Como atiçar a brasa

TCU põe Lei Rouanet na berlinda, Folha de São Paulo

TCU põe Lei Rouanet na berlinda

Matéria, originalmente publicada na Folha de São Paulo, no dia 21 de junho de 2007

Secretário municipal da Cultura de SP quer a revisão total da lei; consultor ataca lentidão do governo na identificação das falhas

As ressalvas que o TCU (Tribunal de Contas da União) fez à Lei Rouanet -de renúncia fiscal em benefício de projetos culturais- provocaram, ontem, reações de apoio e também de discordância entre os gestores da cultura em São Paulo e representantes da classe artística ouvidos pela Folha.

No relatório de contas da União de 2006, divulgado anteontem, o TCU aponta como "alarmante" a situação da fiscalização dos recursos aplicados por meio da Lei Rouanet em projetos culturais -da ordem de R$ 971 milhões no ano passado. Segundo o tribunal, grande parte dos projetos não está sendo fiscalizada.

O tribunal critica ainda a concentração dos recursos em projetos da região Sudeste e o significativo aumento ocorrido nos últimos anos do volume de recursos investidos por empresas estatais, em detrimento da participação das privadas.

A Secretaria de Estado da Cultura avalia que o TCU tem razão ao apontar a necessidade de maior fiscalização da aplicação das verbas da lei, mas defende seu princípio. "A lei é ótima. É uma questão de como se a aplica. Creio que o Executivo tem sido competente em sua aplicação", diz o secretário-adjunto de Estado da Cultura, Ronaldo Bianchi.

Distorção
Já Carlos Augusto Calil, secretário municipal de Cultura de São Paulo, afirma que "o espírito da Lei Rouanet foi distorcido" e defende que ela seja "completamente revista".

Para Calil, "há excesso de liberalidade da lei em relação às empresas", como o fato, por modificações introduzidas no texto, de as empresas serem autorizadas a realizar seus patrocínios com 100% de dinheiro do Imposto de Renda devido, sendo dispensadas de aplicar recursos orçamentários. "A lei dá mais incentivo do que seria necessário", afirma Calil.

Crítico da lei, o consultor Yacoff Sarkovas, especialista em atitudes de marca e diretor-geral da Significa e da Articultura, diz achar "um escândalo que o poder público só se dê conta dessa questão 20 anos depois [a lei é de 1991]".

Sarkovas afirma que "quando o TCU fala em desequilíbrio regional [da aplicação dos recursos de patrocínio], está confundindo a opinião pública", ao apontar para uma conseqüência do uso da lei, sem questionar sua essência.

"A única forma de produzir uma distribuição mais horizontal [dos recursos], onde o peso econômico seja menos preponderante, é que ela tenha caráter público, e não transite pela decisão privada", diz.

Calil também diz que "o TCU chove no molhado", quando aponta para a concentração de patrocínios no Sudeste. "A renúncia fiscal é de quem paga impostos. Quem paga imposto está no Sudeste do Brasil."

Itinerância
O dramaturgo e diretor do grupo Parlapatões, Patifes e Paspalhões, Hugo Possolo, também questiona a ressalva do TCU quanto ao desequilíbrio geográfico na distribuição dos recursos. "Sou beneficiário das leis de incentivo para o projeto Circo Roda Brasil, que está hoje em Curitiba, depois vai para Ponta Grossa e Belo Horizonte. A minha base é São Paulo, mas estou saindo da minha região. É preciso mapear a itinerância dos projetos, antes de falar de problemas de regionalização", afirma.

Para o cineasta Paulo Thiago, presidente do Sicav-RJ (Sindicato Interestadual do Audiovisual), o baixo investimento privado ocorre porque o produto cultural, principalmente o cinema, tem dificuldades de se colocar no mercado.

"Ele enfrenta concorrência grande com filmes estrangeiros, algo que não existe, por exemplo, com as TVs e o teatro", diz o diretor, lembrando que iniciativas como os Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional, administrados por bancos, e que captam recursos de empresas privadas para investir em produções, são exemplo de dinheiro "bom" investido em cultura.