Como atiçar a brasa

Fundação Roberto Marinho contesta MinC por Silvana Arantes, Folha S. Paulo

Matéria originalmente publicada na Ilustrada do jornal Folha S. Paulo, em 15 de abril de 2009.

Entidade questiona mudanças da Lei Rouanet em documento ao ministro da Cultura

Críticas da fundação ao projeto do governo têm base em aspectos jurídicos; ministro diz que aceita o debate e dará respostas

A Fundação Roberto Marinho encaminhou ao Ministério da Cultura um questionamento, amparado em argumentos jurídicos, à mudança da Lei Rouanet proposta pela pasta.

A principal crítica da Fundação Roberto Marinho às alterações que o MinC propõe na lei é que elas a tornam "menos atrativa" aos empresários e, se efetuadas, resultarão na redução dos recursos injetados na área.

"Não vejo sentido em criar qualquer desestímulo. A cultura é que está sendo penalizada", afirma Hugo Barreto, secretário-geral da fundação.

O ministro Juca Ferreira diz que "o comentário é inócuo". Ele afirma que "em 18 anos de [vigor da] lei, só 4% do universo das empresas que podem contribuir com a Lei Rouanet contribuem; o resultado dessa parceria-público-privado redundou em 90% de dinheiro público e só 10% de dinheiro privado [movimentados pela lei]" e conclui: "É tapar o sol com a peneira não reconhecer que é preciso modificar as regras para que a gente de fato tenha uma parceria-público-privado no financiamento da cultura".

A fundação contabiliza 33 projetos financiados com recursos da Lei Rouanet, tendo reunido, desde que a lei está em vigor, R$ 81 milhões.

Mais da metade do montante captado pela Fundação Roberto Marinho foi para a implantação dos museus da Língua Portuguesa (R$ 25,2 milhões), aberto em 2006, e do Futebol (R$ 19 milhões), no ano passado -ambos em São Paulo.

A Lei Rouanet (1991) canaliza parte do Imposto de Renda devido para a produção cultural. Movimentou, em 2008, cerca de R$ 1,2 bilhão.

O MinC (Ministério da Cultura) apoia sua proposta de alterar a lei no argumento de que é preciso torná-la mais democrática, dotando-a de critérios que garantam amplo acesso ao mecanismo, cujos recursos hoje concentram-se na região Sudeste e num grupo de usuários.

Barreto afirma que os projetos da entidade "são todos de natureza pública". Ele cita que a Fundação Roberto Marinho "é ligada à família Marinho, e não às empresas Globo" e diz que os Marinho doam anualmente R$ 20 milhões "já tributados" à fundação, que "opera com recursos de terceiros".

A instalação dos museus da Língua Portuguesa e do Futebol foi feita em parceria com os governos municipal e estadual de São Paulo. "A gente tem um modelo de atuação atendendo a demandas do poder público", afirma Barreto.

Sobre a concentração de recursos da lei na região Sudeste apontada pelo MinC, Barreto afirma: "Não há quem discorde de que a Lei Rouanet não conseguiu distribuir recursos na intensidade adequada para o Norte e o Nordeste. Só que o anteprojeto [do MinC] não traz nenhuma proposta objetiva para essa questão, não traz nenhuma ferramenta para corrigir essa distorção".

Critérios

O ministro vê "razão parcial" na observação. "Na medida em que você vai ter critérios [a serem definidos futuramente por decreto], na elaboração dos critérios você propõe dois ou três critérios que sejam para garantir a proporcionalidade próxima de um distributivismo justo", afirma.

Para Barreto, ao ressaltar as diferenças regionais na distribuição dos recursos da Lei Rouanet, o MinC "cria essa dialética do impasse, do conflito" e não reconhece que a característica se verifica também na gestão de verbas do próprio MinC.

Ele cita estudo do Observatório Itaú Cultural segundo o qual 86% dos recursos distribuídos pela pasta por meio do Fundo Nacional de Cultura de 2002 a 2007 foram para as regiões Sul e Sudeste. O desequilíbrio seria, em sua interpretação, reflexo de uma condição macroeconômica, não indício de distorção específica da lei.

Ferreira diz que "até o final da semana" deverá emitir uma resposta a Barreto, "aceitando o debate e fazendo críticas a alguns aspectos do documento", com o qual afirma ter "discordâncias e concordâncias".