Como atiçar a brasa

Propostas do Conteúdo Brasil

Pauta de sugestões e propostas de algumas personalidades do meio cultural, enviadas ao Presidente Lula no dia 6 de julho de 2004, previamente publicada no site Teletime News

Conteúdo Brasil

Introdução
Quando decidimos fazer um seminário para discutir o futuro da cultura brasileira, com representantes de todas as tendências, alguns companheiros temeram, com razão, que uma reunião assim se transformasse numa babel improdutiva. Apesar dessas ponderações, decidimos que não havia outro jeito: se nenhum consenso houvesse, esta já seria uma valiosa informação. Foi assim que a PUC -SP e a TV Globo convidaram mais de setenta personalidades para que discutissem a defesa e a valorização da nossa cultura frente aos desafios do nosso tempo: a globalização, a revolução tecnológica e a convergência de mídias impõem riscos numa escala jamais enfrentada. Atores, cineastas, escritores, produtores, publicitários, jornalistas, diretores de TV, editores de livros, arquitetos, cientistas e educadores dedicaram todo um dia à tarefa. Ao fim, os moderadores apresentaram as conclusões do grupo, e o que se passou foi um momento raro no Brasil. Em vez de uma babel, um pensamento convergente: a certeza de que é preciso agir logo para rechaçar um perigo real, concreto e iminente. O perigo de que o Brasil se transforme em Brazil. Porque tudo na letra de Aldir Blanc e Maurício Tapajós está atual, menos o verso inicial. Porque o Brasil não somente conhece bem o Brasil, como deseja que ele seja o seu espelho. Aqui, um resumo do que aqueles profissionais pediram:

1) Uma ação rápida do Congresso e do Executivo para estender o disposto na Constituição a todas as atividades de Comunicação Social para brasileiros;

2) Uma ação que preserve a produção de cultura brasileira nas mãos de brasileiros, mas que não interdite o diálogo com outras culturas;

3) Uma ação que reconheça que a produção de cultura é um setor estratégico para o desenvolvimento do país e para o aumento da riqueza nacional e que, por isto, exige políticas públicas e investimentos à altura desse papel;

4) Uma ação que divulgue a qualidade do conteúdo brasileiro, para o Brasil e para o mundo;

5) Uma ação efetiva em favor da educação como forma de aumentar a demanda e o consumo de bens culturais de qualidade;

6) Enfim, uma ação firme e imediata do Estado brasileiro em defesa da cultura nacional, sem, no entanto, jamais cair em tentações autoritárias que firam a liberdade de expressão artística e intelectual e de informação e comunicação.

O que se verá nas páginas seguintes é uma síntese de tudo o que foi discutido, cujo título geral bem poderia ser os versos finais de "Querelas": "Do Brasil S.O.S. ao Brasil".

Coordenação do Seminário - PUC e TV GLOBO

Globalização e Cultura Nacional
É nossa convicção que a produção de bens culturais brasileiros é fundamental para assegurar a soberania e sustentar o desenvolvimento nacional. É um direito e um desejo dos brasileiros. É importante elemento de inclusão social. A globalização não está cumprindo a promessa de abertura de mercados, livre comércio e oportunidade de geração de riqueza para todos os povos. Ela vem sendo feita pelo viés das economias centrais. O que ocorre é a dominação de mercados pela cultura dominante. É preciso evitar a perda de hegemonia econômica nacional na cultura. O domínio econômico interfere, reorganiza e dirige a produção e circulação de bens culturais, com forte impacto sobre o modo de fazer, criar e viver dos brasileiros. O que se vê é a Globalização tendendo a uniformizar idéias e modos de vida, uma uniformização feita, sobretudo, sob a influência americana.

