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novembro 19, 2009
Prestação de contas é um problema para os Pontos de Cultura do Minc por Alessandra Duarte, O Globo
Matéria de Alessandra Duarte originalmente publicada no Segundo Caderno do jornal O Globo em 16 de novembro de 2009.
Ipea apontou dificuldades do programa, mas também êxitos como geração de renda
Depois de três anos oferecendo oficinas de teatro na linha vai-como-pode, a companhia teatral Código, de Japeri, na Baixada Fluminense, virou Ponto de Cultura.
— Antes eram todos voluntários, a gente fazia o que podia. Agora é que a gente vai começar a ter que fazer relatório do dinheiro que receber — conta Bruno Medsta, de 28 anos, coordenador das oficinas da companhia, que em 2009 teve seu primeiro ano como Ponto de Cultura.
É aí que muito Ponto corre o risco de emperrar. Marca da época de Gilberto Gil no Ministério da Cultura (MinC), continuada pelo sucessor, Juca Ferreira, os Pontos de Cultura são elogiados pelo setor cultural, mas começaram a ter problemas ao prestar contas do dinheiro que recebem, segundo avaliação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Os Pontos são entidades culturais de pequeno porte, que dificilmente conseguiriam recursos pelos meios tradicionais de patrocínio e que, ao entrarem em convênio com o ministério, passam a receber verba dele (cerca de R$180 mil, em cinco parcelas). A avaliação do Ipea mostra um quadro que já vinha sendo comentado por profissionais do setor: mais da metade dos Pontos está sem receber os recursos do MinC há pelo menos dois anos, e um dos principais motivos desse atraso é justamente a falta de prestação de contas por parte das entidades. O repasse é condicionado a essa prestação. No entanto, a avaliação também apontou benefícios dos Pontos, como o fato de gerarem renda para 40% de todos que trabalham neles.
Entidades pedem simplificação das exigências
Para realizar a avaliação (parte do estudo do Ipea “Brasil em desenvolvimento: Estado, planejamento e políticas públicas”, publicado há um mês e meio), o instituto utilizou as respostas dadas por 385 coordenadores de Pontos de Cultura (dos 550 Pontos conveniados em 2007, em todos os estados) a entrevistas feitas durante 2007 e 2008.
A análise traz uma lista dos três problemas mais citados pelos coordenadores dos Pontos no funcionamento dos espaços, por ordem de frequência do problema. O mais citado foi “atraso nos repasses de recursos”, seguido de “insuficiência de recursos” e, em terceiro, “complexidade dos procedimentos”.
Acontece que o atraso nos repasses por parte do MinC, em boa parte das vezes, ocorre por causa da tal “complexidade dos procedimentos” de prestação de contas. O recebimento da terceira parcela pelo Ponto é condicionado à prestação de contas das duas primeiras. É por isso que, ao listar as sugestões dadas pelos coordenadores dos Pontos para melhorar esse funcionamento, o texto mostra que a ação de melhoria mais sugerida foi “simplificação dos procedimentos”.
— O ministério ainda não desenvolveu instrumentos jurídicos para lidar com os Pontos de Cultura. Eles são estruturas pequenas e geralmente não têm preparo técnico para atender a todas as exigências de burocracia cobradas deles — afirma o pesquisador do Ipea Frederico Barbosa, um dos responsáveis pela avaliação.
Segundo Barbosa, dos Pontos escolhidos no primeiro edital do MinC, em 2004, 60% deles estavam com seus repasses atrasados cerca de três anos depois (as cinco parcelas do convênio se estendem por aproximadamente três anos). Dos selecionados pelo edital de 2005, 90% deles teriam atrasos nos repasses mais tarde.
