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janeiro 28, 2010
Nova Rouanet é enfim enviada ao Congresso por Larissa Guimarães, Folha de S. Paulo
Matéria de Larissa Guimarães originalmente publicada na Ilustrada da Folha de S. Paulo em 28 de janeiro de 2010.
Projeto foi assinado pelo presidente Lula e seguiu ontem para análise na Casa
Expectativa oficial é que a proposta seja aprovada até o segundo semestre; para o governo, essência do texto é a mesma do fim de 2009
A nova Lei Rouanet foi enviada ontem ao Congresso Nacional. O projeto de lei chegou a ser entregue simbolicamente no fim do ano passado [como mostrou reportagem da Folha em 22 de janeiro deste ano], mas a proposta só foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva anteontem.
O ministro interino da Cultura, Alfredo Manevy, afirma que faltavam apenas "formalizações" para que a proposta fosse mandada ao Congresso -que só deverá começar a analisá-la na semana que vem.
"Na essência, é o mesmo projeto do fim do ano passado. Sempre existem cobranças por prazos, mas o mais importante é que o texto foi fechado com seriedade", afirmou o ministro.
A expectativa do governo é que o projeto entre em tramitação em regime de urgência urgentíssima, e seja aprovado até o segundo semestre.
Após a aprovação no Congresso e a sanção do presidente Lula, haverá ainda um prazo de transição de três meses para que as novas regras passem a valer para o mercado cultural.
A nova proposta do governo prevê que a renúncia fiscal seja apenas um dos mecanismos de financiamento de cultura. A ideia, segundo o ministro interino da Cultura, é fortalecer o FNC (Fundo Nacional da Cultura) na nova lei.
Com o fundo mais forte, o Ministério da Cultura terá mais mecanismos para repassar dinheiro direto aos produtores. Projetos culturais poderão receber dinheiro público via bolsas e prêmios. Hoje, quem quiser receber dinheiro pela Rouanet tem, praticamente, só a opção de buscar patrocínio na iniciativa privada.
Pelas estatísticas do Ministério da Cultura, a cada ano menos de 20% dos projetos conseguem captar algum recurso. "A maioria fica sem patrocínio, principalmente os iniciantes e mais inovadores", argumenta.
O FNC contará neste ano com R$ 800 milhões, que serão distribuídos entre sete fundos setoriais, que abrangem desde artes visuais a literatura.
As secretarias estaduais de Cultura receberão também 30% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura. A proposta do governo prevê que esse dinheiro só poderá ser aplicado em projetos culturais, e não poderá ser usado para outras despesas, como pagamento de pessoal, por exemplo.
"É preciso haver uma descentralização nos recursos da Cultura, assim como vem acontecendo em outras áreas, como saúde e educação", alega.
O mecanismo da renúncia fiscal também vai mudar com a nova Rouanet. As empresas terão de dar uma contrapartida maior ao patrocinarem projetos culturais. Hoje, só existem duas faixas de renúncia -100% e 30%. O empresário pode abater todo o valor do patrocínio em imposto ou precisa desembolsar 70% do montante total. Com as mudanças, fica extinta a renúncia fiscal de 100% e os projetos poderão ser classificados em três faixas diferentes -80%, 60% e 40%.