprego e melhor pagam em todo o planeta. São também as que melhor combinam vantagens econômicas e sociais, pois estimulam as pessoas, produzem bem-estar. Constituem também um setor ecologicamente limpo, de baixo impacto sobre o meio-ambiente, já que seu principal insumo é a criação.

Por isso, uma das prioridades do próximo governo deve ser o estímulo à Economia da Cultura.

Mas não é só nesse setor que precisamos avançar. Nossa pauta para um novo mandato é extensa e eu gostaria de citar aqui seus pontos principais.

1. Elevar o Orçamento do MinC para 1% do Orçamento da União;

2. Ampliar o Programa Cultura Viva, chegando a 1.500 Pontos de Cultura, que atuam num universo de milhares de manifestações culturais presentes no país;

3. Implantar o Programa de Cultura do Trabalhador (o Tíquete Cultural), que visa estimular e democratizar o consumo de produtos e serviços culturais, especialmente dos setores de baixa renda;

4. Desenvolver o Sistema Nacional de Cultura e o Plano Nacional de Cultura;

5. Constituir um Sistema Público de Comunicação plural e consistente. Vamos realizar em dezembro o I Fórum Nacional de TVs públicas;

6. Ampliar o Programa de Inclusão Digital e o acesso a novas tecnologias. Os Pontos de Cultura são veículos que já estão trabalhando nessa direção;

7. Consolidar o novo Sistema de Financiamento Público da Cultura;

8. Ampliar o Cultura Prev, um antigo sonho do artista brasileiro, num momento em que o debate sobre a Previdência está na ordem do dia;

9. Ampliar os programas de exportação e inserção da cultura brasileira no exterior;

10. Rever os marcos legais de direito autoral e de propriedade intelectual;

11. Estabelecer parceria ativa entre o MinC e o MEC. Já assinamos um protocolo de intenções para iniciar os trabalhos conjuntos;

12. Adequar nossa legislação à Convenção da Diversidade Cultural da Unesco;

13. Implantar o Plano Nacional de Livro e Leitura;

14. Promover a capacitação de empreendedores e investir em novos processos e modelos de negócios. Firmamos convênios com o Sebrae e o Sesc, e outros estão sendo discutidos;

15. Trabalhar pela implantação os canais públicos de TV Digital;

16. Fortalecer o Conselho Nacional de Políticas Culturais e seus Colegiados;

17. Ampliar os editais de apoio à criação, à produção e à circulação de teatro, dança, artes visuais, audiovisual, circo, literatura e cultura popular;

18. Implantar o Instituto Brasileiro de Museus;

19. Implantar o Fundo Setorial do Audiovisual;

20. Expandir o Programa Monumenta de revitalização das cidades históricas e torná-lo uma ação permanente prevista em orçamento.

Posso dizer a vocês que finalmente o poder público começou a compreender a importância da cultura para o desenvolvimento econômico, social e humano do Brasil. Começou a compreender a importância da cultura para uma inserção soberana do Brasil na globalização.

A globalização, a convergência digital e a economia pós-industrial exigem um novo projeto de desenvolvimento para o Brasil. O modelo industrial, baseado no alto consumo de recursos naturais e no baixo aproveitamento do capital humano, chegou ao limite.

O poder público deve tratar as atividades relacionadas à cultura, ao lazer e à tecnologia como prioritárias, investindo em seu fortalecimento e na democratização do acesso da população à produção e ao consumo.

Nossa ação nestes quatro anos e as ações que reivindicamos para o futuro seguem exatamente essa direção.

Por isso, e pelo sem-número de avanços e conquistas em outras áreas, Lula merece o segundo mandato.

No caso do Rio, a presença de Sérgio Cabral aqui sinaliza seu compromisso com a priorização da cultura e com a agenda que procuramos desenvolver no MinC.

Poucos países têm uma cultura tão intensa, diversa e dinâmica quanto o nosso. Poucos países têm um povo tão criativo, perseverante e transformador.

O Rio e o Brasil estão vocacionados para a produção cultural, o turismo, a ciência, o esporte, a moda, o design e as demais atividades que simbolizam a nova era da economia mundial. Nossos governos devem entender e maximizar esta vocação.

Eis, presidente, o que temos a dizer aqui no Canecão, com a mente quieta, a espinha ereta e o coração tranquilo. Nos propusemos a trabalhar uma pauta inovadora e ambiciosa e colhemos os primeiros frutos. Mas é preciso ir além. É preciso estar preparado para transformar as mudanças em curso no mundo em oportunidades de desenvolvimento.

