Tecnopolíticas

Coletiva de imprensa de Sérgio Sá Leitão e Juca Ferreira

Sérgio Sá Leitão - Eu gostaria de fazer uma breve abertura e depois eu me coloco à disposição para responder às questões de vocês. Assim que Juca e Orlando chegarem, eles também vão se colocar à disposição de vocês.

O Ministério da Cultura vem desenvolvendo já há 14 meses, em parceria com a Casa Civil, o projeto de transformação da atual Agência Nacional de Cinema em Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual. Além dessa medida, é preciso dar a essa agência os instrumentos legais e necessários para o seu funcionamento.

Esse projeto cria os instrumentos jurídicos que permitem a agência cumprir, ou permitirão que a agência cumpra as suas funções. Esse projeto, ele tem sido amplamente discutido com todos os setores envolvidos, se trata se criar uma agência para regulamentar e para fomentar, para desenvolver o conjunto de setor de audiovisual no país, incluindo não apenas o cinema, mas também a difusão e a exibição de conteúdos audiovisuais, na televisão, na internet, enfim, nos telefones celulares. Por todos os meios e plataformas que existem, e que, por ventura, sejam criados no futuro.

Esse projeto tem sido discutido amplamente com todos os setores. Setor de cinema, as emissoras de televisão, as programadoras de TV a cabo, as empresas de telecomunicações. Então, na verdade, não há nenhuma surpresa na existência desse projeto. O Ministro Gilberto Gil tem falado, tem mencionado e tem discutido ele diversas vezes. O Presidente Lula, no dia 13 de outubro de 2003, tratou desse assunto no Palácio do Planalto, quando nós lançamos o Programa Brasileiro de Cinema e Audiovisual, e anunciou com todas as letras que a Ancine seria transformada em Ancinav e que nós teríamos uma nova legislação de regulação de fomento do setor.

Nos últimos meses, esse projeto foi ganhando contorno, foi ganhando uma cara de projeto-de-lei, nós nos dedicamos a elaborar uma exposição de motivos, enfim, a gente foi ganhando um contorno mais concreto e mais objetivo. Nós agora estamos iniciando aquilo que nós podemos chamar de a reta final de trâmite desse projeto, depois dessas intensas discussões, desses intensos debates com os setores, do intenso trabalho desenvolvido aqui dentro, desenvolvido com a Casa Civil, desenvolvido com o Ministério da Fazenda, desenvolvido com o Ministério das Comunicações e com outros ministérios.

Enfim, nós estamos agora na reta final. No que consiste essa reta final? Hoje o projeto foi discutido pelos ministros que fazem parte do Conselho Superior de Cinema e Audiovisual. São nove ministros. Entre os ministros, estavam o Ministro José Dirceu e o Ministro Eunício Oliveira, os outros ministérios estavam representados pelos Secretários do Executivo. O Ministro Gilberto Gil, infelizmente, não pôde comparecer, porque o seu avião teve uma pane, ele estava vindo de Vitória para Brasília, o avião teve uma pane em pleno ar, por sorte eles conseguiram voltar para o aeroporto. Enfim, não teve nada de mais grave, mas ele, por isso, ficou retido lá e o Ministério foi representado pelo Secretário Executivo Juca Ferreira.

Nessa etapa, os ministérios receberam uma minuta desse projeto, tiveram aí cerca de 10 dias para analisar e hoje, então, apresentaram as suas considerações, as suas ressalvas, as suas contribuições para que nós possamos aperfeiçoar essa minuta, essa digamos, é uma primeira etapa desse trâmite.

Amanhã nós teremos em São Paulo uma segunda etapa desse trâmite, que é a apreciação pelos conselheiros da Sociedade Civil do projeto. E os conselheiros da sociedade civil terão cerca de cinco semanas, assim como, a partir dessa reunião de hoje, os conselheiros do governo também terão mais um tempo, essas mesmas duas semanas para aprofundarem as suas críticas e sugestões.

A idéia é que o Conselho Superior de Cinema se reúna, ou seja, as duas bancadas dos representantes do Governo, os representantes da Sociedade Civil, se reúnam e possam no período de cerca de 30 dias deliberar qual vai ser a versão final desse projeto.
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30 dias a partir de agora...
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Isso, 30 dias a partir de agora. Amanhã, como eu disse, tem essa segunda reunião e depois o Conselho vai se reunir com as duas bancadas - vai fazer o número de reuniões necessárias para que tanto a sociedade civil lá representada quanto o governo se sintam à vontade de considerar um documento ou um projeto que seja o projeto de criação da Ancinav e da legislação que atenda aos interesses que estão representados lá.

