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setembro 11, 2018
Temer cria agência responsável por reconstruir Museu Nacional por Guilherme Mazui, G1
Temer cria agência responsável por reconstruir Museu Nacional
Matéria de Guilherme Mazui originalmente publicada no portal G1 em 10 de setembro de 2018.
Presidente editou medida provisória para transformar Instituto Brasileiro de Museus na Agência Brasileira de Museus. Outra MP cria fundos patrimoniais para financiar projetos de interesse público.
O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira (10), em cerimônia no Palácio do Planalto, uma medida provisória (MP) para criar a Agência Brasileira de Museus (Abram), responsável pela reconstrução do Museu Nacional.
Temer também editou uma MP que permite criar fundos com doações privadas para financiar "projetos de interesse público" por meio de fundos patrimoniais (leia os detalhes mais abaixo).
No último dia 2, um incêndio destruiu o Museu Nacional, no Rio de Janeiro. Com 200 anos de história, a instituição abrigava cerca de 20 milhões de itens.
"Estamos atribuindo à Abram a reconstrução do Museu Nacional, respondendo a todos aqueles que clamavam por um modelo de gestão e de governança adequado para esta reconstrução. Caberá à Abram a coordenação deste processo, naturalmente que em parceria estreita com a Universidade Federal do Rio de Janeiro", informou o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, durante o evento com Temer.
As duas MPs assinadas pelo presidente terão força de lei assim que forem publicadas no "Diário Oficial da União". A partir daí, o Congresso Nacional terá 120 dias para analisar as duas medidas. Se a votação não acontecer no prazo, as MPs perderão validade.
O Museu Nacional é vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que dispõe de autonomia para definir investimentos na instituição, conforme a disponibilidade do orçamento repassado pelo governo federal.
Em entrevista após a cerimônia, técnicos da Casa Civil afirmaram que o Museu Nacional não será privatizado, até porque o patrimônio continuará sob responsabilidade da UFRJ.
Os técnicos explicaram que a universidade manterá as atividades pedagógicas e acadêmicas vinculadas ao museu e terá a gestão da instituição após a conclusão da recuperação da instituição, que envolve reconstrução do prédio e recomposição do acervo. No futuro, a UFRJ poderá acertar com a Abram uma parceria para administração do Museu Nacional.
A obra de reconstrução, segundos os técnicos, deve ser realizada pela nova agência. A MP que cria a Abram estabelece, também, a criação de um fundo patrimonial destinado ao Museu Nacional (leia mais abaixo).
Nova agência
A primeira MP assinada por Temer transforma o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) na Agência Brasileira de Museus (Abram), segundo Sérgio Sá Leitão.
A nova estrutura foi definida pelo comitê criado pelo governo para discutir a recuperação do Museu Nacional e a situação de outros museus no país.
"Por meio desta medida provisória estamos instituindo esta agência e a ela caberá inicialmente a gestão dos 27 museus federais que hoje estão sob a guarda do Ibram, que é uma autarquia vinculada ao Ministério da Cultura", afirmou.
O Ibram foi criado em 2009, no governo do então presidente Lula, como uma autarquia vinculada ao Ministério da Cultura. O órgão herdou do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) direitos, deveres e obrigações relacionadas aos museus federais.
Segundo o governo federal, a Abram:
- será uma instituição "sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública", no formato "serviço social autônomo" sem vinculação à administração pública, mas com obrigações de prestação de contas próprias de órgãos públicos;
- terá como objetivo gerir instituições museológicas e seus acervos e promover o desenvolvimento do setor, a partir do aperfeiçoamento dos modelos de gestão e governança dos museus brasileiros;
- administrará museus como o Museu da Abolição, o Museu Imperial, o Museu da Inconfidência, o Museu Nacional de Belas Artes e outros;
- será financiada com recursos da União, de receitas decorrentes de parcerias com entidades nacionais e internacionais, doações, legados e rendas decorrentes da prestação de serviços;
- herdará parte dos servidores do quadro do Ibram (outra parte do quadro de pessoal ficará em uma secretaria do Ministério da Cultura que tratará de políticas na área de museus).
A Casa Civil também divulgou a seguinte informação: "A Abram será responsável pelas ações de reconstrução do Museu Nacional do Rio de Janeiro, devendo, para tanto, constituir um Fundo Patrimonial para arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas voltadas à sua reconstrução e modernização."
Segundo o ministro Sérgio Sá Leitão, a criação da Abram não representará aumento de despesas. A Abram receberá uma parcela de 6% de uma contribuição que já reverte recursos para o Sebrae. “Estamos estimando isso em pouco mais de R$ 200 milhões, isso significa mais do que o dobro do que o Ibram teve em 2017, também o que terá este ano", disse o ministro.
A nova agência, em razão da natureza jurídica, facilitará o uso dos recursos privados repassados pelos fundos patrimoniais. O governo ainda informou que a Abram terá um conselho administrativo, presidido pelo ministro da Cultura, com mais três membros indicados pelo poder executivo e outros três membros da sociedade civil. O conselho nomeará a diretoria da agência.
Fundos patrimoniais
Outra MP assinada por Temer tem o objetivo de estimular doações privadas para projetos de interesse público por meio da composição dos chamados fundos patrimoniais.
O modelo foi discutido como alternativa para garantir o aporte de dinheiro de empresas estatais e privadas e de cidadãos na recuperação do Museu Nacional e em projetos de melhorias de outros museus no país.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e empresas como a Vale já informaram que estão dispostas a financiar a recuperação do Museu Nacional e a recomposição do acervo da instituição.
Conforme a Casa Civil, a MP estabelece o marco regulatório para a captação de recursos privados para os fundos, que poderão apoiar instituições ligadas à "educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência social e desporto".
Projetos da área cultural poderão receber recursos via Lei Rouanet, que permite a dedução de parte do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas para incentivar projetos culturais.
Os fundos terão de "arrecadar, gerir e destinar" as doações de pessoas físicas e jurídicas ao programas e projetos apoiados. Segundo a Casa Civil, apenas os valores dos rendimentos dos fundos poderão ser aplicados nos projetos e programas apoiados.
No entanto, se o doador permitir, parte do capital poderá ser aplicada no projeto sem esperar os rendimentos do fundo.
A Casa Civil ainda informou que as instituições apoiadas terão de firmar "instrumento de parceria com organização gestora do fundo patrimonial".
Discurso
"A tragédia de ontem vai se transformar em algo que não apenas se destinará a recuperação do museu, mas a preservação de todo o patrimônio histórico, cientifico e natural do país", afirmou.
O presidente disse que o país tem 3,7 mil museus e destacou a necessidade de apoio do setor privado na manutenção dos acervos.
"É preciso que nós tenhamos uma permanente participação da iniciativa privada", completou.
Em discurso durante a cerimônia, Temer reafirmou que o incêndio destruiu um acervo de "valor inestimável".