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dezembro 17, 2009
Nova Lei Rouanet vai ao Congresso por Ana Paula Sousa, O Povo
Matéria de Ana Paula Sousa originalmente publicada no caderno Vida & Arte do jornal O Povo em 17 de dezembro de 2009.
Em semana movimentada, Ministério da Cultura conclui mudanças na polêmica Lei Rouanet. A proposta deve ser encaminhada em caráter de urgência ao Congresso. Enquanto isso, criação do vale cultura fica para 2010 por pressão da oposição no Senado
O setor cultural já estava desacreditado, e o ministro Juca Ferreira evitava falar sobre o assunto publicamente. Mas, finalmente, o projeto de lei que muda a Lei Rouanet, responsável por movimentar cerca de R$ 1 bilhão por ano, será protocolado no Congresso Nacional.
No final da manhã da última terça-feira (15), o Ministério da Cultura (MinC) recebeu o sinal verde há muito esperado e, às pressas, começou a organizar a cerimônia de entrega do projeto ao Congresso. "Cumpri minha palavra", disse, com certo alívio, Ferreira. 'Fechamos um ciclo do movimento cultural brasileiro".
Também na terça, estavam na boca do Congresso as discussões sobre o Vale Cultura e o Simples, que desonera micro e pequenas empresas culturais. O MinC tinha a expectativa de que ambos fossem aprovados entre até ontem e seguissem para sanção presidencial.
Segundo o secretário-executivo do MinC, Alfredo Manevy, o projeto da Rouanet chega ao Congresso com pedido de tramitação urgente/urgentíssima, que asseguraria a aprovação em 90 dias. Questionado sobre o envio às vésperas do Natal e sobre a discussão em ano eleitoral, Ferreira argumentou: "Foi o tempo necessário. E o Brasil precisa pôr fim ao paradigma de que em ano eleitoral não se trabalha".
Prometida desde o primeiro mandato do governo Lula, a mudança, que deixa apreensivos produtores e artistas, passou por uma consulta pública e, depois, ficou seis meses em fervura no governo. "A área econômica tem dificuldade de compreender as singularidades da cultura", diz Ferreira. "Precisamos nos adequar às metas do governo, mas eu não estava disposto a mudar radicalmente o projeto". O ministro refere-se, sobretudo, ao incremento do fundo público.
A partir de 2010, devem ser disponibilizados, num fundo gerido pelo MinC, R$ 800 milhões. 'O fortalecimento e a desburocratização do fundo é a grande novidade, porque põe fim à busca do patrocínio", diz Manevy. O dinheiro, quase todo do Orçamento, será distribuído por meio de bolsas e prêmios. "Vamos construir uma rede de pareceristas, formada por especialistas de cada área, que escolherá os projetos".
A migração de dinheiro para um fundo divide o setor cultural. Alguns defendem que só assim se abre espaço para manifestações menos moldadas ao mercado, que tendem a encontrar as portas fechadas nas salas dos grandes patrocinadores, interessados em expor suas marcas. Para outros, a centralização de poder nos corredores do ministério pode dar origem a favorecimentos indesejados.
Outra mudança que deve causar ruído diz respeito à exigência de contrapartida empresarial. A proposta prevê que, para usar benefício fiscal, as empresas devam colocar ao menos 20% de recursos próprios num projeto. O texto estabelece três diferentes tetos de renúncia: 40%, 60% e 80%.
"Num primeiro momento, as empresas não eram favoráveis a essa ideia", diz Manevy. "Mas o próprio debate público as levou a isso. Tanto empresas estatais quanto privadas assumiram esse compromisso, então partimos do pressuposto de que manterão investimentos".
Muitos produtores temem, porém, que a medida acabe por afastar os empresários e dificulte ainda mais a captação. Cabe lembrar que apenas cerca de 20% dos projetos aprovados pelo MinC conseguem, de fato, patrocínio.