O Governo procurou dar ao longo desse período a maior transparência e um trâmite que fosse absolutamente democrático, ouvindo todos os setores sem atropelo, com toda calma, com toda tranqüilidade; é por isso que esse projeto demorou esse tempo todo para chegar a uma primeira versão. Mesmo assim, desde o princípio, o Presidente Lula disse que o Conselho Superior de Cinema, que é um órgão colegiado e representativo, com representação bipartite, é que deliberaria sobre esse projeto.

No Conselho Superior de Cinema estão representados os distribuidores, os exibidores, os representantes da área de infraestrutura, os representantes da televisão, enfim, temos os representantes até dos investidores de cinema. Todos os setores terão ainda ao longo desse período a oportunidade de analisar o projeto, de fazer suas críticas, até que a gente chegue na versão final que vai ser deliberada pelo Conselho Superior de Cinema.
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A nossa previsão, o que foi, inclusive, deliberado pela bancada de Representantes do governo, agora, nessa reunião, é que nós tenhamos aí um prazo de cerca de 30 dias, que foi considerado um prazo razoável para os Ministérios poderem aprofundar a sua análise, porque um projeto desse tamanho e com essa ambição e mais do que isso, com essa contemporaneidade, porque esse debate que a gente está travando agora, aqui, é um debate que está se travando nesse mesmo momento em vários países do mundo, num âmbito, por exemplo, da comunidade européia. Então, o Brasil está sintonizado com os países que estão preocupados com a questão estratégica da circulação do conteúdo audiovisual e da convergência digital. É preciso que a gente realmente tenha um prazo significativo para que essas apreciações se dêem.
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As contribuições que os ministérios fizeram, estão fazendo, ainda não foram agregadas ao projeto, é preciso que isso aconteça para que nós possamos, então, considerar que existe uma proposta do governo. Esse documento que circulou, é preciso que se diga isso, que foi colocado na Internet, é um documento, que, enfim, nós não temos a menor idéia de como isso veio à tona, de qual é a origem dele e não nos preocupamos em analisar se ele corresponde ou não às idéias que nós estamos tratando. Simplesmente, porque nós precisamos terminar a discussão dentro do governo, para que nós possamos, então, apresentar à opinião pública um documento que nós venhamos a considerar como sendo a posição do governo.
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Não, mas o Ministério da Cultura, ele faz parte do governo, é assim que nós do Ministério da Cultura nos comportamos, temos nos comportado dessa maneira e acreditamos que deva ser um comportamento de governo, porque o Presidente Lula, inclusive, deixou muito claro nesse pronunciamento do dia 13 de outubro, que essa questão não é apenas uma questão que diga a respeito à cultura ou ao Ministério da Cultura, ele disse: "O Audiovisual merece um tratamento de assunto de Estado, merece um tratamento de assunto de Governo". Por isso essa questão tem sido tratada como um projeto de governo e não apenas como um projeto do Ministério da Cultura. Então não faz sentido que a gente discuta algo que ainda não foi objeto de análise final por parte do Governo.
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Nós discutimos hoje no Conselho a Minuta elaborada pela Casa Civil e pelo Ministério da Cultura. Esse documento é o que está sendo discutido. Por que é esse documento não é apresentado para vocês, não é apresentado para a sociedade neste momento? Porque ele não é a posição do governo e não faz sentido que a gente estabeleça dentro do governo uma disputa de diversões, essa é uma questão que diz respeito ao Ministério da Fazenda, diz respeito ao Ministério das Comunicações.
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Olha, ele (o documento veiculado na Internet) é em grande parte o que foi discutido no Conselho, mas pelo que a gente pôde analisar, nós não fizemos uma análise mais profunda desse documento, inclusive, porque ele está lá numa versão que é um fax, é uma versão fax-similar, mas ele tem uma série de questões que são as questões com as quais nós estamos lidando de fato. E é preciso notar o seguinte, o que foi publicado é apenas uma ínfima parte das medidas que estão sendo discutidas, só que essa ínfima parte foi colocada como se fosse um todo.
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Sim, eu confirmo que muitos dos itens que estão nesse documento colocado num site da internet, são itens que nós estamos discutindo, mas sobre os quais o governo não tem uma posição final sua de governo. Eu discordo dessa idéia de que esse não seja um processo democrático, porque nós fizemos uma etapa de consulta e de debate em que nós trabalhamos recolhendo todas as sugestões que nos chegaram e que nos foram colocadas. Compilamos isso, o que me parece ser um processo democrático. Agora nós estamos fechando uma posição de governo, uma vez que essa posição estiver fechada, esse documento vai ser amplamente divulgado e vai circular amplamente para todos. Amanhã, quando nós nos reunirmos com os Conselheiros da Sociedade Civil, nós já vamos estar tratando desses assuntos, uma vez que possamos consolidar todas as contribuições dos Ministérios, aí sim, esse documento será debatido pelo Conjunto do Conselho Superior de Cinema.
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O que o Conselho Superior de Cinema deliberar, será a posição a ser seguida pelo Governo. Essa não é a intenção do Governo (fazer Medida Provisória), nesse momento o projeto está sendo tratado como Projeto-de-Lei.
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A questão de que alguns assuntos podem ser em tese deliberados secretamente pela direção da agência não existe. A gente tem uma regulamentação geral das agências, um projeto que o próprio Governo enviou para o Congresso e que está sendo objeto de discussão, de regulamentação do funcionamento das agências. Uma agência nova criada pelo Governo tem que obedecer aos mesmos princípios que estão sendo propostos para as demais.
