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setembro 5, 2007
Indicados nomes da Comissão de Projetos Culturais, por Edson Wander, Jornal O Popular, Goiânia
Indicados nomes da Comissão de Projetos Culturais
Matéria de Edson Wander, originalmente publicada no Jornal O Popular, no dia 5 de setembro de 2007
O prefeito Iris Rezende publicou, no dia 14 de agosto, o Decreto nº 1620 que traz as nomeações da Comissão de Projetos Culturais (CPC), encarregada de analisar os projetos candidatos aos benefícios da Lei de Incentivo à Cultura na capital. As nomeações foram publicadas um dia antes de terminar o prazo legal para a análise dos projetos inscritos. Entre os 11 indicados, seis são ligados ao Executivo Municipal (das secretarias de Cultura e Finanças - confira nesta página a lista dos nomeados). No dia 9 de agosto, O POPULAR publicou reportagem mostrando que o prefeito havia retomado a comissão em decreto, em resposta a uma citação do Ministério Público, sem no entanto nomeá-la.
A participação das entidades culturais da cidade nas indicações dos nomes indicados pelo prefeito já havia sido suprimida em decretos anteriores da Prefeitura, assim como a caracterização da CPC como entidade "independente e autônoma". Para o presidente da Associação Goiana de Cinema e Vídeo (AGCV), Eládio Garcia Sá Teles, "a lista materializa a vontade do secretário de nomear a comissão de acordo com os interesses dele". A AGCV e a Federação de Teatro de Goiás (Feteg) vêm questionando na Justiça ações da gestão de Kleber Adorno à frente da Secretaria Municipal de Cultura (Secult) desde o episódio da anulada Conferência Municipal de Cultura de 2005. A decisão final sobre a conferência completou um ano em junho passado sem o veredicto final da justiça.
Doracino Naves dos Santos, funcionário da Secult e presidente da nova comissão, rebate. Para ele, a participação das entidades está mantida, apesar de não haver mais as condições postas no decreto original que criou a CPC e o Conselho Municipal de Cultura. "O prefeito e o secretário têm atendido às indicações na medida do possível. Na nova comissão, há vários nomes indicados por entidades", diz Santos, referindo-se ao escritor Edival Lourenço de Oliveira, da União Brasileira de Escritores - seção Goiás (UBE-GO); Lindoberto Pereira Leão, o Beto Leão, da Associação Brasileira de Documentaristas - seção Goiás (ABD-GO), e Alex Gomes Gontijo, da Federação de Quadrilhas Juninas de Goiás (Fequaju-GO).
Doracino dos Santos citou também o jornalista Carlos Antônio Brandão como indicado de uma nova entidade de teatro da cidade, do qual Brandão é o primeiro presidente. Trata-se da Associação Goianiense de Artes Cênicas e Músicos (Procênica), mas Santos não lembrou o fato de Brandão, ex-diretor do Centro Cultural Martim Cererê, ser o atual diretor do Centro Municipal de Cultura Goiânia Ouro. "Nunca ouvi falar da maioria desses nomes e, especialmente no caso da ABD-GO, duvido que o nome de Beto Leão tenha saído de uma discussão aberta com as entidades do setor do audiovisual de Goiás, como a AGCV e instituto Icuman", protesta Eládio.
Se nem todos os nomes parecem ter tido unanimidade de indicação, pelo menos um deles, sugerido pelo próprio secretário, gerou conflitos para a Secult e à CPC imediatamente após a nomeação. A musicista Andréa Luisa de Oliveira Teixeira disse ao POPULAR que não poderá assumir a vaga na comissão por motivos profissionais, mas ela consta da lista publicada pelo prefeito. Andréa é pianista e pesquisadora da UCG, integrante do grupo Sons do Cerrado e professora da Escola de Música da UFG. A reportagem apurou que o secretário manteve o nome da musicista na lista por estar tendo dificuldades em encontrar um músico que pudesse assumir o cargo porque todos os sondados têm projetos inscritos para avaliação da CPC.
De acordo com Doracino dos Santos, mesmo com o atraso na nomeação dos integrantes da CPC, a comissão conseguirá analisar os 285 projetos protocolados dentro da prorrogação prevista - até o dia 15 de setembro. Esse montante concorre ao apoio de renúncia fiscal no valor de R$ 1,2 milhão da segunda etapa da lei para este ano. O Ministério Público, que tinha agido provocado pela AGCV e Feteg para que a prefeitura retomasse a CPC, arquivou o processo por entender agora que "não pode influenciar os atos do Executivo". Para a assessoria do promotor Humberto Machado, é prerrogativa do prefeito deliberar sobre a constituição da comissão.
As entidades que reclamaram ao MP sobre a questão "estranham" a decisão e informam que vão recorrer nas instâncias superiores da Justiça para desarquivar o processo e solicitar que um novo promotor seja nomeado para o caso. "Fechamos também um documento que será levado ao fórum sobre democracia que está sendo realizado na UFG", informou Eládio Teles, da AGCV.
Conferência segue sem veredicto final
Passado mais de um ano da decisão em primeira instância que anulou a realização da 3ª Conferência Municipal de Cultura, o caso ainda aguarda pelo chamado duplo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça de Goiás, em relatoria sob os cuidados do desembargador Zacarias Neves Coelho, da 2ª Câmara Cível. Entidades do Fórum Permanente de Cultura prometem promover atos públicos e novas investidas legais para tentar obter a confirmação da decisão dada pela juiz Fabiano A. de Aragão Fernandes em junho do ano passado.
"É estranho essa demora. O normal é que um processo simples como esse, de 2ª instância, entre na pauta da justiça para apreciação em no máximo quatro meses", reclama Deolinda Moreira, integrante do Fórum Permanente de Cultura de Goiânia, composto por artistas e produtores da cidade. A briga na Justiça pela anulação da conferência começou no final de 2005, quando o fórum conseguiu liminar para anular a realização do evento sob críticas de "manipulação" na constituição dos novos membros do Conselho Municipal de Cultura.
A liminar foi derrubada em seguida pela Secretaria Municipal de Cultura sob alegação de que Goiânia precisava nomear representantes para participar da Conferência Nacional de Cultura. Mas o próprio Ministério da Cultura acabou invalidando a conferência para efeito de nomeação de representantes ao evento nacional. A assessoria do desembargador Zacarias Neves Coelho informou que o "processo deve entrar na pauta de votação neste mês, mas o julgamento propriamente dito pode ser realizado em outubro".