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setembro 18, 2009
Incentivo perde abatimento de 100% por Jotabê Medeios, O Estado de S. Paulo
Matéria Jotabê Medeiros originalmente publicada no jornal O Estado de S. Paulo em 18 de setembro de 2009.
Segundo Ministério da Cultura, texto que vai ao Congresso deve fixar participação privada em pelo menos 20% no mecenato
O texto da reforma da Lei Rouanet deve trazer uma novidade que promete gerar acalorada discussão: não haverá mais a possibilidade de dedução de 100% do valor investido num projeto com renúncia fiscal.
No início do plano de reforma, anunciado no primeiro semestre, o novo texto previa 6 faixas de dedução do imposto devido para fins de renúncia fiscal: 100%, 90%, 80%, 70%, 60% e 30%. Os debates subsequentes, no entanto, teriam criado a sensação de que era preciso exigir uma contrapartida maior da iniciativa privada.
Segundo o Ministério da Cultura, os próprios empresários pleitearam a participação de no mínimo 20% de dinheiro privado no processo de incentivo fiscal. "É um piso mínimo. Dessa forma, o mecenato será de fato uma parceria público-privada", diz o ministro interino da Cultura, Alfredo Manevy.
Manevy diz que prefere não falar no "fim dos 100%" de abatimento, para não criar um "pavor injustificado" entre os produtores culturais. Segundo o governo, o fato de que o novo sistema de incentivo fiscal terá fundos de incentivo direto (sem a necessidade de captação no mercado) será suficiente para dar segurança às artes.
Pela nova legislação, metade do dinheiro arrecadado pelo Fundo Nacional de Cultura deverá ser obrigatoriamente repassado a Estados e municípios. Mas trata-se de um dinheiro "carimbado", ou seja, não poderá ser utilizado em despesas de custeio dos Estados e municípios - terá de ser necessariamente transferido a artistas e produtores por meio de editais públicos.
A extinção dos 100% de dedução fiscal já provoca uma grita forte em alguns setores da cultura. "Vai ser um apagão cultural", brada Odilon Wagner, presidente da Associação de Produtores Teatrais Independentes (APTI). "Eles vão dar o golpe fatal e enterrar a cultura de vez", reclamou
Segundo Wagner, as grandes empresas que propuseram a contrapartida mínima de 20% já têm condições de bancar esse investimento, mas é um universo pequeno entre os financiadores da cultura. "E as pequenas? Temos entre 3 a 4 mil empresas apenas apoiando a cultura, e a maioria são pequenas. Com 100% de dedução fiscal a gente já não consegue patrocínio, então imagina com 80%", afirmou o ator, que diz que sua reivindicação é referendada por mais de 50 entidades do País.
A posição de Odilon não é majoritária. Movimentos de teatro como o Grupo 27 de Março e o Movimento Redemoinho (que une grupos teatrais de 14 Estados do País) querem a supressão pura e simples do mecanismo de renúncia fiscal. A Cooperativa Paulista de Teatro defende um sistema mais sólido de apoio federal à cultura, com a aprovação da PEC 150 (emenda constitucional que destinaria 2% do Orçamento da União para o setor. Outros produtores ouvidos pela reportagem perguntam se a decisão foi acompanhada de um estudo de impacto no emprego do setor. "As empresas dizem que topam entrar com 20%, mas manterão volume de investimentos? Essa é a questão", disse um consultor.
A reforma da Rouanet (Lei n.º 8.313, criada em 1991 e principal fonte de incentivo cultural no País) atrasou em relação à previsão inicial. Nem os próprios dirigentes de fundações e institutos ligados ao ministério conhecem seu teor completo. Segundo o MinC, esta semana haveria a última reunião na Casa Civil para formatar o projeto.