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Não se trata de não querer mostrar (o projeto do governo), você não acha bastante razoável que você só queira compartilhar com as pessoas algo que você considera que está pronto?
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Esse documento (não oficial) está sendo tratado como a lei geral do audiovisual, que aliás,outra coisa importantíssima da gente esclarecer, é que não se trata da lei do audiovisual, mas da criação da Ancinav.
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O governo jamais praticou qualquer forma de dirigismo cultural, jamais praticará, essa é outra questão de princípios pra nós. O que nós avaliamos, inclusive agora, nessa reunião dos ministros, é que se a redação desse artigo sugere a possibilidade de que exista dirigismo cultural, nós vamos mudar essa redação, porque isso não é compatível com o espírito da Ancinav, com o espírito do trabalho do Ministério da Cultura com o espírito do Governo Lula. Isso é uma questão de princípios, isso não acontecerá, não é disso que se trata.
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O artigo visto na sua íntegra, na nossa opinião, não permitiria isso (dirigismo cultural), mas hoje algumas pessoas lá na reunião colocaram, olha, de fato, isso sugere e tal que possa haver isso. Então, esse é um dos artigos cuja redação será mudada, no sentido de preservar sua intenção original, que não é de criar alguma forma de intervenção sobre conteúdo, mas sim, de determinar que todos os produtos audiovisuais têm que ser registrados na Ancinav, até para que a Ancinav possa ter um banco de dados atualizados sobre todas as movimentações e sobre todas as questões do setor.
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A proposta de regular a circulação e a difusão de conteúdo visa dar ao Estado um instrumento jurídico que ele hoje não dispõe, porque o Ministério das Comunicações, pelo seu regimento, pelas suas competências, pelas atribuições que são dadas a ele, trata de uma série de questões, mas não trata dessa. Essa separação de legislação e de regulação entre a circulação, a produção e a circulação de conteúdos audiovisuais e a legislação sobre plataformas tecnológicas, sobre meios físicos, sobre os meios de transmissão e de exibição é uma discussão muito contemporânea.
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Vamos esclarecer qual é o princípio claro e objetivo disso, não se trata de dar à Agência qualquer poder de intervenção sobre isso, não se trata disso, se trata de você permitir que a agência tenha acesso a todos os dados que são fundamentais para uma regulação do setor e uma compreensão mais profunda de como é que se dão as dinâmicas do setor. As únicas questões que dizem respeito, por exemplo, a composição acionária, achamos que é o Ministério das Comunicações e também, por exemplo, o Ministério da Fazenda, essas questões são mais dirigidas a eles do que propriamente a Ancinav. A questão que pra nós é muito importante, pra nós é fundamental, é da propriedade por brasileiros das empresas ou da maioria das ações das empresas que vão atuar nesse setor.
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Nenhum projeto-de-lei é enviado pelo Governo ao Congresso sem que a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça se pronuncie e faça todas as adequações que julgue necessárias. Se por ventura, algum aspecto desse projeto vier a ser considerado inconstitucional por algum órgão do governo ou mesmo por representantes da sociedade civil no Conselho, isso será considerado pelo Governo, porque não é o nosso objetivo enviar ao Congresso ou fazer aprovar no Congresso algo que fira a Constituição, ao contrário, o propósito básico e fundamental dessa legislação é a gente fazer cumprir aspectos da Constituição que até hoje ainda não foram regulamentados. (Resposta refere-se à constitucionalidade do conceito de empresa brasileira contida no projeto).
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Olha, há o desejo de que o desenvolvimento desse setor se dê de acordo com as políticas públicas que foram formuladas para esse setor, com todas as salva-guardas que existem, nós vivemos num estado de direito, nada pode ser feito sem que esse estado de direito seja observado, você não pode impor nada que fira a Constituição, que fira direitos adquiridos e por aí vai.
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Se trata de ter uma visão estratégica sobre um determinado setor e usar os instrumentos que o estado dispõe para que o setor caminhe nessa direção, ou seja, quando o Ministério da Indústria e do Comércio faz uma política industrial, ele está dirigindo a economia? Sim, ele está atuando dentro das suas limitações para induzir aquilo que ele acredita que é o mais importante para obter um processo econômico. A nossa intervenção é nesse sentido, ou seja, nós avaliamos que é possível usar os instrumentos, como por exemplo, os fundos de fomento, para que esse setor tenha uma determinada conformação ou ajudar para que isso aconteça, porque tudo é um processo, as coisas não são feitas da noite para o dia e nem existe poder nessa Agência ou no Estado para moldar uma determinada atividade econômica e nem isso é o desejável, mas induzir para que ela se estruture, é perfeitamente razoável. Vou dar um exemplo para vocês, por mais dinâmico que tenha sido o desenvolvimento do setor audiovisual, especialmente pro setor de cinema no Brasil, nos últimos dez anos, nós não conseguimos, ainda, ultrapassar a média histórica de 1600 salas de cinema. Hoje nós temos estudos, feitos inclusive pelos próprios exibidores e distribuidores, que demonstram que o Brasil tem capacidade econômica para 3000 salas de cinema, é um desenvolvimento sustentado, que não precisa nem se dá a partir do uso excessivo de fundos públicos, e, no entanto, há uma série de limitações que impedem que essa sustentabilidade econômica aconteça. Não é razoável, que uma agência preocupada com o desenvolvimento do setor, procure tomar medidas, no sentido de expansão desse parque para fazer com que nós possamos chegar nessas três mil salas, processo do qual todos vão se beneficiar, especialmente a atividade econômica?