Nossa cultura é, nas palavras de Rodrigo Mello Franco de Andrade, o que legitima o direito de propriedade sobre o território que habitamos.

Como disse Adam Smith, grande pensador da Economia, "a riqueza das nações também é a cultura de seu povo".

Aproveito para agradecer publicamente a sua confiança, assim como a confiança e o apoio de todos os que nos ajudaram e torceram por nós. Quero também agradecer publicamente a toda a equipe do MinC e a todos que já passaram por ela.

Tenho o sentimento do dever cumprido. O MinC foi, na cultura, a cara do governo Lula, este governo que, por sua vez, tem a cara do Brasil e dos brasileiros. LULA SOMOS MUITOS!

Vida longa à capoeira dos mestres Bimba e Pastinha e de todos os seus discípulos espalhados pelo mundo. Vamos à luta!

Muito obrigado!

27ª Bienal de São Paulo - Quinzena de Filmes Como viver junto

27ª Bienal de São Paulo
Quinzena de Filmes Como viver junto
Akram Zaatari, Bregtje Van Der Haak, Cao Guimarães, Dominique Gonzalez-Foerster, Fastwürms, Francesco Jodice/ Kal Karman, Gordon Matta Clark, Ivan Cardoso, Jack Smith, Jean-Luc Godard, Jeanne Faust, Julio Bressane, Lawrence Weiner, Len Lye, Loulou Cherinet, Lu Chunsheng, Rainer Werner Fassbinder, Tacita Dean

Curadoria de Lisette Lagnado e Marcio Harum

5 a 18 de outubro de 2006

Cine Bombril
Av Paulista 2073, Conjunto Nacional, São Paulo - SP
11-3285-3696
www.cinebombril.com.br

8 a 22 de outubro de 2006

Cine Segall
Rua Berta 111, São Paulo - SP
11-5574-7322 / fax 11-5572-3586
www.museusegall.org.br
Ingressos: R$ 8; R$ 4 (meia-entrada para estudantes e maiores de 60 anos)

27ª Bienal de São Paulo - Quinzena de Filmes Como viver junto - Programação:

Cine Bombril

5 de outubro, quinta-feira, 14h
Bregtje Van Der Haak
"Saudi Solutions", 2006, 77 min, legendas em inglês

6 de outubro, sexta-feira, 14h
Lu Chunsheng
"History of Chemistry 2 - The new tool", 2006, 66 min, legendas em inglês

7 de outubro, sábado, 14h
Len Lye
"A Colour Box", 1935, 4 min
"Rainbow Dance", 1936, 5 min

Lawrence Weiner
"A First Quarter", 1973, 85 min

8 de outubro, domingo, 14h
Fastwürms
"Red of Tooth and Kaw", 2001, 27min, em inglês sem legendas
"Soylent Orange", 2002, 11 min, em inglês sem legendas

Julio Bressane
"Matou a família e foi ao cinema", 1969, 80 min

Clube Glória 22h
Dominique Gonzalez-Foerster
"Ipanema Theories", 1999, 92 min (Projeção de vídeo em colaboração com DJ Donatinho- RJ)

9 de outubro, segunda-feira, 14h
Gordon Matta Clark
"Sous-Sols de Paris (Paris Underground)", 1977, 18 min e 40 seg, diálogos em francês

Tacita Dean
"The Uncles", 2004, 77 min

10 de outubro, terça-feira, 14h
Loulou Cherinet
"White women", 2002, 52 min, legendas em inglês

Bregtje Van Der Haak
"Life and Work", 1999, 50 min, legendas em inglês

11 de outubro, quarta-feira, 14h
Jeanne Faust
"Interview", 2003, 9 min

Rainer Werner Fassbinder
"Warnung vor einer heiligen Nutte", 1970/71, 103min, legendas em espanhol

12 de outubro, quinta-feira, 14h
Akram Zaatari
" In this house", 2005, 30 min, legendas em inglês

Lawrence Weiner
"A Second Quarter", 1975, 85 min

13 de outubro, sexta-feira, 14h
Jean-Luc Godard
"Sympathy for the devil: One plus one", 1968, 100 min

14 de outubro, sábado, 14h
Ivan Cardoso
"Dr.Dyonélio", 1978, 13 min, legendas em inglês

Gordon Matta Clark
"Substrait (The Underground Dailies)", 1976, 30 min

Jack Smith
"Flaming Creatures", 1963, 45 min

15 de outubro, domingo, 14h
Len Lye
"N or NW", 1937, 7 min
"Color Cry", 1953, 3 min

Ivan Cardoso
"Hi-Fi", 1999, 8 min

Dominique Gonzalez-Foerster
"Atomic Park", 2004, 9 min, sem diálogos - prod. Caméra Lucida/Anna Sanders Films (filme realizado em 35mm com Ange Leccia)
"Ile de Beauté", 1996, 70 min, sem diálogos - prod. Camera Lucida production

16 de outubro, segunda-feira, 14h
Lu Chunsheng
"History of Chemistry", 2004, 29´27´´, sem diálogos

Gordon Matta Clark
"Office Baroque", 1977, 44 min

17 de outubro, terça-feira, 14h
Len Lye
"Trade Tattoo", 1937, 5 min
"Rhythm", 1957, 1 min
"Free Radicals", 1979 (revised version), 5 min

Francesco Jodice / Kal Karman
"Hikikomori", 2004, 22 min, legendas em inglês

Dominique Gonzalez-Foerster
"Malus", 2004, 21 min e 30 seg, legendas em inglês- prod. Caméra Lucida production (filme realizado em 35mm com Ange Leccia)

18 de outubro, quarta-feira, 14h
Dominique Gonzalez-Foerster
"Riyo", 1999, 10 min, legendas em inglês - prod. Anna Sanders Films
"Central", 2001, 10 min, legendas em inglês - prod. Anna Sanders Films
"Plages", 2001, 15 min, legendas em inglês - prod. Anna Sanders Films/Le Fresnoy

Ivan Cardoso
"Heliorama", 2004, 14 min

Cine Segall

8 de outubro, domingo, 19h e 21h
Cao Guimarães
"Andarilho", 2006, 80 min, legendas em inglês
Titulo em inglês: "The Drifter"

10 de outubro, terça-feira, 21h
Bregtje Van Der Haak
"Saudi Solutions", 2006, 77 min, legendas em inglês

11 de outubro, quarta-feira, 21h
Lu Chunsheng
"History of Chemistry 2 - The new tool", 2006, 66 min, legendas em inglês (sem diálogos)

12 de outubro, quinta-feira, 21h
Bregtje Van Der Haak
"Life and Work", 1999, 50 min, legendas em inglês

13 de outubro, sexta-feira, 21h
Rainer Werner Fassbinder
"Warnung vor einer heiligen Nutte", 1970/71, 103min, legendas em espanhol

14 de outubro, sábado, 19h e 21h
Ivan Cardoso
"Hi-Fi", 1999, 8 min

Lawrence Weiner
"A First Quarter", 1973, 85 min

15 de outubro, domingo, 19h e 21h
Jeanne Faust
"Interview", 2003, 9 min

Dominique Gonzalez-Foerster
"Atomic Park", 2004, 9 min, sem diálogos - prod. Caméra Lucida/ Anna Sanders Films

Akram Zaatari
"In this house", 2005, 30 min, legendas em inglês

17 de outubro, terça-feira, 21h
Fastwürms
"Red of Tooth and Kaw", 2001, 27min, em inglês sem legendas
"Soylent Orange", 2002, 11 min, em inglês sem legendas

Francesco Jodice / Kal Karman
"Hikikomori", 2004, 22 min, legendas em inglês

18 de outubro, quarta-feira, 21h
Lu Chunsheng
"History of Chemistry", 2004, 29 min e 27 seg, sem diálogos

Dominique Gonzalez-Foerster
"Malus", 2004, 21 min e 30 seg, legendas em inglês - prod. Caméra Lucida (filme realizado em 35mm com Ange Leccia)

Lawrence Weiner
"A Second Quarter", 1975, 85 min

19 de outubro, quinta-feira, 21h
Dominique Gonzalez-Foerster
"Ile de Beauté", 1996, 70 min, sem diálogos - prod. Caméra Lucida (filme realizado em 35mm com Ange Leccia)

20 de outubro, sexta-feira, 21h
Ivan Cardoso
"Dr.Dyonélio", 1978, 13 min, legendas em inglês

Loulou Cherinet
"White women", 2002, 52 min, legendas em inglês

21 de outubro, sábado, 19h e 21h
Dominique Gonzalez-Foerster
"Riyo", 1999, 10 min, legendas em inglês - prod. Anna Sanders Films
"Central", 2001, 10 min, legendas em inglês - prod. Anna Sanders Films
"Plages", 2001, 15 min, legendas em inglês - prod. Anna Sanders Films/Le Fresnoy

Ivan Cardoso
"Heliorama", 2004, 14 min

22 de outubro, domingo, 19h e 21h
Gordon Matta Clark
"Automation House", 1971, 32 min

Cao Guimarães
"Andarilho", 2006, 80 min, legendas em inglês
Titulo em inglês: "The Drifter"