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junho 16, 2009
Rouanet tem ''desperdício'' de até 30% por Jotabê Medeiros, O Estado S. Paulo
Matéria de Jotabê Medeiros originalmente publicada no Caderno 2 no jornal O Estado S. Paulo, em 16 de junho de 2009.
Ong aponta os pontos falhos do atual texto, diagnóstico apoiado pelo MinC
O presidente da organização não governamental Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, estima que a atual Lei Rouanet propicie um "índice de desperdício" que pode chegar a 30% em boa parte dos projetos. Esse porcentual estaria concentrado, principalmente, no que ele chama de "atravessadores" da lei, produtores que embutem nas planilhas de custos suas próprias (e arbitrárias) comissões (e outras despesas alheias ao propósito final).
O diagnóstico de Abramo é endossado pelo próprio ministro da Cultura, Juca Ferreira, que vê uma "ação criminosa" nessa prática. "O lobby é normal. O que não é legal é um despachante desses entrar no Ministério para oferecer presentes a funcionários. Além de outras barbaridades", acusou. "Já teve gente presa e outros estão sendo investigados pela Polícia Federal por essa prática."
Em 2007, a PF prendeu cinco pessoas em Brasília, entre elas uma funcionária do MinC, sob a acusação de formação de quadrilha. Teriam atuado na aprovação de cerca de 20 projetos, num total de R$ 8 milhões.
Ferreira observou que nunca são os artistas que buscam esse caminho, mas muitas vezes eles são abordados por empresas que oferecem não só a "aprovação prévia" dos projetos no Mecenato da Lei Rouanet, como também asseguram a captação no instante seguinte. É uma oferta atrativa, mas onerosa para os cofres públicos (e ilegal).
"Reconheço que existe o problema, e combatemos duramente essa prática. De vez em quando ouvimos: é fácil, basta embutir um custo aqui. Já ouvi isso muito. Mas é difícil combater, porque escorrega entre os dedos. A lei é falha, não há nenhum controle nem a intenção de exigir essa transparência."
Durante debate em São Paulo, na segunda-feira à noite, na Associação dos Advogados, Claudio Weber Abramo criticou a atual estruturação da Lei Rouanet, que permite que comissões formadas pelos próprios agentes culturais de uma determinada área decidam sobre recursos públicos. "Não vejo sentido em decisões de Estado serem tomadas por pessoas alheias ao Estado."
Segundo Abramo, uma nova legislação precisa levar em consideração as seguintes premissas: introduzir indicadores de desempenho dos projetos apresentados; instituir auditoria independente para cada projeto (auditorias que seriam pagas com dinheiro do próprio projeto); e criar, no interior do ministério, um organismo de gerenciamento do dinheiro aplicado.
A fala de Abramo foi duramente criticada por consultores presentes ao evento, como Ari Brandi (do Teatro Grafite). Brandi queria que Abramo exemplificasse "onde é que ouviu falar" que o agente de captação chegue a cobrar 30% e que não haja nenhum controle.
"Eu não disse que não tem nenhum controle. De uma forma geral, os controles, no Estado brasileiro, são inadequados." Atualmente, o único controle do gasto que um produtor cultural faz com um projeto é a prestação de contas.
O presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, presente ao encontro, defendeu o aprimoramento dos sistemas de "integridade" da lei e da aplicação de seus benefícios em todo o território nacional. "Trata-se de renúncia fiscal, dinheiro que seria recolhido", ponderou. "Não poderemos viver de forma federativa enquanto houver uma desigualdade que agride."
Raio-X
CONCENTRAÇÃO: Aproximadamente 3% dos proponentes que vão ao Mecenato da Lei Rouanet ficam com 50% dos recursos, segundo o MinC
PROTAGONISMO: Cerca de 80% dos recursos destinados à cultura via Ministério da Cultura são oriundos da renúncia fiscal
HEGEMONIA: Desde 2002, a região Sudeste teve 23 mil projetos e R$ 3 bilhões captados; toda a região Norte teve 786 projetos aprovados e R$ 40 milhões
APETITE ESTATAL: Entre 2002 e 2008, a Petrobrás respondeu por R$ 1 bilhão da captação, seguida de Eletrobrás (R$ 204 milhões), Banco do Brasil (R$ 139 milhões) e BNDES (R$ 75 milhões)
ATIVOS: Entre os dez maiores proponentes de 2008 estão o Instituto Itaú Cultural (R$ 29 milhões) e a Orquestra Sinfônica Brasileira (R$ 14 milhões)