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Se é prerrogativa do governo desenvolver políticas públicas, é prerrogativa do governo desejar que essas políticas públicas tenham um impacto que ele, o governo, considera positivo. A sociedade tem mil formas de defesa daquilo que ela considere que é excessivo por parte do governo, tem o Ministério Público Federal, cuja função constitucional é defender a sociedade. Enfim, o governo tem uma série de mecanismos de controle que funcionam e dos quais a gente não tem que ter medo, mas o governo tem a prerrogativa de formular e de implantar políticas públicas e de desejar que essas políticas públicas tenham efeito sobre um determinado setor que o conforme de uma determinada maneira que é considerada uma maneira positiva, agora, isso é um coisa muito mais complexa, as atividades econômicas não dependem só do governo e essas medidas são o tempo todo pactuadas pelo governo como a sociedade. Nós aqui no Ministério da Cultura temos feito isso desde o primeiro momento. Eu desafio alguém a dizer que alguma medida desse Ministério tenha sido tomada sem que a sociedade fosse ouvida, sem que os interessados fossem ouvidos, sem que tivesse havido um amplo debate. Ao contrário, nós até somos acusados de demorar muito a fazer as coisas, mas temos feito as coisas da maneira mais ampla e democrática possível.
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Juca Ferreira
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(taxação sobre cópias)
Olha, o propósito fundamental dessa medida é contribuir para que a gente construa uma situação de igualdade de competição entre os produtos brasileiros e os produtos estrangeiros no mercado brasileiro. Pelo modo como esse mercado hoje está desenhado, há uma situação de desigualdade de competição, porque os filmes americanos, principalmente, chegam ao mercado brasileiro com todos os seus custos pagos, os filmes brasileiros, têm que buscar na bilheteria uma fonte importante de receita, ele tem uma série de custos que não estão anteriormente contemplados. A forte presença do cinema americano no mercado brasileiro, especialmente dos filmes chamados blockbuster, tem o efeito de diminuir o grau de diversidade cultural do mercado cinematográfico brasileiro. Vou dar um exemplo para vocês, recentemente, há dois ou três finais de semanas, Brasília tem 77 salas de cinemas, dessas 77 salas de cinemas, 46 passavam dois filmes, Sherek e o Homem Aranha e as outras 31 salas passaram 27 filmes de cinco nacionalidades. A idéia é que os filmes americanos, que chegam com todo um aparato, ou os filmes que chegam não importando a nacionalidade, mas que chegam ao mercado brasileiro com todo um aparato de divulgação e que são a prioridade das empresas que têm uma imensa capacidade de geração de lucros, que esses filmes possam contribuir através da taxa sobre cópias para o desenvolvimento da atividade cinematográfica brasileira, porque essa contribuição que eles vão pagar vai ser usada para o desenvolvimento da indústria cinematográfica brasileira.
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Aí é só para filme estrangeiro, o filme nacional que for lançado com mais de 200 cópias, e a gente pode citar aí três ou quatro nos últimos anos, vai pagar cerca de 10% desse valor (R$ 600 mil).
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O filme nacional que for lançado com mais de 200 cópias, o que é uma raridade no cinema brasileiro, foram poucos os filmes que, recentemente, foram lançados com esse número de cópias, pagarão 10% da Condecine que será paga pelo blockbuster estrangeiro, no sentido de, justamente, contribuir para uma isonomia de disputa desse mercado. Queria chamar atenção de vocês para o seguinte: O homem Aranha já vendeu sete milhões de ingressos no país. Isso significa que ele teve uma renda média de 40 e poucos milhões de reais, se a gente tomar o ingresso médio a seis reais, verificamos que 600 mil reais é pouco mais de 1% da arrecadação de um filme como o Homem Aranha. Ou seja, o governo brasileiro está pensando em taxar os blockbusters estrangeiros em cerca de 1% da renda que eles geram para as empresas que os distribuem e os exibem aqui no Brasil, para que esse recurso seja investido no desenvolvimento da atividade audiovisual do país.
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O filme estrangeiro vai pagar uma Condecine que é proporcional ao número de cópias. Hoje a Condecine é paga por título. O filme brasileiro, independentemente do número de cópias que ele tem para ser lançado no mercado, paga a mesma Condecine que o blockbuster americano. A idéia é usar a Condecine como um instrumento de construção de uma situação de isonomia na disputa pelo mercado brasileiro.
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Olha, a idéia central do projeto é que a gente possa defender e estimular os produtores, os distribuidores, os exibidores, os programadores brasileiros. Se trata de contribuir para dinamização e para potencialização da indústria brasileira de audiovisual como um todo, que volto a dizer, inclui o cinema, todos os elos da cadeia produtiva do cinema, mas inclui também a televisão aberta, a televisão fechada, porque nós avaliamos que há um sentido estratégico nisso....
(debate com a sociedade)
Ontem mesmo nós fechamos como vai ser o site do projeto da Ancinave onde estará disponibilizado todo o conteúdo que nós produzimos a respeito disso e inclusive o próprio projeto, porque a idéia é dar realmente a maior transparência possível para isso. Mas de fato, o que nós queremos dizer, é que o que foi publicado, não pode ser considerado um texto do governo, simplesmente, porque não tinha ainda passado por todos, é um texto em análise, em estudo, sujeito a todas as mudanças que estão sendo, inclusive, processadas.

