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novembro 7, 2006
Presidente da Câmara critica projeto de controle da internet, por Leandro Colon
Presidente da Câmara critica projeto de controle da internet
Matéria de Leandro Colon, originalmente publicada na seção Teconologia do Globo Online, no dia 7 de novembro de 2006
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), criticou nesta terça-feira (7) o projeto que tramita no Senado que altera o critério de fiscalização dos usuários de internet, tornando obrigatória a identificação, com CPF e RG, para quem quiser usar serviços interativos, como enviar e receber e-mails, responder enquetes, participar de salas de bate-papo, ou baixar músicas e imagens.
Para Aldo, a proposta pode ferir a democracia do direito do internauta. "Creio que todo tipo de controle tem que ser feito mediante a critério rigoroso para não ferir a democracia", disse. "Sou mais favorável à tese de permitir a liberdade e criar uma legislação que puna quem abusou dessa liberdade", afirmou.
O projeto, cujo relator é o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), visa combater crimes na internet, como pedofilia e roubos de senhas bancárias, e prevê pena de dois a quatro anos de prisão para usuários e provedores de acesso que não fizerem essa identificação prévia. Para Aldo, no entanto, a proposta acabará punindo quem usa a internet dentro da lei. "Na expectativa de encontrar criminosos, se pune quem não cometeu crime algum. Meu esforço é de que haja uma legislação compatível com a liberdade e com a possibilidade de encontrar os criminosos", ressaltou.
O projeto deve ser votado nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se aprovado, segue para o plenário da Casa e, somente depois disso, vai para a Câmara.
O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) avisou nesta terça que a Câmara está de olho na votação desta quarta. Segundo ele, os deputados se preparam para derrubar a proposta se passar pelo Senado. "Vou comandar a reação da Câmara. A gente vai eliminar isso. Esse projeto ameaça a liberdade da internet. Esse projeto não tem a mínima chance. É um atentado. Não faz sentido", disse.