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novembro 8, 2006
Senado suspende votação de proposta de regulamentação da internet, por Chico de Gois e Agnes Dantas
Senado suspende votação de proposta de regulamentação da internet
Matéria de Chico de Gois e Agnes Dantas, originalmente publicada na seção Teconologia do Globo Online, no dia 7 de novembro de 2006
BRASÍLIA e RIO - O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) concordou nesta terça-feira em retirar da pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça de quarta-feira o projeto de lei que regulamenta o uso da internet. O senador foi convencido pelos senadores Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Patrícia Saboya (PSB-CE).
O projeto de lei, substitutivo capitaneado por Azeredo aos demais projetos já existentes, previa a caracterização de crimes cibernéticos e a identificação obrigatória dos usuários de internet em ações que exigissem interação, como a troca de mensagens instantâneas, de e-mails e o uso de serviços bancários online (clique aqui e confira detalhes do projeto)
ACM pediu que ele retirasse o assunto da pauta para que os demais senadores tomassem conhecimento da matéria, mesmo argumento usado por Patrícia. Outros senadors se manifestaram nesse mesmo sentido no plenário do Senado. Diante das sugestões, Azeredo concordou, embora tenha reiterado que o projeto não signifique a quebra de sigilos.
- Podemos caminhar para uma nova audiência pública e suspender a votação de amanhã (quarta-feira) - disse.
O projeto sai da pauta de votações após sofrer inúmeras críticas de integrantes do governo, de especialistas e de entidades civis ligadas à internet. Até mesmo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reconheceu nesta terça-feira que haja mais discussão sobre o substitutivo, que reúne três projetos de lei. Renan, bem como o senador Delcídio Amaral (PT-MS), contribuiu com alterações e propostas incluídas no projeto, segundo Azeredo.
Manifestaram-se contrários ao projeto o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara; o presidente da Câmara, Aldo Rebelo; e o deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), entre outros.
A obrigação de identificar todos os usuários da internet pode ajudar no trabalho da polícia, mas é vista como um instrumento de censura por muitos especialistas. A Associação Brasileira de Provedores (Abranet) , o Comitê Gestor da Internet no Brasil e organizações não-governamentais criticaram o projeto. O especialista Renato Opice Blum defende a proposta.
Se a atual proposta for aprovada, passam a ser considerados crimes previstos em lei: o envio de vírus de computador; a violação e divulgação não autorizada de informações depositadas em bancos de dados; o atentado contra serviços de utilidade pública online; e a falsificação de cartões de crédito ou débito.