Na verdade, o que vazou foi o que Juca acaba de chamar de rascunho, né., então um estágio de elaboração que iria ser levado, hoje, ao crivo de nove Ministérios e agora está evoluindo, inclusive, como um texto. Queria, enfim, ver se alguém tinha mais algumas questões para a gente poder finalizar a conversa.
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Isso, é fundamental dizer isso, não é a lei geral do audiovisual. É o projeto que cria a Agência Nacional de Audiovisual. A lei vai ser decidida depois, isso é para 2005.
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O trabalho desses Ministérios, a partir de um texto básico do Ministério da Cultura é apresentar a proposta que o governo apresentará ao Congresso, aí o mecanismo passa a ser o seguinte: uma vez fechada a posição de governo é enviado para o Presidente Lula, evidentemente, que ele vai ler e vai definir a data de envio, mas ....
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Vai, vai a consulta pública.... Vai passar por onde tem que passar, inclusive pelo Conselho. O Ministro Gilberto Gil convidou o Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social pra ser um dos instrumentos de discussão pública do projeto.
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O Ministro Gil convidou o Ministro Jaques Vagne para disponibilizar o Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social como um instrumento importante para que a sociedade brasileira possa participar de forma organizada nessa discussão.

Obrigado a vocês....

A Minuta do Projeto de Lei está disponível no MinC.