É uma questão econômica. Bens e serviços culturais não são mais atividades secundárias ou marginais em relação à agricultura, indústria e serviços bancários. A indústria do entretenimento mundial movimenta 430 bilhões de dólares por ano, segundo a ONU, sendo que o grosso desse setor é controlado pela indústria americana. E o bem cultural se transforma em bem econômico: um tênis estrangeiro de grife tem altos preços de venda do produto, enquanto seu custo de produção é muito baixo. Isso é justificado pela venda do conceito. Eles vendem emoções, não produtos. A calça jeans é usada no mundo inteiro, porque o cinema americano a vendeu como um estilo de vida. A veiculação de conteúdos estrangeiros faz, portanto, parte de uma estratégia de dominação cultural dos mercados emergentes, em apoio à dominação econômica e política. É uma ameaça promovida pelas grandes produtoras mundiais de mídia e os gigantes das telecomunicações, com o poder que lhes conferem, nos seus países de origem, mercados internos fortes, crédito farto e políticas governamentais altamente favoráveis. Reconhecemos que a cultura nacional é robusta, tem uma força e um potencial criador sem muitos similares no mundo. Mas, não havendo uma política firme de proteção e de incentivo à produção e distribuição de conteúdos nacionais, a crescente veiculação de conteúdos estrangeiros nos nossos meios de comunicação social constitui uma ameaça real à identidade e à sobrevivência da cultura nacional e à capacidade criativa e produtiva do nosso país.

Trata-se de uma luta desigual. Em números de 2001, divulgados por revista especializada, é assim o faturamento dos grandes grupos: AOL-Time Warner, US$ 36 bi; Walt Disney, US$ 25 bi; Viacom, US$ 23 bi; Vivendi, US$ 24 bi; Bertelsmann, US$ 19 bi; News Corporation, US$ 13,8 bi; Comcast, US$ 8 bi. No Brasil, segundo dados publicados na imprensa, a TV Globo, o maior grupo de mídia do país, teve no mesmo ano um faturamento de US$ 1 bi; a Abril, US$ 494 milhões; Estado de S. Paulo, US$ 210 milhões; Folha, US$ 196 milhões; SBT, US$ 182 milhões. Mas esqueçamos os grandes grupos estrangeiros. Analisemos o que é considerado um pequeno grupo de mída, o alemão Axel Springer, que edita, entre outros, o tablóide Bild e o Die Welt (o Bild vende milhões). Seu faturamento em 2001 foi de US$ 3 bi, três vezes maior do que o da maior empresa de mídia nacional. O desenvolvimento e a expansão da indústria cultural nesses países não é obra apenas de seus grandes conglomerados, mas parte de uma estratégia de Estado.

Precisamos assim, urgentemente, formular e implementar uma clara política cultural, com o objetivo de fomentar e proteger os conteúdos nacionais, revendo as regras que regem as atividades de produção, distribuição, comercialização e consumo. Isso tanto para fortalecer o nosso próprio mercado como para aumentar a nossa presença no mercado mundial de bens e serviços culturais. Somente com o apoio de uma estratégia de Estado, o país terá os meios para criar, difundir e consolidar uma cultura diversificada e vigorosa, capaz de atender plenamente às múltiplas e complexas necessidades culturais da nossa sociedade e fazê-la participar das trocas internacionais de forma vantajosa e rentável.

A TV tem papel fundamental na formação da identidade e dos hábitos de consumo cultural brasileiros, por ser o veículo de maior penetração na sociedade. É importante a sinergia entre TV, cinema, teatro, literatura e outras formas de expressão cultural. Os interesses comuns entre esses meios são muito fortes e eles podem e devem atuar integradamente no fortalecimento da cultura brasileira. Mas a situação é grave em todos os setores da cultura nacional. Se no audiovisual os sinais do avanço das mídias estrangeiras sobre a nossa cultura são mais gritantes, eles estão, no entanto, presentes em todos os setores. Na propaganda, o patrocinador, que é o grande fomentador da economia livre, é cada vez mais estrangeiro. A publicidade nacional se enfraquece não só pela concentração de marcas sob o domínio de grandes conglomerados internacionais, mas também pela contratação de agências internacionais pelas matrizes das empresas que estão fora do Brasil e que são hoje os grandes anunciantes. Antes, os anúncios publicitários só podiam ser produzidos por empresas brasileiras. Agora, eles podem ser importados e apenas dublados. Nas TVs por assinatura, alguns sequer são dublados.

