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junho 20, 2011
Resposta do Secretário da Casa Civil do Estado de São Paulo sobre a intervenção no MIS
Mensagem do Secretário-Chefe da Casa Civil Sidney Estanislau Beraldo, enviada em 16 de junho de 2011, em resposta ao emeio de Juliano Fragoso, em nome da Mobilização SOS MIS, de 31 de maio de 2011.
Leia também as matérias e respostas que compõem o Dossiê MIS e Paço das Artes: A morte anunciada de um modelo de gestão.
Prezado Senhor Juliano,
O modelo de contrato de gestão com as Organizações Sociais de Cultura tem por finalidade garantir a realização das políticas públicas definidas pelo Governo do Estado para o setor.
Nesse sentido, cumpre ter presente que o Estado não transfere à entidade parceira a decisão sobre as diretrizes de trabalho, tampouco fica desonerado de interceder quando a instituição encontra dificuldades para cumprir seus objetivos.
O Museu da Imagem e do Som de São Paulo pertence ao povo paulista e a legitimidade para estabelecer normas de gestão desse notável patrimônio público é daqueles que o povo elegeu.
A Associação de Amigos do Paço das Artes Francisco Matarazzo Sobrinho – Organização Social de Cultura, enquanto entidade contratada pelo Estado para a gestão do MIS, é apenas a executora dos projetos definidos pelo Governo do Estado para o referido equipamento cultural.
No modelo de gestão de bens públicos por intermédio de OS, o Governo tem não só o poder como o dever de acompanhara atuação e os resultados da entidade, bem como o de zelar pela qualidade e amplo alcance do benefício social possibilitado pelo investimento público.
Bem por isso, sempre que surge necessidade, cumpre ao Governo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, agir em prol dos serviços e do patrimônio do povo de São Paulo.
Nessa perspectiva, a Secretaria da Cultura informa que, a partir do segundo semestre de 2010, tomou a iniciativa de dialogar com o Conselho de Administração da entidade parceira, visando à resolução de dois problemas centrais: 1) a crise instaurada em sua diretoria (cujos desdobramentos envolviam desde tensões e desentendimentos entre os diretores executivo e administrativo-financeiro até a demissão de conselheirose funcionários, com repercussão pública na grande imprensa paulista); e 2) a premente necessidade de uma revisão crítica do posicionamento do MIS, à luz dos resultados obtidos no período de 2008 a 2010.
Com o propósito de reverter o quadro de crise institucional, em busca de produtos mais consistentes e mais alinhados com o interesse público, foram realizadas reuniões com o Conselho de Administração no Gabinete do Secretário em 15/12/2010, 22/12/2010, 11/04/2011, 27/04/2011e 05/05/2011. O processo decisório se estendeu, justamente em respeito à autonomia da instituição, de modo a permitir que ela própria apresentasse soluções para a pendência. E foi assim que o Conselho, atento aos riscos para a adequada gestão do equipamento cultural, realizou assembleia dos associados em 30/05/2011, que culminou com a decisão de substituir a diretoria, como forma de assegurar o idealizado fortalecimento do Museu.
No que se refere à execução orçamentária, os atos praticados pela Secretaria de Estado da Cultura estão de acordo com a legislação que dispõe sobre a realização das despesas e a gestão da receita para o exercício de 2011 (Lei nº 14.309, de 27 de dezembro de2010; Decreto nº 56.644, de 03 de janeiro de 2011).
A Pasta constatou a necessidade de aditar redutivamente o valor de muitos de seus contratos, incluindo o valor doContrato SC n.º 39/2009, no tocante às despesas relativas a custeio e áreas meio, que passou de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) para R$ 9.291.006,33 (nove milhões, duzentos e noventa e um mil, seis reais e trinta e trêscentavos), atingindo aproximadamente 22,5% (vinte e dois e meio por cento) de redução financeira, de modo a adaptá-lo satisfatoriamente à mencionada legislação.
Por outro lado, a alegada suspensão do último pagamento do mesmo contrato (SC n.º 39/2009) simplesmente não aconteceu, pois a obrigação foi cumprida em 26/05/2011, quando da liquidação do valor de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais), anteriormente à própria assembleia que decidiu pela substituição da diretoria da OS.
Enfim, mostra-se incensurável a conduta dos representantes do Governo do Estado de São Paulo nesse assunto, notadamente a do Secretário Andrea Matarazzo, aliás, em perfeita sintonia com o modelo de gestão previsto na Lei Complementar Estadual nº 846, de 04 de junhode 1998, e no Decreto Estadual nº 43.493, de 29 de setembro de 1998.
Era o que tinha a esclarecer.
Atenciosamente
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Mensagem de Juliano Fragoso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, enviada em 31 de maio de 2011
Assunto: Modelo de Gestão de OSs violentado por governo que deveria protegê-lo
Ao Secretário Estadual da Casa Civil.
Caro Sr. Sidney Beraldo,
Gostaríamos de denunciar a intervenção do Secretário de Estado da Cultura Andrea Matarazzo na Organização Social de Cultura gestora do Museu da Imagem e do Som e do Paço das Artes. A partir do uso de pressões políticas e financeiras, que incluíram corte orçamentário de 30%, manipulação de funcionários, suspensão do último pagamento, assédio moral e ameaças de desqualificação ao Conselho de Administração, o referido secretário realocou um de seus funcionários da administração direta para a Direção Executiva da OS.
Os governos do PSDB que antecederam o atual governo, incluindo o governo Alckmin anterior, sempre afirmaram que a grande missão deste modelo de gestão era promover a estabilidade das instituições de cultura e evitar as mudanças cíclicas de cunho político com as trocas de governo. No entanto, o que vemos agora é a interrupção de um projeto bem sucedido e bem realizado (com contas e relatórios aprovados) da maneira mais ditatorial possível para atender os interesses políticos do secretário de cultura.
Entendemos que se o Governador Alckmin for conivente com esta conduta estará definitivamente colocando em risco o modelo de gestão das Organizações Sociais, cuja ADIN contra a lei federal ainda transita no STF. Afinal, o que o PSDB pretende com as OSs?
Por favor, leiam o abaixo assinado SOS MIS - Contra a intervenção do Governo do Estado de São Paulo no Museu da Imagem e do Som - MIS-SP, iniciado em 25/05, que já conta com quase 800 assinaturas.
Atenciosamente,
Juliano Fragoso - SOS MIS