Tecnopolíticas

Redes se unem contra agência do cinema

Matéria publicada originalmente no site da Folha de S.Paulo, no dia 5 de setembro de 2004.

DANIEL CASTRO
Colunista da Folha de S.Paulo

O projeto do Ministério da Cultura de criação da Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual) já conseguiu um feito: unir as desunidas redes de TV.

SBT, Record, Band e Rede TV! lançam neste mês uma nova associação de emissoras de televisão. Essas redes romperam com a Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV), que acusam de defender apenas os interesses da Globo.

A nova associação, que ainda não tem nome, já tem sua primeira batalha definida: lutar contra o anteprojeto de lei que cria a Ancinav, em consulta pública no Ministério da Cultura. Também estão na pauta da futura entidade o combate ao projeto que institui o Conselho Federal de Jornalismo e à proposta do Ministério da Justiça de um "termo de compromisso".

Nos próximos dias, as quatro redes devem assinar em conjunto um manifesto contra a Ancinav, agência que pretende regular o conteúdo da televisão e fomentar a produção audiovisual (que inclui cinema e TV) no Brasil.

As emissoras e entidades --inclusive Globo e Abert-- acusam a última versão do anteprojeto da Ancinav, divulgado na última segunda-feira, de intervencionista e oneroso. Elas são contra a idéia de uma agência reguladora do setor e, principalmente, da criação de uma taxa de 4% sobre a veiculação de publicidade na TV, a ser revertida para um fundo de fomento ao audiovisual.

Essa taxa será paga pelos anunciantes ou agências de publicidade, mas as TVs dizem que são elas que arcarão com o novo tributo. Isso porque os anunciantes tentarão negociar descontos para abater os 4% ou simplesmente reduzir seus investimentos em TV.

"Alguém vai pagar por isso e será a televisão", diz Dennis Munhoz, presidente da Record, um dos articuladores da nova associação de TV. "Nenhuma emissora trabalha com lucro líquido que viabilize um novo tributo de 4%. Não dá para suportar. Hoje, quase a totalidade das emissoras trabalha no vermelho", afirma.

Uma projeção sobre os dados do projeto Intermeios (que monitora o faturamento das empresas de comunicação) indica que, se essa taxa já existisse em 2003, resultaria em uma arrecadação de R$ 208 milhões.

A taxa de 4% também afeta a TV paga. "Há um aumento de carga tributária. Isso vai na contramão do que se pretende [com a Ancinav], que é facilitar o acesso mais amplo ao audiovisual. A "mágica" será o consumidor pagar essa diferença", diz Alexandre Annenberg, diretor-executivo da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura).

A TV paga reclama ainda do aumento de uma contribuição que as programadoras estrangeiras recolhem sobre as remessas de lucro ao exterior e que elas podem aplicar em co-produções no país. Essa alíquota, hoje de 3%, passa para 6% com a Ancinav.

Eleito na última terça-feira novo presidente da Abert, José Inácio Pizani também encara a luta contra a Ancinav como sua primeira batalha. "O projeto da Ancinav tem a intenção de ser um cheque em branco. Causa repulsa e indignação. Não é assim que vamos fazer um país, permitindo a intromissão na vida das empresas. É um projeto inaceitável não só para o setor da radiodifusão mas para a população brasileira, que quer uma televisão livre e gratuita", protesta o dirigente.

Pizani afirma que, mesmo após a supressão de artigo que dava à Ancinav poderes de interferir no conteúdo editorial das emissoras, o projeto de criação da agência continua intervencionista. Em seu entendimento, o órgão poderá regulamentar sobre o conteúdo da TV, estipulando, por exemplo, cotas para a exibição de filmes nacionais e de produções regionais e independentes.

O presidente da Abert diz ainda que já há um "excesso de regulamentação"
com a Anatel (que fiscaliza o espectro eletromagnético), o Ministério das Comunicações (que concede outorgas) e o Ministério da Justiça (que faz a classificação indicativa dos programas). Munhoz, da Record, aponta a existência de leis (como a de Imprensa e o Estatuto da Criança e do Adolescente) que punem abusos das TVs.

Outro lado

Sérgio Sá Leitão, assessor especial do Ministério da Cultura, rebate a acusação de intervencionismo no anteprojeto da Ancinav. "É um temor improcedente. Se não houver leis determinando cotas [para filmes nacionais e produções regionais e independentes], a Ancinav não poderá fazê-lo. Não estamos criando cotas, nada que tenha ingerência na grade de programação", afirma.

Leitão afirma que no projeto há, sim, a instituição de um "compromisso público", pelo qual as emissoras apresentariam à Ancinav suas metas de exibição de cinema nacional e de produções regionais e independentes.
"Não existe cheque em branco. A Ancinav irá zelar pelo cumprimento da Constituição e teremos uma lei que define a esfera de atuação da agência", afirma.

O assessor diz também que a taxa de 4% partiu de uma negociação com a Associação Brasileira dos Anunciantes. Os anunciantes, segundo ele, terão benefício fiscal: poderão abater parte do que gastarão com a taxa no Imposto de Renda a pagar. "Nós não tiramos essa taxa do nada", afirma.