Dentre as várias formas de produção cultural a arquitetura é a mais vulnerável aos interesses do mercado internacional. O grave é que arquitetura é um bem de consumo compulsório. Você obrigatoriamente consome a paisagem urbana no lugar em que mora e trabalha. E o que está acontecendo é que os grandes centros produtores de bens e serviços estão impondo a sua arquitetura. Os grandes fabricantes de equipamentos hospitalares, por exemplo, oferecem gratuitamente projetos arquitetônicos de hospitais e centros de saúde desde que os aparelhos instalados sejam os de sua marca. Outro exemplo: as filiais das grandes corporações estrangeiras se instalam nas cidades brasileiras, trazendo seus projetos de sede dos seus escritórios mundiais de arquitetura. Enfim, falta legislação adequada para proteção da arquitetura e do urbanismo nacionais.

Também no mercado de livros a globalização surge como ameaça. O modelo de editoras nacionais e regionais cede lugar ao modelo de grandes editoras de alcance mundial, ameaçando a competitividade das nossas editoras e a viabilidade econômica da edição de livros de autores nacionais por editoras brasileiras. Na música, o mercado brasileiro não está de fato nas mãos do Brasil. Graças a uma política de incentivos, agora também ameaçada, cerca de 75% do que se produz aqui é brasileiro, mas o domínio econômico desse mercado está nas mãos das gravadoras multinacionais. O fim dos incentivos pode significar também o fim da hegemonia, até aqui, da música popular brasileira.

E o que é mais grave é que também o mundo da educação está sofrendo a mesma invasão: escolas estão sendo compradas rapidamente por grupos estrangeiros. É a globalização da prestação de serviços educacionais. A questão essencial é a discussão sobre como estão sendo formadas as novas gerações. Não estamos atribuindo prioridade a essa questão nem estamos preparados para enfrentá-la. Será apenas com uma política de Estado coerente e eficaz de defesa de nossa cultura, aliada a empresas nacionais fortes e saudáveis, que a nação brasileira poderá enfrentar os desafios e as ameaças que vêm de fora. Dessa forma, poderemos participar também do cenário internacional em condições de conquistar mercados. A globalização é, no entanto, um fato. Não se trata, portanto, de tentar negá-la. Nem tampouco devemos ter uma postura de xenofobia. Ao contrário, prezamos profundamente as trocas culturais e a sua diversidade que nos enriquecem e ampliam os nossos horizontes na produção dos nossos próprios conteúdos, como sempre fizemos ao longo da nossa história.

Exportar bens culturais brasileiros é tão importante quanto consumir bens de outras culturas. A troca cultural é fundamental. Os mecanismos de defesa do consumidor brasileiro não podem impedir a inserção do Brasil num mundo globalizado. Mas precisamos dar à cultura nacional meios de criar, viver e ser exportada.

Convergência Tecnológica
Com a digitalização dos meios de comunicação e a conseqüente convergência de mídias, abriu-se em escala mundial um novo cenário de enormes possibilidades técnicas e comerciais. Mas é preciso estar atento à nova situação que a revolução tecnológica originou. Antes, havia uma barreira intransponível entre empresas de telecomunicações e empresas de comunicação social. Enquanto a telecomunicação se define pela comunicação à distância de duas pessoas, a comunicação social se caracteriza pela comunicação de um para com "n" indivíduos. É a diferença entre o telefone, capaz de levar a mensagem de um indivíduo a outro, e a televisão, capaz de levar a milhares uma mesma mensagem. Com o avanço tecnológico, no entanto, as barreiras entre esses dois tipos de empresa deixaram de existir, sem que a legislação acompanhasse essa nova realidade. Hoje, as empresas de telecomunicação fazem conteúdo à margem do aparato regulatório aplicável às empresas tradicionais de comunicação social. Em todo o país, essas empresas veiculam conteúdos produzidos sem qualquer vinculação com a cultura, a diversidade e as necessidades nacionais e regionais e apenas comprometidas com os hábitos e padrões de consumo dos seus países de origem e a estratégia de negócio de seus controladores. Com a evolução da internet, da banda larga e da telefonia celular, as empresas de telefonia estão usando os seus meios de distribuição para também fazer comunicação social. Em resumo, todos os meios vão convergir para uma só plataforma, pela qual passarão todas as mensagens. Tudo poderá ser carregado por uma única infra-estrutura. O problema é que, no Brasil, essa infra-estrutura foi quase completamente desnacionalizada. Os marcos legais para a comunicação social, no Brasil, derivam da Constituição de 1988, quando não havia telefones celulares, internet e fluxo de dados transfronteiras na diversidade e intensidade atuais. Em função disso, a Constituição de 1988 trata basicamente de dois temas: a cultura como ativo a ser protegido e fomentado pelo Estado e a regulação das empresas jornalísticas e de radiodifusão, que eram os únicos meios existentes na época para veiculação dos conteúdos de jornais impressos, rádios e TVs.

