Blog do Canal

Resumo da reunião do Grupo Arte e Tecnologia com o MinC, em 19 de abril de 2004

Aos dezenove dias do mês de abril, na Alameda Casa Branca número 604 (São Paulo, SP), reuniu-se o Grupo Arte Tecnologia para dialogar com o secretário executivo do Ministério da Cultura (MinC), Juca Ferreira, e com o coordenador de Políticas Digitais do MinC, Cláudio Prado. Apesar da confirmação da presença de Ferreira feita por Cláudio Prado no sábado (dia 16), Ferreira não compareceu à reunião. Participaram do encontro 24 integrantes do Grupo Arte Tecnologia. Em uma rodada de manifestações, cada um se apresentou a Cláudio Prado e colocou suas reivindicações, focadas na necessidade de alterar a portaria número 01 de 19 de fevereiro de 2004 e incluir o setor nessa legislação, que regulamenta o acesso a verbas oriundas de renúncia fiscal (Lei Rouanet).

Convidada a participar da reunião, a produtora de cinema Assunção Hernandes veio trazer à mobilização a experiência da área cultural que melhor soube se estruturar para ser ouvida e atendida pelo Governo Federal. O setor do cinema, observou Assunção Hernandes, vem obtendo sucesso em suas demandas porque não estabelece diálogo apenas com o Executivo, mas trabalha também e principalmente com o Legislativo, para criar mecanismos de pressão e ferramentas de execução de políticas benéficas à área.

"Precisamos fazer ver ao governo que a área cultural não é despesa, mas investimento lucrativo, que temos amplos mananciais de cultura, infindáveis jazidas que significam emprego e circulação de riquezas", observou Assunção Hernandez, fazendo uma analogia com a campanha do "Petróleo é nosso", origem da Petrobrás, maior e mais rica empresa estatal do país. "Nos anos 50, quando Monteiro Lobato batalhava pela exploração do petróleo no Brasil, era taxado de visionário. Atualmente, também são considerados sonhadores os que vêm na cultura uma indústria de fundamental importância para a economia nacional".

Laurita Salles lembrou que é necessário diferenciar-se atividade fim de atividade meio. "O governo despeja fartos recursos nas atividades meio, tipo institutos culturais feitos por bancos, mas esquece a atividade fim, ou seja, o incentivo à produção de arte, o apoio à formação do artista".

Patricia Canetti observou que a exclusão da arte tecnológica da legislação cultural espelha uma falta de diálogo entre os Ministérios de Educação, de Cultura e de Ciência e Tecnologia. "Esses três Ministérios precisam conversar entre eles porque está ocorrendo uma esquizofrenia total, cada um fazendo sozinho o que deve ser feito em conjunto".

Cláudio Prado, após ouvir todas as reivindicações e diagnósticos iniciais, fez um rápido relato sobre seu perfil profissional, de organizador de festivais de música no exterior e produtor de conjuntos como Mutantes e Novos Baianos, além de ex-diretor da Riotur. "Fui para o MinC para estudar como a música iria resistir à distribuição digital", esclarece. "Depois, minha função ampliou-se para as mídias digitais em geral e representei o MinC em um congresso sobre inclusão digital, realizado em Brasília, em março-abril de 2003. Nessa ocasião, começamos a estabelecer as prioridades para o setor, que agora estão focadas no software livre e na governança da internet".

Ainda conforme Prado, "o que hoje chamados de cultura digital tem duas pontas de iceberg aflorando: a internet e o software livre". Prado sustenta que "o mundo inteiro está olhando para o Brasil como território mais viável para a implantação do software livre, país onde o Linux vai vencer a Microsoft".

Prado relatou que "há ainda uma terceira questão elencada pelo MinC: a televisão digital. O MinC pretende equipar as escolas públicas com rede de fibra ótica, computadores e até ilhas de edição eletrônica, com recursos do Fundo de Telefonia (Fust), avaliados em U$ 1,5 bilhão de dólares". Nesse ponto, Angélica de Moraes observou que esse projeto parecia levar "ao novíssimo setor da televisão digital a antiquérrima mentalidade de criar museus sem prever aquisição de acervo nem verbas de manutenção. Investir em rede digital sem prever investimento em conteúdos que serão acessados por esse equipamento é perpetuar a mania centenária de fazer belos prédios para museus pobres de acervo", disse Angélica.

Prado discordou, frisando que "o MinC pretende investir em conteúdos, sim".
Mas que "isso será feito em um segundo momento". Ele frisou que "equipar as escolas públicas com tecnologia digital é deselitizar, é criar uma política social não assistencialista, que vai privilegiar o local diante do global". Lucia Santaella aparteou lembrando que "devemos tratar ao mesmo tempo o local e o global, sob pena de, apesar das boas intenções, estarmos criando políticas públicas xenófobas e excludentes".

