Tecnopolíticas

Sem diálogo

Emeio enviado por Patricia Canetti para Juca Ferreira, Secretário-executivo do MinC, e Cláudio Prado, Coordenador de Políticas Digitais do MinC, no dia 20 de julho de 2004.

Prezados Juca e Cláudio,

A interlocução prometida entre a Arte e Tecnologia e o MinC não funcionou. Estamos até hoje aguardando as respostas à nossa pauta, proposta para a reunião de 19 de abril de 2004, na qual Cláudio Prado esteve presente, como representante do Ministro da Cultura, com o grupo que participava do abaixo-assinado - com mais de 600 assinaturas, articulado pelo Canal Contemporâneo. (Vejam a pauta reproduzida abaixo.)

É importante lembrarmos nesse ponto que a mobilização e o abaixo-assinado contra o Guggenheim do Rio de Janeiro impulsionado pelo Canal Contemporâneo foi suficiente para lastrear a ação do Legislativo, na figura do vereador Eliomar Coelho, responsável pela liminar que suspendeu o pagamento e a construção do referido museu em nossa cidade. Recentemente, a visibilidade dada aos desmandos culturais na Cidade do Rio de Janeiro no Canal Contemporâneo foi suficiente para que o Secretário Municipal de Cultura respondesse às nossas reivindicações: foi abortado o fechamento das galerias do Espaço Cultural Sérgio Porto e também criada uma Comissão para a Proteção da Paisagem Urbana.

Os exemplos acima testemunham o papel da internet no desenvolvimento de novos caminhos para a democracia.

Como acredito e confio na postura democrática desse Governo Federal, a impermeabilidade que estamos vivenciando nesse momento só reforça o motivo de nossa mobilização: o total desconhecimento do nosso Ministério da Cultura em relação às novas tecnologias.

Acreditando ser o total desconhecimento do meio e da matéria, que estamos abordando, o motivo que levou o MinC a não perceber a importância das pessoas reunidas nessa mobilização (como as presentes na reunião citada acima), como também a gravidade do assunto de nossa exclusão dos segmentos artísticos, voltamos a afirmar que as conseqüências dessa falta de diálogo são extremamente danosas para o desenvolvimento artístico, científico e tecnológico do Brasil.

Vemos a reforma da Lei Rouanet avançar, motivo de nossa mobilização e abaixo-assinado, como também a regulamentação da tv digital, sem a participação de nossa representação e gostaríamos de uma explicação oficial para esse fato.

No aguardo de sua resposta.

Atenciosamente,

Patricia Canetti
Artista, criadora e editora do Canal Contemporâneo
Mídia-arte e Comunidade Digital de Arte Contemporânea Brasileira
www.canalcontemporaneo.art.br
www.tecnopoliticas.art.br

Questões da pauta até hoje não respondidas pelo representante do MinC:

1. formas de financiamento em estudo no MinC para a área de arte, ciência e tecnologia;

2. formas de seleção das associações que se candidataram para indicar membros para compor a CNIC;

3. contato com Paulo Miguez para discussão da nova lei em estudo que substituirá a 8313;

4. brecha na atual legislação (decreto 1.494) que diz que a CNIC é responsável pela atualização dos segmentos culturais e sendo ela um órgão do MinC, isso possibilitaria a atualização dos segmentos através de portarias, não sendo necessário nem decretos, nem leis;

5. papel da Funarte no MinC;

6. posição da Funarte sobre arte, ciência e tecnologia;

7. papel das Secretarias do MinC e posicionamento sobre arte, ciência e tecnologia;

8. papel da Coordenação de Políticas Digitais e posicionamento sobre arte, ciência e tecnologia.

