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janeiro 4, 2006
MP propõe ação civil pública contra secretário de Cultura, DM Online
MP propõe ação civil pública contra secretário de Cultura
Matéria do Diário da Manhã, originalmente publicada no dia 21 de dezembro de 2005
O Ministério Público (MP) estadual, por meio do promotor de justiça Fernando Krebs, propôs hoje (21) ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o secretário de Cultura de Goiânia, Kleber Branquinho Adorno, o diretor de Musicalidade da Secretaria Municipal de Cultura, Antônio Rodrigues da Mata Neto, e a diretora do Museu de Arte de Goiânia, Cláudia Regina Ribeiro Rocha, por nomeação irregular de servidor público.
O MP recebeu representação da servidora Deolinda Conceição Taveira, noticiando seu afastamento da direção do Museu de Arte de Goiânia para que o secretário de Cultura nomeasse, segundo ela, irregularmente, Antônio Rodrigues da Mata Neto. Deolinda afirma, na representação, que a nomeação/exoneração de servidores da Secretaria de Cultura é atribuição do prefeito municipal, incluindo o cargo de diretor do Museu de Arte de Goiânia (MAG), que deve ser ocupado por servidores de carreira do município.
Ao ser questionado sobre o caso, o procurador-geral do município, Marconi Sérgio Azevedo Pimenteira, informou que a diretoria do Museu de Arte de Goiânia é uma função de confiança, de livre nomeação entre os servidores do quadro efetivo do município e que Deolinda Conceição Taveira Moreira não havia sido exonerada até a data da resposta - 27 de maio deste ano. O procurador-geral também informou que Antônio Rodrigues foi nomeado para ocupar o cargo em comissão como diretor de Musicalidade.
Em contrapartida, o secretário municipal de Cultura informou que Deolinda realmente foi dispensada do cargo de diretora do museu, removida para outra unidade e que Antônio está respondendo pela função.
A servidora Deolinda alega que atua no Grande Hotel em desvio de finalidade, pois é a única funcionária especialista em restauração da Prefeitura de Goiânia. Tendo em vista os fatos, o MP requer que seja concedida liminar determinando o retorno de Deolinda para o Setor de Conservação e Restauração do MAG, anulado o Decreto Municipal nº 2586 nomeando Cláudia Regina Ribeiro Rocha para a direção do MAG, e determinado o impedimento de Antônio da Mata Neto para falar publicamente em nome da direção do MAG.
Além disso, o MP requer que o secretário de Cultura de Goiânia pague multa civil durante seis meses do valor de sua remuneração, que Antônio Rodrigues da Mata Neto pague a mesma multa durante três meses do valor de sua remuneração, e que o mesmo ocorra com Cláudia Regina durante três meses.