Em 1997, surgiu a Lei Geral das Telecomunicações, que trata as empresas de telecomunicações como meio de comunicação de voz entre duas pessoas, deixando claro, inclusive, que outros usos de sua infra-estrutura são serviços de valor adicionado que não podem ser confundidos com o serviço de telecomunicação autorizado. Falta, portanto, no ambiente regulatório em vigor, uma visão ampla e integrada das comunicações, que podem ser mais bem entendidas se separarmos as quatro camadas que as compõem: infra-estrutura, serviços, aplicações e conteúdo. Para nossa discussão, vamos nos limitar à infra-estrutura e ao conteúdo. A camada da infra-estrutura é, no caso da televisão tradicional, o espectro eletromagnético. Por ser um bem escasso, ele foi regulado pelo Estado. Já a infra-estrutura para a internet, como não é escassa, não teve regulação. A camada do conteúdo está regulamentada apenas para as mídias que usam as infraestruturas tradicionais: rádio, televisão convencional, jornal e revista. Mas quem "transmite" uma estação de televisão ou um jornal pela internet não é obrigado a seguir nenhuma regulamentação. Isso é uma assimetria, que deve ser estudada e que pode levar à criação de um novo marco regulatório.

Há consenso quanto à necessidade urgente de se aplicar os princípios constitucionais a todas as formas de comunicação social que, hoje, face à evolução tecnológica, não é mais uma atividade exercida apenas por empresas jornalísticas e de radiodifusão. Hoje, somos ótimos produtores de conteúdo, mas é preciso que tenhamos acesso aos canais de distribuição em qualquer meio. Disso depende o nosso futuro. Por isso, é urgente a regulamentação dos novos canais de veiculação de conteúdo: a internet, a TV digital e a telefonia fixa e móvel. Existe por parte da comunidade artística e intelectual plena consciência da complexidade conceitual, técnica e política desta tarefa. Não se considera viável, hoje, a nacionalização da propriedade das empresas de telecomunicações. Mas deve haver uma regulamentação para que o conteúdo divulgado por elas seja produzido por grupos controlados por brasileiros. É preciso que haja uma distinção clara: uma coisa é a propriedade das empresas de telecomunicações; outra é controle das empresas que produzem conteúdo, que deve estar em poder de brasileiros. É uma questão de isonomia de tratamento e de respeito à Constituição.

Em 2005, contratos do setor de telecomunicações serão renovados. Agora é a hora de mobilizarmos a nação para que voltemos ao rumo que os constituintes vislumbraram para o país. Podemos deixar claro, dentro dos marcos da lei, que quem controla a infra-estrutura de telefonia está impedido de produzir conteúdo. Será também a ocasião de impedir a concorrência desleal e predatória dos provedores de acesso à internet estrangeiros contra os nacionais. É preciso acabar com a propaganda enganosa de que a internet pode ser gratuita, que não há custos a serem cobertos. São as empresas telefônicas que fazem essa falsa oferta, porque se remuneram com a tarifação do pulso telefônico. Quem não é telefônica não pode fazer isso. Não é à toa que os provedores de acesso nacionais, desvinculados de empresas telefônicas, ou já morreram ou estão morrendo.

