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dezembro 22, 2006
Gil vai pedir MP para salvar acordo sobre incentivos para Cultura, na Folha Online
Gil vai pedir MP para salvar acordo sobre incentivos para Cultura
Matéria originalmente publicada na Folha Online, no dia 21 de dezembro de 2006
O Ministério da Cultura (MinC) divulgou hoje uma nota comentando a derrota do lobby dos artistas na votação da Lei do Esporte realizada na Câmara dos Deputados. Na avaliação do MinC, houve "quebra do acordo" firmado na semana passada quanto aos mecanismos de renúncia fiscal para incentivar as duas áreas, de modo que elas não concorram entre si.
O ministro Gilberto Gil, que vai continuar no comando da pasta, decidiu sugerir veto ao texto aprovado e a edição de uma medida provisória para "reestabelecer os termos anteriormente pactuados". Cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva editar ou não a MP.
A proposta original da chamada Lei do Esporte incluía projetos esportivos na regra que permite às empresas deduzir do Imposto de Renda até 4% para investir em cultura. Pelo acordo firmado no último dia 12, a a dedução do IR para projetos esportivos sairia da cota reservada aos programas de inovação científica e tecnológica e à concessão de tíquete alimentação para o trabalhador.
Atualmente as empresas também podem deduzir até 4% do Imposto de Renda para essas áreas. Pelo acordo, em vez de o esporte disputar recursos com a cultura, concorreria na prática com os programas de inovação científica e tecnológica.
Leia a íntegra da nota, intitulada "O MinC e a Lei do Esporte"
"O mundo cultural e o Ministério da Cultura foram surpreendidos nesta madrugada com as alterações introduzidas na Lei do Esporte durante a votação da matéria na Câmara dos Deputados. As modificações configuram a quebra de um acordo firmado na semana passada entre artistas e esportistas, o MinC, o Ministério dos Esportes, o Ministério da Fazenda e a Casa Civil, referendado no Senado Federal.
O acordo contemplava os interesses dos segmentos envolvidos com o projeto sem criar nenhum prejuízo à ciência e à tecnologia, nem ao programa de alimentação do trabalhador.
Diante da situação criada, o Ministério da Cultura sugere o veto ao inciso I do § 1º do artigo 1º da Lei do Esporte e a edição de uma Medida Provisória para reestabelecer os termos anteriormente pactuados. Também defendemos a criação de um grupo de concertação entre as várias áreas envolvidas para qualificar a discussão dentro e fora do governo. Estamos certos de que uma discussão mais profunda, pública e abrangente sobre incentivos fiscais é o melhor caminho para chegarmos a uma solução comum.
O apoio ao Esporte a à Cultura são igualmente importantes para a sociedade brasileira e não há porque colocá-los em conflito."