O representante do MinC sustentou que "a questão local será preservada, mas que a questão global do software livre é importante, pois proporciona ao moleque de periferia um pulo cultural gigantesco, motivo pelo qual teóricos como Edgar Morin e Pierre Lévy estão apaixonados pelo Brasil".

Cláudio Prado afirmou que soube da mobilização do Grupo Arte Tecnologia através de Hermano Viana, que lhe repassou os e-mails de mobilização do grupo que circulam pela internet. "Estou oficialmente há apenas um mês e meio no MinC e ainda não consegui organizar o pedaço", admitiu. "Sei que a lei que deu origem à portaria que vocês estão querendo alterar é realmente inadequada. Acho que podemos trabalhar melhor isso. Mas, antes de mudar a portaria, temos que mudar a Lei Rouanet. Uma portaria não pode mudar uma lei. O erro está na lei. Ocorre que o departamento jurídico do MinC está atualmente em greve e não posso dar um parecer técnico conclusivo sobre isso".

Ainda conforme Cláudio Prado, "em vez de vocês atacarem o Ministério da Cultura, deviam usar essas energias para somar". Nesse momento, diversos integrantes da reunião interromperam a fala de Prado para frisar que estranhavam esse melindre, uma vez que o movimento não é contra o MinC nem contra o Governo e sim a favor de uma Política Cultural que inclua o setor de arte tecnológica na legislação, ou seja, de uma legislação atualizada e de acordo com as novas ferramentas de expressão usadas pelos artistas.

Prado admitiu que a legislação atual "está esclerosada" e afirmou que quer ser "a interface dessa questão junto ao MinC, para canalizar essa demanda de vocês". Para tanto, propôs que o diálogo se faça "por meio de um canal digital criado pelo MinC e onde vocês vão poder dialogar conosco". Rejane Cantoni disse estranhar a proposta, uma vez que essa ferramenta de diálogo já existia no site Canal Contemporâneo, não havendo motivo para criar outro, em paralelo.

Também foi lembrado que a mobilização pela inclusão da arte tecnológica na legislação do MinC é resultante da organização civil, não podendo ser confundida com um órgão governamental, o que iria comprometer conteúdos. "Nós não somos governo, nós somos sociedade civil que dialoga com o governo", frisou Patricia Canetti.

Nesse momento, Assunção Hernandez voltou a lembrar sua proposta de diálogo com o legislativo. "O Senado dispõe de uma Comissão de Educação e Cultura e uma subcomissão de cinema, da qual participamos. Acho que o caminho é por aí. Precisamos buscar diálogo com o legislativo, com os deputados federais e senadores sensíveis às causas da cultura. Precisamos amadurecer uma proposta e criar mecanismos de pressão para que o MinC execute o que queremos".

Assunção disse que "a CNIC tinha poderes enormes que foram retirados pelo governo anterior e não foram repostos pelo atual governo". A CNIC, lembra ela "era um órgão decisório do MinC, atualmente é apenas consultivo". "Falei isto ao Juca Ferreira há um ano e meio e ele prometeu providenciar o retorno desses poderes. Até agora nada foi feito. Penso que o cinema e o setor de arte tecnológica devem lutar juntos no legislativo para a volta do poder decisório à CNIC".

Patricia Canetti disse ter "encontrado uma brecha" na legislação da CNIC que poderia facilitar a inclusão do setor de arte tecnológica. "A CNIC é o órgão responsável pela atualização dos segmentos culturais que não constam da lei original (assim regulamente o Decreto 1.494), e sendo ela órgão do MinC, essas atualizações devem ser feitas através de portarias, não sendo necessários decretos ou leis, que são da alçada da Presidência e do Legislativo, respectivamente". Cláudio Prado voltou a lembrar que os advogados do MinC estão em greve e voltou a propor que "essas questões sejam tratadas pelo canal de diálogo que o MinC vai estabelecer com vocês".

Diversos integrantes do grupo se manifestaram surpresos com o fato do representante do MinC ter vindo à reunião com uma proposta muito aquém das expectativas. Propor um novo site, um novo canal de diálogo "é redundante e insuficiente", disse Giselle Beiguelman.

