Tecnopolíticas

Representantes da sociedade civil e do setor no Conselho Superior de Cinema debatem regras para a criação da Ancinav

Texto publicado originalmente no sítio do MinC no dia 9 de agosto de 2004.

Representantes da sociedade civil e do setor no Conselho Superior de Cinema debatem regras para a criação da Ancinav

Anteprojeto será debatido ao longo de 60 dias

Os representantes da sociedade civil e do setor audiovisual que fazem parte do Conselho Superior do Cinema se reuniram, no dia 6 de agosto, em São Paulo, para discutir o anteprojeto de lei para a criação da Ancinav - Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual.

Na reunião, decidiu-se estudar com mais profundidade o conteúdo do anteprojeto. Para isso, os participantes decidiram prorrogar o prazo de análise do anteprojeto para 60 dias. Depois de discutido e finalizado, o texto será enviado ao Congresso Nacional.

Ficou marcada para esta segunda-feira (9 de agosto) uma reunião entre a Casa Civil e o Ministério da Cultura, em que será estudada a metodologia e o calendário da discussão, além do regimento interno do Conselho Superior de Cinema. Haverá ainda uma agenda de reuniões quinzenais para tratar do projeto.

A intenção do governo é ampliar ainda mais o debate do anteprojeto com a sociedade, por se tratar de um tema amplo e complexo. Os principais pontos da proposta são:

● Reorganizar o setor audiovisual para garantir maior diversidade, competitividade e auto-sustentabilidade da economia audiovisual brasileira;

● Fortalecer os direitos de autor e consumidor, assim como a liberdade de expressão dos realizadores;

● Criar um marco regulatório capaz de abarcar a totalidade da atividade audiovisual (cinema, televisão, Internet, jogos eletrônicos e telefonia celular), ampliando uma política historicamente voltada para a produção cinematográfica;

● Fomentar o setor através das novas fontes de receitas;

● Ampliar o acesso dos brasileiros ao cinema e ao audiovisual;

● Enfrentar a competição desigual com o produto importado, que ingressa no país com seu custo de produção;

● Promover isonomia de competição entre conteúdos nacionais e estrangeiros;

● Garantir transparência e controle social: O Conselho Superior de Cinema, composto pela sociedade civil e outros ministérios, será parte do tripé de sustento da Política Nacional de Cinema, junto ao Ministério da Cultura e Ancinav;

● Atrair novos investimentos, com regras claras e transparentes, para atividades de exibição e distribuição (considerados elos frágeis da cadeia produtiva cinematográfica);

● Estabelecer regras para salvaguardar a atuação de empresas brasileiras na produção de conteúdos para novas plataformas de difusão (telefonia celular), a partir da distinção conceitual entre plataformas e conteúdos;

● Reunir informações sobre o setor e acompanhar os mercados brasileiro e internacional, atuando sempre que necessário no sentido de coibir as externalidades negativas, diminuir as barreiras de entrada e promover a universalização do acesso dos brasileiros às atividades cinematográficas e audiovisuais, em particular ao cinema e ao conteúdo audiovisual brasileiro.