Documento entregue a Lula pela Globo é duro contra teles

Matéria publicada originalmente no site Teletime News, no dia 7 de julho de 2004

O documento com sugestões de "valorização da produção cultural brasileira" entregue pela Rede Globo e pela PUC-SP ao presidente Lula e aos ministros José Dirceu (Casa Civil), Eunício de Oliveira (Comunicações), Juca Ferreira (interinamente ministro da Cultura) e diversas outras autoridades na terça, 6, é um marco na briga territorial entre televisão e empresas de telecomunicações, que tende a se acirrar daqui para frente. Fica clara no documento a maneira com que o maior grupo de mídia do país pretende marcar posição junto ao governo em relação ao avanço das empresas de telecomunicações nos serviços de oferta de conteúdo que podem ser caracterizados como comunicação social.

O documento entregue pela Globo diz que "com o avanço tecnológico as barreiras entre esses dois tipos de empresa (de telecomunicações e de comunicação social) deixaram de existir, sem que a legislação acompanhasse essa nova realidade". Diz ainda que "as empresas de telecomunicação fazem conteúdo à margem do aparato regulatório aplicável às empresas tradicionais de comunicação social". Segundo o documento, as teles veiculam conteúdos produzidos sem qualquer vinculação com a "cultura, a diversidade e as necessidades nacionais e regionais e apenas comprometidas com os hábitos e padrões de consumo dos seus países de origem e a estratégia de negócio de seus controladores". O texto entregue ao presidente cita a evolução da Internet, da banda larga e da telefonia celular e explicitamente diz que "as empresas de telefonia estão usando os seus meios de distribuição para também fazer comunicação social". Tudo poderá ser carregado por uma única infra-estrutura, diz o documento, mas "o problema é que, no Brasil, essa infra-estrutura foi quase completamente desnacionalizada", ressalta o texto.

Problemas na lei

A Globo lembra de vários vácuos legais que há anos são apontados pelos estudiosos de políticas de comunicação. No documento entregue ao governo, o grupo diz que "os marcos legais para a comunicação social, no Brasil, derivam da Constituição de 1988, quando não havia telefones celulares, Internet e fluxo de dados transfronteiras na diversidade e intensidade atuais". Em função disso, diz a Globo, a Constituição de 1988 trata basicamente de dois temas: "a cultura como ativo a ser protegido e fomentado pelo Estado e a regulação das empresas jornalísticas e de radiodifusão, que eram os únicos meios existentes na época para veiculação dos conteúdos de jornais impressos, rádios e TVs".

Vale lembrar, contudo, que foi o lobby das empresas de mídia no Congresso que impediu, na Constituição de 1988, um texto mais abrangente para a comunicação social.

Naquela ocasião, o relatório final da Subcomissão da Ciência e Tecnologia e da Comunicação, sob a relatoria da deputada Cristina Tavares (já falecida), que daria origem ao que é hoje o capítulo da Comunicação Social, trazia uma importante inovação regulatória com respeito a quais deveriam ser as políticas de comunicação: "o vídeo-texto, a tevê-por-cabo, o vídeo-cassete e outras modernas tecnologias eletrônicas digitais de comunicação apontaram para a possibilidade de o acesso aos meios ser facilitado e barateado, logo, democratizado. Entretanto, tais tecnologias tanto servem à comunicação ampla quanto restrita, tanto atendem à comunicação social quanto a outras necessidades de comunicação próprias de uma sociedade moderna e informatizada. Por isso, são alvos também do interesse de instituições e empresas que, por sua própria natureza, poderiam tratar a comunicação social conforme outros critérios que não os de estrito serviço", diz documento da época a que este noticiário teve acesso. Com o lobby das empresas de mídia, o relatório da deputada não foi aprovado e o capítulo da Comunicação Social não tratou de outros meios que não rádio e TV.

Sugestões

No documento entregue ao governo esta semana, a Globo ressalta a falta no ambiente regulatório em vigor de "uma visão ampla e integrada das comunicações, que podem ser mais bem entendidas se separarmos as quatro camadas que as compõem: infra-estrutura, serviços, aplicações e conteúdo".