Patricia Canetti listou todas as questões da pauta que não foram respondidas pelo representante do MinC:

1. formas de financiamento em estudo no MinC para a área de arte, ciência e tecnologia;
2. formas de seleção das associações que se candidataram para indicar membros para compor a CNIC;
3. contato com Paulo Miguez para discussão da nova lei em estudo que substituirá a 8313;
4. brecha na atual legislação (decreto 1.494) que diz que a CNIC é responsável pela atualização dos segmentos culturais e sendo ela um órgão do MinC, isso possibilitaria a atualização dos segmentos através de portarias, não sendo necessário nem decretos, nem leis;
5. papel da Funarte no MinC;
6. posição da Funarte sobre arte, ciência e tecnologia;
7. papel das Secretarias do MinC e posicionamento sobre arte, ciência e tecnologia;
8. papel da Coordenação de Políticas Digitais e posicionamento sobre arte, ciência e tecnologia.

Angélica de Moraes frisou que havia um avanço, sim, no diálogo com o MinC e a presença de Cláudio Prado e sua disponibilidade para ouvir o setor não podia ser minimizada. Angélica lembrou que as questões são muito vastas e que devem ser abordadas gradualmente ao longo dos próximos contatos. Elogiou a paciência de Prado para ouvir o setor durante quase quatro horas ininterruptas, o que foi saudado com palmas a Cláudio Prado. Para finalizar, Prado propôs que o Grupo Arte e Tecnologia redija uma minuta de decreto a ser encaminhada ao MinC, para que o assunto não sofra solução de continuidade diante da atual e momentânea
falta de assessoria jurídica no ministério. Os presentes decidiram que a próxima reunião deve ser marcada o mais breve possível, para que o movimento não perca força nem capacidade de articulação.


Estavam presentes na reunião:

Almir Almas
Angélica de Moraes
Assunção Hernandes
Christine Mello
Daniela Bousso
Daniela Kutschat
Gilberto Prado
Gisele Beilgueman
Helga Stein
Ines Cardoso
Laly Krotosinsky
Laurita Salles
Lucas Bambozzi
Lucia Santaella
Marcus Bastos
Patricia Canetti
Priscila Arantes
Raquel Rosalen
Raquel Zuannon
Rejane Cantoni
Rosangela Leotte
Simone Michelin
Sofia Panzarini
Wilma Motta

Carta enviada ao MinC por emeio em 6 de abril de 2004

São Paulo, 31 de março de 2004

Prezado Senhor Ministro da Cultura, Gilberto Gil
Caros Colegas do Grupo de Mobilização Arte e Tecnologia

Já temos mais de 500 assinaturas de adesão à inclusão das áreas de arte e tecnologias eletrônicas e digitais na portaria N.º 1, de 19 de fevereiro de 2004, do Ministério da Cultura (o abaixo-assinado está sendo constantemente atualizado on line: http://www.canalcontemporaneo.art.br/blog/archives/000053.html). Estas assinaturas foram obtidas em menos de duas semanas de mobilização e reivindicam a inclusão imediata dos itens 7 e 8, no texto da portaria N.º 1, de 19 de fevereiro de 2004, do Ministério da Cultura, conforme especificado abaixo, na transcrição da ata de reunião realizada em 14 de março de 2004.

Dada a urgência do prazo para essa decisão (próximo dia 06 de abril de 2004, conforme a portaria acima referida), solicitamos do senhor Ministro da Cultura uma resposta às nossas reivindicações o mais breve possível.

Nesta oportunidade, registramos nosso agradecimento pela oferta de um fórum permanente de discussão on-line através do Setor de Cultura Digital do MinC, na pessoa do senhor Cláudio Prado. Será, com certeza, uma interlocução bem-vinda. Ela irá se somar, mas não substituir nossa via de mobilização original, realizada pelo Canal Contemporâneo, que iniciou a discussão do assunto e que vem se mostrando extremamente eficaz na aglutinação do setor.

Angélica de Moraes
Camila Duprat
Christine Mello
Daniela Bousso
Giselle Beiguelman
Lucia Santaella
Marcus Bastos
Maria Teresa Santoro
Patricia Canetti
Priscila Arantes
Raquel Zuannon
Rejane Cantoni
Renata Motta
Tânia Fraga

Arte é tudo. É? por Arnaldo Bloch

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Por uma lei menos burocrática por Gilberto de Abreu

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Hora de crescer - o sistema

Trabalho do argentino Francisco Ali Brouchoud exposto na coletiva Formas de pensar, no MALBA, em Buenos Aires, até 5 de abril de 2004.