Somos contra qualquer dirigismo estatal nos meios de comunicação, inclusive internet, mas isso não pode servir de pretexto para deixar empresas telefônicas atuando na produção de conteúdo ou adotando políticas de destruição dos produtores de conteúdo ou provedores de acesso nacionais. Por último é preciso fazer um alerta: precisamos de um padrão e de regras para a televisão digital brasileira (diferentes ou não das do mercado internacional). A televisão é fundamental para a promoção da identidade nacional e o processo de desenvolvimento da televisão digital no Brasil, que é essencial para a capacidade de competição da televisão aberta, no mundo, está atrasado, muito atrasado. Se isto demorar muito mais a acontecer, a capacidade brasileira de competir no mercado internacional de televisão digital pode ser seriamente comprometida. Enfim, é preciso entender que a tecnologia e seus produtos são um bem cultural e fonte de riqueza. Somente na futura passagem dos aparelhos de televisão analógicos para os digitais, cerca de R$ 30 bilhões serão movimentados em 10 anos. Essa indústria - entre várias outras que estão associadas à evolução da comunicação, computação e controle digital - não pode deixar de ter uma significativa participação do Brasil como fabricante e como detentor de propriedade intelectual. Temos de criar competitividade tecnológica e propriedade intelectual nessa cultura digital e convergente para termos voz nesse novo cenário. Temos de criar oportunidade para muito mais gente participar da construção de um futuro inevitavelmente digital, para que possamos ter uma cultura digital popular e um país íntegro também do ponto de vista digital.

Cultura como Indústria
Com o advento da sociedade de consumo e a gradativa incorporação das massas a ela, a produção cultural ganhou porte e características de uma verdadeira indústria e assim deve ser tratada, protegida e estimulada. No mundo, ela já ocupa o quinto lugar em termos de importância econômica. Nos Estados Unidos o segmento de entretenimento já é a segunda indústria. A cultura é, portanto, fator de desenvolvimento nacional. É preciso conhecer a dimensão econômica da cultura e entender que todos os produtos e atividades culturais fazem parte de uma mesma cadeia produtiva. Essa indústria é sustentada, na maioria dos países desenvolvidos, não só pelos mecanismos de oferta e procura, mas também por marcos regulatórios sofisticados, que incluem instrumentos poderosos de proteção e incentivo. No Brasil, falta uma discussão estruturada sobre uma política industrial. Nesse cenário, inexiste a discussão de uma política para a indústria cultural como fator de desenvolvimento econômico e social. A legislação vigente não promove a competitividade da indústria cultural brasileira face aos grandes produtores mundiais. Ao contrário, os grandes produtores estrangeiros, além de terem o apoio de seus países de origem e acesso a mercados mundiais para a diluição dos seus custos de produção, recebem no Brasil incentivos fiscais que são negados aos produtores culturais nacionais. É preciso priorizar a produção de cultura nacional, com crédito, subsídios e legislação adequada, para que ela tenha condições de competitividade com o similar estrangeiro. Com as políticas e condições hoje existentes não há como ter a qualidade dos produtos estrangeiros, a custos competitivos: os produtos de fora já chegam com os seus custos amortizados. O Estado brasileiro deve apoiar a consolidação de empresas fortes de produção, distribuição e comercialização de conteúdo nacional. Deve-se, portanto, tratar a indústria cultural brasileira como indústria. É necessário que se olhe a cultura não apenas sob o prisma ideológico, mas também pela sua dimensão econômica (divisas, empregos etc.) O capital estrangeiro é bem-vindo, mas devem ser priorizadas ações que garantam o controle do emprego e da renda para o Brasil. Não basta haver o domínio simbólico da produção cultural brasileira. O importante é que o Brasil e os brasileiros tenham o domínio econômico desses bens. É essencial que os lucros e divisas gerados fiquem no Brasil e realimentem o sistema nacional de produção cultural. Em todo o mundo desenvolvido, propriedade intelectual é fator de geração de riqueza para o país e seus criadores.