— Numa primeira fase dos Pontos, o MinC fazia um convênio diretamente com a entidade e repassava o dinheiro a ela. Foi essa fase que nós avaliamos. Agora, o ministério começou a fazer convênio com prefeituras e estados, que então repassam a verba às entidades (este ano, a Secretaria estadual de Cultura do Rio, por exemplo, publicou um edital para selecionar e incentivar Pontos de Cultura, em parceria com o MinC). Uma alternativa interessante que o MinC poderia adotar é um repasse único, e não por parcelas, que aí teria apenas uma prestação de contas, só no final — completa o pesquisador.
— Quando a gente tinha alguma dúvida na hora de fazer a prestação, ou se tivesse que refazer algo, a gente tinha que ligar para Brasília, era uma dificuldade para atenderem... Ter um acompanhamento mais de perto, de uma secretaria estadual ou municipal, vai ajudar muito. Imagina eles acompanharem o Ponto que é uma tribo lá no Amapá? — diz Paulo Roberto Teixeira Lopes, coordenador da Sociedade Musical Lira de Ouro, em Duque de Caxias, um dos Pontos escolhidos pelo edital de 2005. — Outra mudança boa que estão fazendo é que, até o nosso edital, os Pontos, na hora da prestação, tinham que dar um percentual em dinheiro do valor que recebiam; só que muitos não tinham dinheiro suficiente para pagarem isso, então atrasavam a prestação. Agora os Pontos podem pagar esse percentual em forma de serviços para a população.
Para o coordenador do Lira de Ouro, os Pontos criaram “a maior amostra dos grupos de cultura no país até hoje”. A avaliação do Ipea, ao falar dos benefícios do programa, também sublinha que os Pontos beneficiaram diretamente cerca de 87 mil pessoas, sendo 59 mil da própria comunidade das entidades, tendo um público formado, na maioria, por crianças, jovens e estudantes da rede pública.
É o caso da companhia Código, hoje com cem alunos, a maioria deles jovens da própria cidade de Japeri.
— E, com o dinheiro do Ponto, vamos duplicar esse número — adianta o coordenador Bruno Medsta.
Nordeste e Sudeste com mesmo percentual de Pontos
De acordo com o secretário-executivo do MinC, Alfredo Manevy, há atualmente em torno de 2,3 mil Pontos de Cultura em todo o país.
— É possível que cerca de metade deles já tenha passado por ações de treinamento em gestão e administração do MinC. Mas reconhecemos que é pouco — diz o secretário. — Além dessa capacitação, estamos estudando formas de simplificação das prestações de contas. É interessante essa ideia de repasse único, com só uma prestação no fim. Outras maneiras de haver esse repasse direto é por meio de bolsas, por exemplo. Estudamos alternativas ao convênio, um instrumento muito rígido.
Manevy comemora vitórias dos Pontos de Cultura, como o fato de 10% dos Pontos hoje serem do Norte, enquanto o Nordeste tem cerca de um terço dos Pontos — mesmo percentual do Sudeste:
— Essa precariedade de gestão que ainda há nas equipes dos Pontos é parte do aprendizado dessa nova relação entre Estado e essas entidades, que não existia. Mas a fragilidade está é na administração dos Pontos. Ninguém discute o mérito do programa, ou a qualidade da cultura produzida por eles.
TOTAL: Há cerca de 2,3 mil Pontos atualmente no país.
DISTRIBUIÇÃO: O Nordeste e o Sudeste têm, cada um, cerca de um terço dos Pontos. Norte, Sul e Centro-Oeste dividem o outro terço.
RENDA: Os Pontos geram renda para 40% das pessoas que trabalham neles.
PÚBLICO: Os Pontos beneficiaram diretamente cerca de 87 mil pessoas, sendo 59 mil da própria comunidade das entidades. A maioria do público é de crianças, jovens e estudantes da rede pública.
PRESTAÇÃO DE CONTAS: Dos Pontos escolhidos em 2004, 60% estavam com repasses atrasados. Dos eleitos em 2005, 90%. Uma das principais causas do atraso é a falta de prestação de contas por parte das entidades (o repasse é condicionado à prestação).