Hora de crescer - o sistema

Conversei em Recife com alguns artistas e teóricos que lá estavam para o SPA – Semana de Artes Visuais do Recife, sobre um game, Circuito de Arte, que eu queria criar. Pensei num game e não num jogo de tabuleiro, como o do trabalho do artista argentino reproduzido acima, principalmente para que o jogo tivesse diferentes níveis de dificuldade e que, de alguma maneira, esses níveis se entrelaçassem dependendo da jogada realizada. Demos muitas risadas em Recife, pensando em situações de jogo de tabuleiro, traçando paralelos com as situações de nosso circuito: participar da coletiva errada poderia significar voltar 10 casas; escolher mal uma galeria, duas rodadas sem jogar; ou ainda, ser convidado para uma festa e conseguir beber com as pessoas chaves: avance 10 casas! Foi nessas conversas, ouvindo pontos de vista diferentes de artistas, críticos e curadores, que percebi que o jogo deveria ser construído coletivamente.

“Lembra daquela sua idéia de formular um jogo? Dá uma olhada neste trabalho”.

Esta semana Cristiana Tejo me enviou um emeio falando de um game que os participantes ajudam a formular as regras, design e código que resultarão no próprio jogo. Trata-se do agoraXchange, www.tate.org.uk/netart/agoraxchange, projeto da artista Natalie Bookchin e da cientista política Jacqueline Stevens, que pretende questionar o sistema político vigente, explorando alternativas políticas à ordem global atual para discutir as regras atuais para se obter, por exemplo, nacionalidade e riqueza.

Circuitos de arte, sistemas políticos, quanto mais abrimos o foco, mais os contextos se entrelaçam e os jogos se tornam complexos.

A mobilização pela arte tecnológica, que pede a inclusão dos segmentos de Arte e Tecnologia na Legislação de Incentivo a Cultura, traz essa complexidade.

Tratar as questões de um tema que envolve, ao mesmo tempo, características muito específicas, mas também trans-disciplinares, envolvendo Arte, Ciência e Tecnologia, já seria tarefa suficientemente difícil. Quando se trata de lidar com o novo (às vezes nem tão novo assim), com mudanças velozes, com disciplinas que se mesclam e se hibridizam, temos, na verdade, a configuração da complexidade de nosso tempo colocada à nossa frente. Mas não é só isso. Adicionamos a essas colocações, a dimensão política de cada uma das camadas dos contextos envolvidos. Então, ao tocar nesses vários contextos – o da própria coletividade da arte tecnológica, da arte contemporânea, dos vários segmentos artísticos e culturais, das instituições públicas e, finalmente, do governo, que estamos questionando – estamos provocando transformações e ao provocá-las, temos que lidar com as reações individuais e coletivas que se apresentam. A prática política, aliada à arte e tecnologia, é o foco do Canal Contemporâneo.

Por mais de três anos, o Canal Contemporâneo tem sido visto como um informativo, uma publicação, e, essa redução incômoda atrasa o nosso crescimento em vários aspectos. Foi preciso um prêmio estrangeiro, Prix Ars Electronica, nos convidar para participar da nova categoria “Comunidades Digitais” para começarmos a avançar coletivamente para além dos padrões relacionados aos meios impressos. Sim, dar nome aos bois é fundamental. As nomenclaturas oficiais sinalizam não apenas as indicações oficiais para investimentos na área (Como um patrocinador vai saber que uma área cultural existe e deve ser financiada, se ela não é listada na legislação?), mas também influenciam a formulação e aceitação de novos conceitos dentro do meio artístico, científico e tecnológico. Como o Canal Contemporâneo pode avançar na direção de conceitos como comunidade digital, mídia tática, ativismo artístico, memória e inteligência coletiva e no próprio desenvolvimento do espaço cibernético, da criação coletiva, do software livre e da criação de games, tendo que se inscrever na Lei Rouanet como publicação através da Secretaria do Livro?

(A informação para o Canal é a sua primeira camada. Não apenas em relação ao conhecimento difundido, mas também como agente na construção dessa mídia-suporte. É ela que serve de isca para a formação da rede. Aí se inicia o trabalho de mídia tática. O que e como noticiar dão visibilidade a vários aspectos de nosso(s) contexto(s). O que ganha visibilidade e o que se atrai por ela vão formar diferentes conjuntos (coletivos ou contextos) em constante movimento. A reunião dinâmica desses conjuntos de elementos individuais e coletivos constitui o conceito vivo do Canal Contemporâneo.)