É preciso definir novos mecanismos de incentivo ao produto nacional e taxação ao produto importado que impulsionem o desenvolvimento da produção cultural brasileira, ampliando a participação do produto nacional no mercado interno (formando o hábito de consumo de produto de qualidade) e no mercado internacional (promovendo o reconhecimento de seu conteúdo singular e alto padrão técnico). Embora alguns tenham defendido que "a cultura não fecha a conta em país nenhum do mundo, cabendo ao Estado subsidiá-la permanentemente", a maioria acredita que é possível e preciso desenvolver uma indústria cultural forte e dinâmica que persiga obstinadamente a auto-sustentação. Ela certamente será alcançada, se o ambiente regulatório e a economia nacional favorecerem o fortalecimento do mercado brasileiro de produção e consumo cultural. Contribuir para tudo isso é dever do Estado, mas a premissa essencial é a de que a cultura tem de ser livre.

Qualidade e Liberdade
Não só no Brasil, mas no mundo inteiro, existe uma preocupação crescente com a qualidade dos conteúdos audiovisuais veiculados para o público, sobretudo pela televisão. A pergunta que devemos fazer é se a qualidade da TV brasileira melhorou ou piorou nos últimos anos. A percepção é de que a TV hoje é melhor. Antes, na faixa nobre do horário noturno, havia uma quantidade enorme de enlatados estrangeiros; hoje, temos mais produtos nacionais e de melhor qualidade. Enfim, quando se fala em qualidade, a TV brasileira é referência em todo o mundo.

É preciso, no entanto, haver clareza sobre o que é qualidade, o que não é tarefa fácil ou desprovida de riscos. Mesmo assim, concluiu-se que qualidade é a soma de várias dimensões propostas por Arlindo Machado, professor da PUC-SP, no livro "A televisão levada a sério ". A qualidade é a reunião simultânea dos seguintes conceitos:

1 - Conceito Técnico: qualidade como apuro técnico, fazer bem feito, bom artesanato;

2 - Conceito Mercadológico: qualidade como capacidade de identificar os interesses do público;

3 - Conceito de Inventividade: qualidade como inovação, capacidade de explorar novos recursos de imagem, nova formas expressivas;

4 - Conceito Pedagógico: qualidade como aquilo que contém aspectos pedagógicos, valores morais, modelos edificantes, qualidade como virtude;

5 - Conceito Político: qualidade é o que mobiliza, o que impele à ação e à participação - qualidade é mobilização;

6 - Conceito das Minorias: qualidade é o que valoriza as diferenças, as minorias, os excluídos;

7 - Conceito da Diversidade: qualidade é atender à diversidade de necessidades e aspirações do público.

Mesmo tendo bem definido o conceito de qualidade, resta saber, de um lado, como avaliar o que tem ou não qualidade, ou de outro, o que fazer para promovê-la. Como promover a qualidade? Ela pode ser promovida e estimulada de muitas formas. A primeira delas é, sem dúvida, o diálogo entre os produtores culturais e o público. Esse diálogo já existe, mas pode e deve ser ampliado, seja através do contato direto com os consumidores, seja através de organizações da sociedade civil. A crítica, exercida pela imprensa escrita, é uma das formas concretas desse diálogo, sempre produtivo. A educação também cumpre papel fundamental na promoção da qualidade. A educação, através da família, da escola ou de campanhas promovidas pelos próprios meios de comunicação e entidades voltadas para o assunto, levará gradativamente a um aumento do nível de exigência e, por conseqüência, a uma melhoria de qualidade. A qualidade não é definida apenas pela demanda da população, mas também pela oferta de bons produtos culturais. Também é parte da fórmula para elevar o nível dos programas, portanto, aumentar os estímulos para a produção de bons conteúdos para todos os públicos, gostos e interesses, através de mecanismos de incentivo à produção e distribuição de conteúdo nacional, para que da quantidade e da regularidade da produção brasileira a qualidade possa se ampliar e fortalecer.

