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julho 21, 2004
MinC promete não interferir na avaliação de projetos
Texto de Sílvio Crespo, publicado originalmente no sítio Cultura e Mercado do dia 19 de julho de 2004
MinC promete não interferir na avaliação de projetos
Desde 1997, ministro da Cultura tem poder de decidir sobre quem vai ou não poder utilizar os benefícios da lei federal de incentivo; assessor diz que isso mudará em um mês
SÍLVIO CRESPO
O Ministério da Cultura está elaborando decreto que modifica a regulamentação da Lei Rouanet. Sérgio Sá Leitão, coordenador da assessoria do ministro Gilberto Gil, garante que o decreto devolverá à Cnic (Comissão Nacional de Incentivo à Cultura) do seu poder deliberativo. A Comissão é responsável por analisar os projetos que buscam benefícios da Lei Rouanet.
Dia 3 de julho, representantes das associações paulista (Apetesp) e fluminense (APTR) de produtores teatrais e do Sindicato de Produtores de Artes Cênicas de Minas Gerais (Sinparc) entregaram ao ministro Gilberto Gil uma carta, acompanhada de um estudo sobre os 13 anos da Lei Rouanet, em que defendem, entre outras coisas, que a Comissão volte a ter poder deliberativo. A carta e a mobilização são iniciativa da APTR; o estudo é de autoria do produtor Paulo Pélico, associado da Apetesp.
A carta é assinada por 298 profissionais da área, entre eles Antônio Fagundes, Marco Nanini e Pedro Cardoso. O estudo faz ainda outras duas críticas à minuta do decreto de modificação das regras da Lei Rouanet (saiba quais são elas). Os documentos foram escritos pelo produtor Paulo Pélico.
Segundo o estudo, a Cnic deixou de ter suas funções deliberativa, fiscalizadora e formuladora de propostas em 1997 (Medida Provisória nº 1589/97). Desde então, o ministro tem o poder de aprovar ou não cada projeto cultural que busca incentivo da Lei Rouanet.
Sá Leitão afirma que a posição do Ministério é a mesma dos artistas e que, na prática, esse poder deliberativo já existe. "Ao longo deste ano e meio, o Gil não assinou nenhum ad referendum, ou seja, a Cnic foi a palavra final, em todos os momentos". Ele acrescenta que o MinC não concordou, algumas vezes, com decisões da Cnic, mas mesmo assim não interveio, apesar de ter o direito de fazê-lo.
Foi criado um grupo de trabalho com representantes do Sinparc, da Apetesp e APTR, que apresentará nesta sexta (dia 16) uma nova proposta de redação para o decreto.
O decreto, que segundo Sá Leitão deve ser concluído até o final do mês, é a primeira fase da reforma da Lei Rouanet. Ele modificará a sua regulamentação. A segunda etapa será a modificação do próprio texto da lei, que deverá ser feita por medida provisória ou projeto de lei.