A questão da mobilização pela arte tecnológica tem seu ponto mais importante na viabilização de uma representação qualificada na CNIC (Comissão Nacional de Incentivo à Cultura) para uma área ainda obscura para o MinC. Com os novos direcionamentos das políticas públicas anunciadas pelo Ministério da Cultura para os mecanismos de incentivo – citamos aqui alguns pontos que envolvem diretamente essa exclusão / inclusão: “Foco nas demandas prioritárias do país; Democratização do acesso aos produtos e bens gerados; Avaliação qualitativa dos projetos antes da aprovação” –, essa representação qualificada torna-se ainda mais premente. Não é mais possível tratar o investimento de recursos numa área cultural que envolve Arte, Ciência e Tecnologia com a contratação de pareceristas para julgar unicamente seus orçamentos, precisamos ter uma CNIC apta a entender as questões e complexidades dessa área (tanto do que lhe é específico quanto trans-disciplinar), se não, estaremos perpetuando o atraso desse país, do qual a própria exclusão de que tratamos é prova irrefutável.

A Portaria 01, de 19 de fevereiro de 2004, da qual estamos tratando, juntamente com o decreto em que ela se baseia – Decreto 1.494, de 17 de maio de 1995 –, não comete apenas esse erro que apontamos. Em relação à listagem dos segmentos artísticos, além das omissões, também ocorrem problemas com a escolha dos segmentos, que formam os itens que terão suas representações eleitas conjuntamente. Por exemplo, que conceito leva ao Ministério da Cultura reunir “Artes plásticas, artes visuais, artes gráficas e filatelia” num mesmo item? Outro problema se dá na representatividade real das associações inscritas para elegerem seus representantes na CNIC. A partir dos critérios estipulados atualmente, elas devem ser associações formais e burocráticas, de âmbito nacional, e predispostas a não receber nenhum patrocínio durante o período de dois anos para o qual estarão elegendo os seus representantes. Esse tipo de associação é também uma marca do anacronismo dessa legislação, que não leva em consideração, nem a formação dinâmica dos coletivos na contemporaneidade e nem tão pouco o fato de que artistas e teóricos representativos são seres que produzem e que, portanto, não podem ficar alijados de recursos durante dois anos.

Criar meu web site
Fazer minha home-page
Com quantos gigabytes
Se faz uma jangada
Um barco que veleje...

Pela Internet, de Gilberto Gil, 1996

Temos hoje um artista ocupando o cargo de Ministro da Cultura. E não é qualquer um. Gilberto Gil é um artista antenado com seu tempo, que já cantava em 1996 a internet e o celular na sua composição “Pela Internet”. Em fevereiro de 2004, o agora Ministro Gilberto Gil assina a Portaria 01 e reafirma a exclusão desses meios da Legislação de Incentivo a Cultura. Para completar esse contexto de pura esquizofrenia, ouço a notícia no Jornal Nacional de que o item número 1 da pauta das Políticas Industriais do governo Lula é a produção de software!

Alô, Ministro Gil; Alô, Presidente Lula; não precisamos dar um cavalo de pau no transatlântico, mas apenas dar pequenos ajustes no curso da navegação. Tão pouco nos é viável debater a médio e longo prazo uma legislação ideal sem promovermos algumas ações em curto prazo que efetivem algumas mudanças essenciais. Estamos falando de pequenos ajustes que trazem grandes mudanças, não apenas para a Cultura, mas também para a Ciência, Tecnologia, Educação, Indústria, Exportações... Afinal, trata-se exatamente do ponto onde tudo se conecta.

Voltando ao início do texto, quando falo do game agoraXchange, vale informar que o referido jogo se encontra na Tate Online (Reino Unido) e que está sendo realizado com o apoio financeiro da Fundação Daniel Langlois para Arte, Ciência e Tecnologia (Canadá – www.fondation-langlois.org).

Essa é uma realidade muito distante para nós brasileiros, mas é bom saber que é possível ter instituições culturais fortes, espaços cibernéticos institucionais ativos, fundações que apóiam a pesquisa conjunta de artistas e cientistas... É bom, para ajudar a contextualizar o nosso próprio momento.

Para finalizar, reproduzo um trecho do comentário postado no Blog do Canal (http://www.canalcontemporaneo.art.br/blog/archives/000053.html), em virtude de nossa mobilização, pelo criador argentino de vídeo, TV e multimídia, Jorge La Ferla:

“ ...Un país con el aparato productivo y cultural completamente destruido como Argentina es una seria advertencia para las autoridades brasileñas que parecen seguir el mismo camino.

¡Evitemos esto ya!”

Texto escrito por Patricia Canetti, artista e criadora do Canal Contemporâneo.

Veja o texto da Mobilização pela Arte Tecnológica e as atuais 573 assinaturas do abaixo-assinado no Blog do canal: http://www.canalcontemporaneo.art.br/blog/archives/000053.html