A discussão sobre qualidade não se restringe apenas à grade de programação das emissoras de televisão. É consenso que as várias dimensões da qualidade propostas se aplicam a todas as formas de expressão cultural, do cinema à publicidade, do livro ao teatro. Na publicidade, por exemplo, é impossível separar todas aquelas dimensões, que passam necessariamente pelo respeito ao consumidor e à formação da cidadania. Quanto mais o consumidor se sentir cidadão, melhor será a publicidade brasileira. Também na publicidade, a qualidade exige liberdade de expressão e, por isso, tem uma dimensão fundamental que é a ética. Neste sentido, um código de ética e postura foi redigido pelas agências e anunciantes, que espontaneamente assumiram o compromisso de cumpri-lo. Tudo o que se disse em relação à qualidade leva em conta que o modelo de TV no Brasil, tradicionalmente, é a TV comercial aberta feita para o grande público. Falamos de qualidade em cultura de massa. Qualidade como o que se sustenta no tempo e é legitimado e legado pela sociedade para as gerações futuras. Seria um erro acreditar que o que é popular na tem qualidade.

Mas também podemos pensar em qualidade como aquilo que rompe padrões. Que não exige um repertório amplo, o consumo de massa. Neste sentido, as televisões públicas podem cumprir importante papel. Definidos conceitos, mecanismos e possíveis modelos de promoção de qualidade, cabe a pergunta: quem deve avaliar o que tem ou não qualidade? Não existe outra resposta: o público, a sociedade civil organizada. Cabe à própria audiência, à sociedade, sinalizar o que consideram de boa qualidade, estabelecendo mecanismos de classificação e valoração de produtos culturais para indicar o que é aceitável, condenável ou recomendável. A classificação indicativa, seja ela oficial, das próprias emissoras ou de entidades da comunidade, é considerada uma ferramenta de grande valor e de eficiência comprovada em uma série de países. Ela pode ser divulgada por todas as instituições ou entidades que, em função de seus valores, crenças e princípios religiosos ou políticos, queiram orientar o público na escolha de conteúdos, refletindo assim a pluralidade das formas de pensar das pessoas e comunidades nas sociedades contemporâneas. Mas ela não pode ser jamais impositiva.

Uma coisa é certa: o anseio pela qualidade não deve dar margem a formas de controle que firam a liberdade de expressão artística, de comunicação e de informação. Não há dúvida de que os meios de comunicação social devem estar sempre a serviço do interesse público, mas temos de estar sempre vigilantes para que essa verdade não seja usada como pretexto para a criação de controles que sejam barreiras às liberdades asseguradas pela Constituição.

Recomendações

A Cultura e a Constituição:

Estender o disposto na Constituição (capítulo V) a todas as atividades de comunicação social voltadas para brasileiros, independentemente dos meios de transmissão.

A Cultura e a Proteção do Estado

Tratar a produção, distribuição e comercialização de bens culturais nacionais como prioridade estratégica, estruturando e implantando uma política de fomento público, com atenção especial à política tributária, para:
a) Promover a criação de novos mecanismos de subsídios e empréstimos para a produção de conteúdos nacionais;
b) Rever as leis de subsídios já existentes, de modo a assegurar aos produtores culturais nacionais, no mínimo, os mesmos incentivos fiscais hoje concedidos às empresas estrangeiras;
c) Definir novos mecanismos de taxação de conteúdos estrangeiros;
d) Criar estímulo à exportação de bens culturais brasileiros;
e) Criar condições para ampliar investimentos em canais de distribuição de bens culturais, como, por exemplo, sala de cinemas, teatros, livrarias e bibliotecas;

A Cultura e a Diplomacia

Aperfeiçoar o modelo de posicionamento do Brasil nas discussões e fóruns internacionais sobre educação, cultura e comércio;
Formalizar, através de discussões com os vários segmentos da indústria cultural, as posições do Brasil para defesa da propriedade intelectual e da cultura nacional no Mercosul, Alca, OMC e outros organismos.

A Cultura e o Marketing

Desenvolver uma campanha de valorização da língua portuguesa e da cultura nacional. A iniciativa privada deve se articular para a divulgação do valor da produção cultural brasileira. Artistas, intelectuais, produtores cultur ais, grandes empresas nacionais, veículos de comunicação devem se unir com esse objetivo;

Criar um selo "Feito no Brasil", como símbolo da qualidade do que é produzido em nosso país. O selo deve associar a produção cultural brasileira a conceitos como modernidade, criatividade e universalidade.

A Cultura e a Criação de Riqueza

Incluir as atividades da cultura no catálogo nacional de atividades econômicas do IBGE;

Desenvolver projeto de coleta e sistematização de informações socioeconômicas sobre a produção e o consumo de bens culturais no Brasil.

A Cultura e a Educação

Investir na Educação para formar cidadãos que demandem bens culturais de qualidade;

Incluir nos currículos escolares mecanismos que promovam os valores culturais brasileiros e o desenvolvimento do senso crítico do cidadão;

Fomentar a leitura nas escolas, desde a infância;

Promover fóruns de debates e novos seminários para a defesa e valorização da cultura brasileira como meio de gerar subsídio para o Legislativo, o Executivo e os agentes da educação e da produção cultural brasileiras.

A Cultura e a Liberdade

Garantir a liberdade de criação, produção e expressão, como princípio fundamental à sobrevivência da cultura e comunicação social brasileiras. Para tanto:
a) O Estado não deve criar ou modificar legislação sem amplo debate com a sociedade;
b) O Estado tem o papel de regulamentar e fomentar a produção cultural brasileira, mas não de geri-la.
c) No exercício do seu papel regulador cabe ao Estado garantir, sempre, a liberdade de criação, produção e expressão;
d) Ao Estado não cabe definir o que é qualidade. A sociedade deve estabelecer os mais variados mecanismos de classificação e valoração dos produtos culturais para indicar o que é aceitável, condenável ou recomendável;
e) O papel do Estado é o de incentivar, nunca o de impor.

Participaram do evento as seguintes personalidades representantes da cultura brasileira nas áreas de arquitetura e design, cinema, educação, publicidade, entretenimento, música, TV, teatro, literatura, imprensa e internet:

Ali Kamel
Ana Cristina Zahar
Antonio Carlos Gomes da Costa
Antonio Fagundes
Antonio Grassi
Armando Strozemberg
Arnaldo Jabor
Carlos Ary Sundfeld
Carlos Diegues
Carlos Eduardo Rodrigues
Carlos Fayet
Claudio Manoel
Cora Ronai
Dalton Pastore
Eugênio Bucci
Fernando Barbosa Lima
Fernando Bittencourt
Frederico Monteiro
Gil Torquato
Gilberto Beleza
Gilberto Dimenstein
Gilberto Leifert
Gloria Perez
Guel Arraes
Haroldo Pinheiro
Hector Babenco
Hermano Vianna
Jayme Monjardim
João Falcão
Jorge Cunha Lima
José Alvarenga Jr.
José Luiz Madeira
Ladislau Dowbor
Leonardo Monteiro de Barros
Luciana Villas-Boas
Luis Claudio Latgé
Luis Erlanger
Luís Lara
Luiz Carlos Barreto
Luiz Carlos Dutra
Marcos Caruso
Marcos Didonet
Marcos Nanini
Maria Adelaide Amaral
Marieta Severo
Marina Colassanti
Miriam Leitão
Monica Bergamo
Nelson Motta
Otaviano De Fiori
Paula Lavigne
Paulo Rocco
Paulo Tiago
Petroneo Correa
Regina Casé
Regina Duarte
Renato Machado
Roberto Duailibi
Roberto Farias
Silvia Borelli
Stepan Nercessian
Tony Ramos
Walter Negrão
William Bonner
William Waak
Wilma Lustosa
Wilson Cunha
Zuenir Ventura

Mediadores
Gabriel Priolli
Luiz Carlos Prestes Filho
Manoel Rangel
Silvio Meira
Zelito Vianna

As conclusões do grupo foram apresentadas e aprovadas em plenário e o documento final, aqui consolidado, foi redigido em conjunto pelos mediadores dos grupos e pela coordenação do seminário.