Tecnopolíticas

Brasil insiste em quebrar propriedade intelectual

Matéria de Frances Williams para o Financial Times, publicada originalmente no site UOL Mídia Global, no dia 14 de setembro de 2004.

Brasil insiste em quebrar propriedade intelectual

Frances Williams

Confronto sobre os direitos deve continuar em reunião internacional

Está montado o palco para um choque sobre o futuro da proteção internacional à propriedade intelectual, com o Brasil e a Argentina planejando pedir uma "agenda de desenvolvimento" na reunião anual da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (Ompi) no final deste mês.

A proteção à propriedade intelectual é um meio de promover inovação e transferência e disseminação de tecnologia, e "não pode ser considerada um fim em si", diz a proposta dos dois países.

Entre suas sugestões mais controversas estão a negociação de um tratado para promover o acesso dos países em desenvolvimento ao conhecimento e à tecnologia; o trabalho sobre mecanismos colaborativos de compartilhamento de informação, para estimular a inovação; e uma emenda à constituição da Ompi salientando a necessidade de se levar em conta interesses de desenvolvimento.

O Brasil tem estado na vanguarda de medidas para garantir que os direitos de propriedade intelectual consagrados em pactos internacionais não superem o interesse público ou as necessidades de desenvolvimento.

Isso reflete sua agenda doméstica, que inclui a promoção de medicamentos genéricos e software de código aberto. Os negociadores brasileiros tiveram um papel-chave na elaboração de um acordo decisivo na Organização Mundial do Comércio em 2001, que afirma o direito dos países em desenvolvimento a priorizar as necessidades de saúde pública, mais que a proteção de patentes de medicamentos.

De modo mais geral, o Brasil liderou a resistência contra as tentativas dos Estados Unidos de impor aos países em desenvolvimento padrões de proteção cada vez mais elevados, notadamente por meio de acordos comerciais bilaterais.

Os defensores de uma agenda de desenvolvimento da Ompi dizem que o órgão da ONU é dominado por países industrializados e empresas multinacionais com um interesse velado em reforçar o sistema de direitos de propriedade existente, em detrimento dos países pobres.

"Está na hora de termos um debate na Ompi", disse uma autoridade latino-americana. "Os países desenvolvidos estão forçando agressivamente sua agenda. Os países em desenvolvimento deveriam forçar a deles."

Os críticos da Ompi descartam as alegações de que a organização se tornou mais amiga do desenvolvimento. "A Ompi continua forçando um forte paradigma de direitos", disse ontem Jamie Love, diretor do Projeto de Consumidores sobre Tecnologia, sediado nos Estados Unidos, em uma conferência em Genebra sobre o futuro da Ompi organizada pelo Diálogo Transatlântico de Consumidores, um grupo de lobby.

Love e Lawrence Lessig, um professor de direito na Universidade Stanford que preside uma organização não-governamental conhecida como Creative Commons, usou a conferência para anunciar uma nova licença de direitos autorais para os países em desenvolvimento que permitirá que os detentores dos direitos concedam o uso de seu trabalho sem pagamento de royalties nos países pobres.

A Creative Commons já introduziu licenças alternativas de direitos autorais nos Estados Unidos, Japão, Brasil e alguns países da União Européia. Elas podem ser usadas por músicos, escritores, cineastas e outros para reservar alguns, mas não todos, os direitos sobre sua obra - como fazem os direitos em autorais convencionais --para disseminá-la de maneira mais ampla.

Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves