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fevereiro 4, 2015
Ministro da Cultura: 'A Lei Rouanet é prejudicial' por Julio Maria, Estado de S. Paulo
Ministro da Cultura: 'A Lei Rouanet é prejudicial'
Entrevista exclusiva do ministro da Cultura Juca Ferreira para Julio Maria originalmente publicada no jornal Estado de S. Paulo em 29 de janeiro de 2015.
Para Juca Ferreira, empresários e artistas têm consciência de que a lei 'já deu o que tinha que dar'
O ministro da Cultura Juca Ferreira recebeu o Estado na tarde de quinta (29), na sede de sua assessoria de imprensa, em São Paulo, para a primeira entrevista desde a posse, no início do mês. Juca anunciou o novo diretor da Funarte, Francisco Bosco, filho do compositor João Bosco, e disse que pretende reformar e dar atenção à instituição que não deu em sua primeira gestão no MinC. Falou ainda das supostas irregularidades relacionadas à Cinemateca, levantadas por Marta Suplicy, sua antecessora, e do papel da rede Fora do Eixo, que, sim, vai participar de sua gestão.
Pior que assumir um ministério que recebe historicamente tão pouco deve ser assumi-lo em um momento de crise.
Esse é um drama da Cultura. A parcela que nos cabe é muito pequena. Tem uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) tramitando que garantiria 2% do total (do orçamento da União). Ela não é inflacionária na medida em que parte do total do orçamento e garante um mínimo para as demandas culturais da população.
Só a PEC salva a Cultura?
Não, acho que o governo pode desenvolver uma reflexão, redividir o bolo orçamentário com mais recursos. O prefeito (de São Paulo) vem fazendo isso. Prometeu chegar a 2%, chegamos a 1,7%. Mas, em geral, no Brasil, os orçamentos da Cultura são muito baixos
O que o levou a Francisco Bosco para dirigir a Funarte?
É um jovem intelectual, que tem uma intervenção sistemática sobre as artes. E minha ideia agora é assumir a responsabilidade de acompanhar de perto o fortalecimento da Funarte. Quero completar a escolha dele com uma comissão que vai fazer um diagnóstico sobre a Funarte e desenvolver um processo público de reflexão. A Funarte foi a principal instituição de Cultura no período da redemocratização, em torno de 1980, e foi perdendo o vigor, a vitalidade. Chegou a hora de a gente ter coragem de fazer uma remodelagem na instituição.
Quando o sr. fala em novamente abrir um debate não acaba atrasando a realização de um processo?
É da natureza da democracia, é mais lenta, mas é mais sólida. É quando você tem a participação da sociedade, e desenvolve a reflexão, todos os interesses convergem para um mesmo ponto e você é capaz de encontrar soluções. Demora um pouco mais. O projeto de modernização do direito autoral, discutimos seis anos. A reforma da Lei Rouanet discutimos oito anos. Mas, ao mesmo tempo, está tão sólida que ninguém consegue retroceder ao ponto anterior.
A pauta do MinC é a velha pauta de sempre: pontos de Cultura, Lei Rouanet, reforma do Ecad... Como, enfim, fechar o ciclo e fazer essas coisas funcionarem de fato? O senhor tem quatro anos.
É planejamento, participação do mundo cultural e da sociedade, criar-se uma base técnica para isso. E captação de recurso, melhoria do orçamento. O segredo não está aí, está em primeiro montar uma boa equipe, que é minha preocupação agora, e depois construir esses processos que vão redundar nas ações.
A nova Lei Rouanet sai?
Acho que sim. A maioria dos parlamentares no Brasil vem de Estados que são prejudicados por esse estágio atual da lei. Então, dos mais à esquerda aos mais à direita, eles sabem que a lei é concentradora e prejudicial. Tenho grande expectativa para essa mudança. A maior estrutura do ministério está voltada para atender às demandas da Lei Rouanet. Aí, os departamentos de marketing escolhem os que querem financiar (os projetos). As pessoas ficam com o certificado de que podem receber o benefício, mas ele não chega. Apenas em torno de 20% do total de projetos aprovados são escolhidos. E quem é escolhido? Quem pode dar retorno de marketing para as empresas. E a segunda grande discussão em torno da lei: trata-se de 100% de dinheiro público. É uma parceria público-privada que o público entra com o dinheiro e o privado define quem vai ser escolhido.
O senhor sabe que, para mudá-la, vai mexer com grandes empresas, lobby de artistas influentes...
Sim, mas parte deles já tem consciência de que a Lei Rouanet já deu o que tinha que dar. Sou favorável à parceria público-privada, mas é importante que a área privada coloque alguma coisa aí. Quando só o Estado bota dinheiro e ainda delega para os empresários, quem merece ganhar o apoio, acho que é uma distorção gigantesca. Há uma concentração de benefícios em duas cidades (São Paulo e Rio) e, o que é pior de tudo e o que pouca gente sabe: 80% do dinheiro que o governo brasileiro tem para aplicar e para fomentar cultura e arte sai sob esse mecanismo.
O senhor falou no discurso de posse em recuperar processos em pontos embrionários.
Sim, eles são muitos. A modernização do direito autoral, a lei Pró-cultura, que substitui a Rouanet. Há também os Pontos de Cultura. Estávamos iniciando uma experiência bastante reconhecida de sua importância, que perdeu força nesses últimos quatro anos. Precisamos também retomar a Cinemateca, que tem uma responsabilidade enorme.
O sr. fala também em criar uma Política Nacional das Artes, um nome pomposo, quase uma promessa.
A expectativa da minha volta ao ministério foi enorme, foi uma das posses mais concorridas. As manifestações de expectativas positivas são grandes. O que estou dizendo não é promessa, é compromisso. Vamos desenvolver uma política das artes no Brasil, reconhecendo até que na primeira vez em que passei pelo ministério poderia ter crescido mais nas áreas das artes. Estou dizendo que, agora, será prioridade.
O senhor reconhece que falhou nessas áreas?
Reconheço. A Funarte vem vivendo um processo de enfraquecimento, de perda de consistência, de perda de importância. É preciso recuperar isso com uma reestruturação.
O senhor falou da expectativa, da aprovação a seu nome. Mas houve também o episódio Marta Suplicy, dizendo que o senhor havia cometido inúmeros desmandos.
Faz parte da democracia. Nem Jesus Cristo conseguiu unanimidade, imagina se eu penso que isso é possível comigo?
Mas ali não se tratou só de opinião. Marta enviou documentos à CGU (Controladoria Geral da União) fazendo acusações sérias com relação aos gastos da Sociedade Amigos da Cinemateca. Auditorias falam em falta de licitação irregular.
Você já leu? Ela fez ilações, não disse o que era. Quando vai olhar o que é, vai ver: “Comprar o acervo de Glauber Rocha sem licitação”. É possível fazer uma licitação da compra da obra de um determinado autor que é singular? O preço que nós compramos é tão barato que é menor do que o preço que é disponibilizado para um filme.
Mas os documentos de Marta falam mais: “Cobrança de taxa irregular para administrar projetos, superfaturamento de materiais comprados sem licitação”.
Isso, a CGU está examinando. Vamos esperar, vamos ver o que ela vai dizer.
O senhor vai trabalhar com o Fora do Eixo em seu ministério?
O Fora do Eixo é uma das redes que surgiu no Brasil, talvez a mais ampla, mais influente, que conseguiu cumprir um papel. Esse conflito entre a imprensa e o Fora do Eixo tem origem em um programa, o Roda Viva, quando dois participantes fizeram sérias críticas à imprensa, à falta da democracia, à editorialização da notícia. E eles foram absolutamente vitoriosos. A sensação que me deu em casa era de que o hoje dialogava com o anteontem. Acho que a imprensa tem que ser generosa, tratar seus críticos com respeito. Não podem criminalizar seus críticos.
O senhor acha que esse é o problema? Há outras questões sérias que vieram à tona envolvendo o Fora do Eixo...
Mas deixa eu terminar o raciocínio. Não sou advogado do Fora do Eixo, talvez você pudesse fazer essa entrevista diretamente com eles. Mas há um clima de caça às bruxas com o qual a imprensa hoje trata essa rede social. Eu lido com todas as redes, reconheço nelas uma novidade no Brasil. Elas cumprem um papel de multiplicação de vozes, um modelo quase inverso ao da imprensa. Na imprensa são poucos falando para muitos e as redes têm a polifonia como estrutura básica. Meu espectro é amplo. Vocês podem trabalhar com um projeto reducionista, eu tenho a obrigação de trabalhar o conjunto da sociedade brasileira.