Como atiçar a brasa

Resposta do MinC ao artigo do secretário-geral da Fundação Roberto Marinho

Texto originalmente publicado no site do MinC, em 27 de abril de 2009.

Abaixo, seguem alguns trechos, também com a visão do MinC.

“A fricção provocada pelo calor de uma discussão pode gerar luz, mas também um incêndio de lamber o prédio inteiro. O bem-construído edifício da Lei Rouanet pede reformas, é certo, mas, na ânsia de discuti-las, ideias são misturadas, água é confundida com gasolina, boas soluções são apontadas como causas de problemas com os quais não têm ligação. Nessa hora, um mal-entendido pode ser a fagulha fatal, que destrói o prédio e paralisa a atividade cultural brasileira (história trágica, que vivemos no governo Collor, cujas feridas assopramos até hoje).”

Visão do MinC: Concordamos de partida em um ponto: “o bem-construído edifício da Lei Rouanet pede reformas”. O calor da discussão sobre a Nova Rouanet, no entanto, vem gerando mais luz que fogo. Além do mais, processo à luz do dia de consulta pública pela internet e a discussão que ainda virá no Congresso Nacional permitirão que nenhuma fagulha destrua esse prédio.

“Ao defender o seu projeto que visa a substituir a Lei Rouanet, o ministro da Cultura disse a uma plateia de produtores culturais no Rio: “Apenas 3% dos usuários da lei ficam com 50% dos recursos.” E em seguida: “Vejam os casos do Museu do Futebol e o da Língua Portuguesa: feitos com recursos públicos da lei de incentivo e divulgados como projetos privados.” Donde se conclui: os dois museus seriam usurpadores do dinheiro público.

Visão do MinC: Em seu contexto original, as duas declarações não têm ligação entre si. A visão do Ministério da Cultura não é de que os dois museus não são “usurpadores do dinheiro público”. No entanto, não há a percepção popular de que projetos e obras realizadas por meio da renúncia fiscal são fruto, sim, de dinheiro público.

“Há distorções no setor cultural brasileiro? Claro que há. A Lei Rouanet é a culpada? Claro que não. Talvez seja, senão uma rima, uma solução. A Lei Rouanet trabalha em duas dimensões: a do fomento e a da renúncia fiscal. Fomento é a aplicação direta de recursos via Fundo Nacional de Cultura. Renúncia é quando parte do Imposto de Renda, em vez de ir para o fisco, vai para um projeto aprovado pelo próprio MinC. Fomento serve para equalizar as distorções ou carências do mercado; renúncia serve para induzir o mercado a se interessar pelo setor. Ambos combinados, como na lei atual, e se bem calibrados pelo gestor, são a solução: este engenhoso mecanismo dinamiza o setor e, por sua pulverização, impede qualquer dirigismo por parte do governo vigente; já o fomento, controlado pelo Estado (governo mais sociedade civil), corrige distorções, estimula novas linguagens, a formação de talentos e a cultura popular. As ferramentas atuais possibilitam isso. Cabe indagar por que não ocorre, mesmo na área de fomento, apesar do forte desejo do ministro.”

Visão do MinC: A Lei Rouanet não é a causa inicial das desigualdades regionais do país. No entanto, não é papel de uma política pública reforçá-las. A aplicação de dinheiro público na cultura, via renúncia fiscal, é pior que a distribuição de renda.No caso do Fundo Nacional de Cultura, há realmente concentração. Mas ela não chega nem perto da concentração via renúncia.

“Reduzir a atratividade do mecenato e, portanto, o interesse das empresas pelo mercado cultural só interessa a quem acredita que cultura não precisa de mercado. Ou talvez ao Leão. Mas este tem presas mais suculentas, pois a Cultura consome menos de 1,5% de toda a renúncia fiscal do país. É uma opção ideológica, mas é preciso saber se os brasileiros que trabalham no setor, hoje um dos mais dinâmicos do país, concordam.”

Visão do MinC: Não há opção ideológica. O governo federal tem interesse em estimular o investimento privado em cultura. Mas, para isso, é necessário que haja investimento privado. Aplicação com 100% de renúncia não se justifica.

“Imaginem se, no lugar deste, um governo autoritário venha a gerir a vida cultural do país, passando a ter o direito de definir o que é arte e quais projetos teriam “relevância cultural”. Nesse incêndio morreríamos todos. Asfixiados.”

Visão do MinC: Num hipotético e futuro “governo autoritário”, a lei garante que as Comissões Nacionais de Incentivo à Cultura terão espaço paritário para representantes de artistas e empresários para fiscalizar a aplicação de recursos.