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Carta ANPAP Políticas Culturais nas Artes Visuais, para o MINC / FUNARTE

Carta ANPAP Políticas Culturais nas Artes Visuais, para o MINC / FUNARTE

ANPAP - Associação Nacional de Pesquisadores em Artes Plásticas

Para Ministério da Cultura

Prezados senhores,

A ANPAP - Associação Nacional de Pesquisadores em Artes Plásticas - congrega curadores, artistas, restauradores, críticos, historiadores da arte e arte-educadores que atendem a um quesito básico: desenvolver pesquisas em Artes Visuais. Criada em 1987, com o apoio do CNPq, a ANPAP vem respondendo à demanda da comunidade intelectual para a consolidação da Área, definindo indicadores de pesquisa, estruturando o campo e congregando aqueles que efetivamente desenvolvem pesquisas na Área. Durante os Encontros Nacionais da ANPAP realizam-se reuniões do Fórum Permanente de Coordenadores de Programas de Pós-Graduação em Artes, criado em 1991. Este estreito vínculo com as instituições de formação em nível avançado na área reitera o compromisso de atuar pelos interesses e necessidades desta comunidade científica.

A regularidade dos Encontros Nacionais, com publicação de anais, testemunha o compromisso assumido com a pesquisa, a socialização e o agenciamento dos eixos de discussão. Constata-se uma efetiva utilização dos resultados apresentados em citações dos anais em dissertações e teses, bem como o crescente interesse que a associação vem despertando no meio acadêmico, com o ingresso de novos mestres e doutores em seus quadros.

Em 2003, em Brasília-DF, participaram do XII Encontro da ANPAP 96 palestrantes, resultando, além de intercâmbios diversos, na publicação de Anais com 750 páginas. Em 2004, ainda em Brasília-DF, foram 127 os palestrantes, os Anais contam com 880 páginas em 1.000 exemplares que foram, com o apoio da Universidade de Brasília, amplamente distribuídos para bibliotecas, universidades e museus públicos e privados, do Brasil e de todos os países lusofônicos. Em 2005, em Goiânia-GO, foram 132 palestras com mais de 1.200 páginas de textos publicados e, em 2006, em Salvador-BA, atingimos 138 palestras, com mais de 1.300 páginas de textos publicados.

A sistematização da ANPAP em Comitês - Linguagens Visuais; Teoria, História e Crítica de Arte; Ensino-Aprendizagem da Arte; Curadoria; Restauro, Conservação e Materiais - assegura as discussões pontuais das várias áreas de interesse, reunindo a Área de Artes Visuais como um todo, promovendo os interesses de cada segmento ali representado. As Representações Regionais fortalecem o alcance da Associação, auxiliando na legítima e efetiva representação nacional que a ANPAP sustenta. Esta representação nacional é reforçada pela realização dos Encontros Nacionais em diferentes locais do país.

Isto posto, e na condição de representação nacional dos pesquisadores no campo das Artres Visuais, reiteramos a premência de uma política cultural efetiva, clara e atuante, a partir de uma agenda de Estado, que indique orientações gerais para o desenvolvimento, fortalecimento e reconhecimento das Artes Visuais no âmbito da cultura nacional. A ampliação e divulgação de tais discussões deverão alcançar artistas, instituições e pesquisadores, de modo a nortear o eixo de desenvolvimento das visualidades no Brasil, incluindo a necessária tomada de consciência de que a Arte, no Brasil, é gerida, protegida e estudada, além de divulgada e valorizada. É dever do Estado proteger e prover o desenvolvimento das Artes e, neste sentido, sentimo-nos co-partícipes dessa missão, que também é nossa.

Preocupa-nos desmandos de instituições que, a pretexto de promover as artes, advogam em causa própria, via leis de incentivo à cultura, eclipsando a área e desvirtuando valores caros às artes, ao povo brasileiro. Neste ponto, torna-se mister o empenho, seriedade e compromisso do MinC, na adoção de uma Agenda para o desenvolvimento das Artes Visuais, que reconheça o papel de quem se preocupa, atua e defende a área, quer no campo da produção, formação, divulgação, gestão e proteção do produto artístico brasileiro, com a independência necessária para seu avanço. Ainda, critérios translúcidos para nas leis de incentivo, notadamente para empresas estatais, que representam o Governo em suas ações para com a Cultura.

Neste sentido cabe cumprimentar o MinC pelas atividades da Câmara Setorial de Artes Visuais, que tem discutido pontos de grande relevância para a cultura brasileira, podendo contribuir grandemente em tomadas de decisão. Reforça-se, neste sentido, a necessária ampliação das discussões, abrangendo mais setores representativos. Crê-se, contudo, que iniciativas como esta resultam em avanços importantes para a área de artes visuais em um país que, apesar de sua rica cultura, enfrenta sérios problemas na área, parte decorrente de o marketing tornar-se mais importante que a produção, preservação e difusão cultural, este mesmo marketing que se diz cultural sem o sê-lo, com evidentes interesses de branding, custeados do poder público, tendo a cultura como elemento secundário.

Na expectativa de boa receptividade da sugestão aqui defendida, colocamo-nos ao inteiro dispor para contribuições efetivas para o desenvolvimento das Artes Visuais, missão também nossa.

Cordialmente,

Prof. Dr. Cleomar Rocha
Presidente da ANPAP