|
|
janeiro 4, 2006
França aprova lei antiterror que vigia Internet, Terra Tecnologia
França aprova lei antiterror que vigia Internet
Matéria da Agência AFP, originalmente publicada no Terra Tecnologia, no dia 22 de dezembro de 2005
O Parlamento francês aprovou definitivamente hoje uma lei antiterrorista que intensifica os dispositivos existentes e aumenta, entre outras coisas, o número de câmaras de vídeo de vigilância e o controle das conversas pela Internet.
O projeto de lei, que recebeu 202 votos a favor e 122 contra, foi apresentado pelo ministro do Interior e número dois do governo, Nicolas Sarkozy. O texto já havia sido votado separadamente nas Câmaras Baixa (Assembléia Nacional) e Alta (Senado).
A esquerda socialista e comunista se opôs ao texto por consider o mesmo uma "grande ameaça para as liberdades fundamentais invididuais".
Entre outros, o projeto de lei prevê o desenvolvimento da vigilância através de câmeras de vídeo nos transportes públicos e nos arredores das estações, assim como nos centros comerciais e nos locais de culto.
Outro ponto importante do projeto se refere à conservação durante um ano dos dados relacionados a ligações por telefonos móveis e por Internet, incluindo as realizadas a partir de cibercafés.
Também eleva de quatro para seis dias a duração da prisão preventiva para suspeitos de delitos terroristas.