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julho 21, 2004
TVs podem ganhar incentivo da Lei Rouanet
Texto de Sílvio Crespo, publicado originalmente no sítio Cultura e Mercado do dia 19 de julho de 2004
TVs podem ganhar incentivo da Lei Rouanet
Patrocinadores poderão optar entre financiar um livro ou comprar cotas de telenovela, segundo minuta do decreto que dará novas regras à Lei de Incentivo
SÍLVIO CRESPO
As emissoras comerciais de televisão podem ganhar o direito de utilizar os benefícios da Lei Rouanet, por meio da ativação de um mecanismo que nunca foi colocado em prática, o Ficart (fundo de investimento à indústria cultural). Parte da Lei de Incentivo à Cultura, o fundo foi criado em 1991 para financiar grandes espetáculos e construção de casas de shows, entre outros empreendimentos culturais com caráter industrial. Agora, o benefício pode ser estendido a produções culturais e artísticas de televisões comerciais.
A mudança está incluída na minuta do decreto que dará nova regulamentação à Lei Rouanet. A minuta foi elaborada pelo Ministério da Cultura e colocada em debate com artistas e produtores culturais. O decreto deve sair no Diário Oficial ainda este mês, prevê o ministério.
Segundo estudo elaborado pelo produtor de cinema e teatro Paulo Pélico, se o decreto for publicado da forma como está redigido, as TVs comerciais concorrerão com produtores de outras áreas na busca por patrocínio incentivado, comprometendo praticamente toda a produção que hoje é financiada por meio da Lei de Incentivo.
"Uma empresa patrocinadora potencial se verá diante das seguintes opções: patrocinar a edição de um livro, a produção de um espetáculo, ou então comprar uma cota de patrocínio de uma telenovela, de uma minissérie, de um game-show cultural, etc...", diz o estudo, endossado por três entidades culturais e assinado por quase 300 artistas, entre eles Pedro Cardoso, Marco Nanini, Antônio Fagundes, Fernanda Montenegro, Sábato Magaldi, Edla Van Steen, Marieta Severo e várias outras celebridades (clique aqui para ler o estudo).
O coordenador da assessoria do ministro, Sérgio Sá Leitão, afirmou que, assim como os signatários do documento, o MinC é contra o uso da Lei Rouanet para financiamento da TV comercial. De acordo com ele, a proposta foi apresentada por emissoras de televisão e o ministério viu-se na obrigação de coloca-la em debate. Perguntado sobre qual emissora fez o pedido, Sá Leitão afirma não ter a informação, uma vez que o MinC recebeu inúmeras propostas de diversos setores.
A Rede Globo, procurada por Cultura e Mercado, enviou nota por meio de sua assessoria de imprensa dizendo que não fez a solicitação ao MinC. A Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão), preferiu não falar sobre o assunto, pois o presidente Paulo Machado de Carvalho Neto está em férias.
No documento assinado pelos artistas, há ainda duas outras sugestões ao MinC: modificar a proposta de utilização de editais para financiamento via mecenato e concessão de poder deliberativo à Cnic (comissão que analisa os projetos que buscam patrocínio incentivado).
O MinC criou um grupo de trabalho para discutir todas essas recomendações. Estão representadas as três entidades que procuraram o ministério: Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro (APTR), que organizou a mobilização de artistas, Associação Paulista de Produtores de Teatro (Apetesp) e Sindicato dos Produtores (Sinparc). O grupo apresentará ao MinC amanhã (terça, 20), no Rio de Janeiro, a proposta de uma nova redação para a minuta.