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julho 30, 2004
MinC reúne entidades para discutir Lei Rouanet
Texto de Sílvio Crespo, publicado originalmente no sítio Cultura e Mercado no dia 27 de julho de 2004
MinC reúne entidades para discutir Lei Rouanet
Decreto ganha novas versões com participação da sociedade civil; benefício do Ficart para TVs comerciais não é cogitado, nem por produtores nem pelo Ministério
SÍLVIO CRESPO
O Ministério da Cultura estuda a forma como será redigido o decreto que dará nova regulamentação da Lei Rouanet. Na semana passada (dia 20), recebeu no Rio de Janeiro representantes da Associação dos Produtores Culturais do Rio de Janeiro (APTR) e do Sindicato dos Produtores de Artes Cênicas de Minas Gerais (Sinparc), que apresentaram uma proposta de redação do decreto, este previsto para ser publicado no Diário Oficial da União até o final do mês.
A proposta de incluir as emissoras comerciais de televisão no guarda-chuva do Ficart (Fundo de Investimento Cultural e Artístico) não é cogitada pelo MinC desde o início do mês, quando as três entidades, acompanhadas de artistas conhecidos, embora o texto provisório do decreto ainda traga essa discussão. Além de o Ministério e várias instituições culturais terem se posicionado contra a medida desde o início, o Fundo, que foi criado junto com a Lei Rouanet em 1991 e nunca saiu do papel, não poderá ser reativado por meio de decreto. Para isso seria necessário alterar a lei.
Em outra questão polêmica a utilização de editais para selecionar projetos por meio da Lei Rouanet o Governo e as entidades presentes na reunião parecem estar chegando a um consenso. APTR, Apetesp e Sinparc tinham receio de que a medida acabasse por destinar a projetos do MinC recursos que tradicionalmente são utilizados por produtores independentes.
O MinC, de outro lado, argumenta que a seleção de projetos por editais deve estimular a investir na área cultural empresas que não têm tradição no setor. "O que a gente não queria era que, por exemplo, a Petrobras deixasse de patrocinar um projeto independente para patrocinar um projeto do MinC", afirma Bianca de Fellipes, representante da APTR. Sócia da produtora Copacabana Filmes, Bianca conta que as entidades propõem que esses editais sejam dirigidos apenas a empresas que ainda não têm uma política cultural instaurada. É preciso que fique claro no decreto, diz ela, o objetivo da medida: ampliar o número de empresas que investem em cultura. O Ministério e as entidades avaliam se a medida é juridicamente viável.
100% de dedução A polêmica ainda é grande quando o assunto é o percentual, do valor investido em projetos culturais, que patrocinadores podem deduzir no Imposto de Renda. Hoje, esse percentual é de 30% para alguns segmentos culturais e 100% para outros. A proposta do MinC é fazer uma escala gradativa, de 30% a 100%. O Ministério quer poder intervir nessa escala, aumentando ou reduzindo o incentivo de cada setor, conforme as necessidades do momento.
A APTR, Apetesp, Sinparc e outras entidades opõem-se à proposta. Por questão jurídica, o decreto não modificará o percentual do abatimento. A questão só poderá ser definida futuramente, por meio de Medida Provisória ou projeto de lei.