Nas conclusões do documento, pede-se que se estenda o disposto na Constituição, especificamente o capítulo V, "a todas as atividades de comunicação social voltadas para brasileiros, independentemente dos meios de transmissão". Pede ainda que se trate a produção, distribuição e comercialização de bens culturais nacionais como prioridade estratégica, defina-se novos mecanismos de taxação de conteúdos estrangeiros; formas de estímulo à exportação de bens culturais brasileiros; o desenvolvimento de uma campanha de valorização da língua portuguesa e da cultura nacional, criação de um selo "Feito no Brasil", como símbolo da qualidade do que é produzido no país. Mas o documento também pede que o Estado não crie ou modifique legislação "sem amplo debate com a sociedade"; a não-gestão estatal sobre a produção cultural nacional. "O papel do Estado é o de incentivar, nunca o de impor", diz o documento, que é fruto de um seminário promovido pela emissora e pela PUC de São Paulo no início do ano e conta com a assinatura de dezenas de artistas e profissionais ligados a setores culturais brasileiros.

MinC fala a teles; conteúdo em celular e Internet terá regra

Matéria publicada originalmente no site Teletime News, no dia 2 de julho de 2004

IVONE SANTANA

O ministro da Cultura, Gilberto Gil, num discurso com pinceladas poéticas que abriu o 48º Painel Telebrasil, voltado às empresas de telecomunicações e que acontece este final de semana em Comandatuba/BA, informou entusiasmado à platéia que o seu ministério vai propor a formulação de uma Lei Geral do Audiovisual, negociada entre os setores interessados, para celebrar um marco regulatório da produção e da distribuição de conteúdo audiovisual do País. Conforme já noticiou este boletim, o projeto, que sai no segundo semestre, envolverá também a regulamentação do audiovisual em mídias como Internet e celular, que são hoje foco de preocupação por parte dos radiodifusores e grupos de mídia. O projeto de lei será discutido este ano e em 2005 e virá após a transformação da atual Agência Nacional de Cinema (Ancine) em Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav), o que acontece no final de julho ou início de agosto.

O Ministério das Comunicações e a Anatel, lidando com o hardware, e o MinC e a Ancinav, com o software, deverão conduzir os debates e negociações, segundo o ministro Gil, para que haja uma economia das telecomunicações e outra do audiovisual, "cada vez mais fortes, competitivas e sintonizadas com as necessidades da sociedade."

O ministro reconhece que há uma profusão regulatória no País, pois para o serviço de comunicação social eletrônica, por exemplo, há pelo menos quatro instrumentos legais. "Muitos desses instrumentos tornam-se caducos rapidamente, já que não incorporam a idéia de inovação", criticou Gilberto Gil. "É preciso urgentemente rever a regulamentação, para simplificar, atualizar e também separar o tratamento legal das plataformas de telecomunicações da produção e distribuição de conteúdo."

A vinculação da Ancine ao Ministério da Cultura e sua transformação em Agência Nacional de Cinema e Audiovisual, a instalação do Conselho Superior de Cinema e a instituição do marco regulatório, anunciados pelo presidente Lula no ano passado, têm como idéia principal, segundo o ministro, dotar o Brasil de instrumentos institucionais de fomento e regulação para a realização de uma política pública abrangente, não apenas voltada ao cinema, mas à produção e difusão de conteúdo audiovisual em todas as formas e meios tecnológicos.

A nova Agência Nacional de Cinema e Audiovisual terá a função de regular, proteger e estimular todo o setor audiovisual, incluindo os conteúdos de cinema, TV, internet, telefonia celular e outros meios. "Assim, faremos a distinção entre plataformas tecnológicas, reguladas pela Anatel, e conteúdos, de acordo com a visão da Comunidade Européia", explicou o ministro, repetindo o que já havia colocado ao Conselho de Comunicação Social do Senado há duas semanas.