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fevereiro 15, 2005
Situação da cultura catarinense
Enviado por Eveline Orth Producoes orth.prod@terra.com.br
Situação da cultura catarinense
Comunicamos a todos que na tarde desta quinta-feira [10 de fevereiro] a Assembléia Legislativa aprovou o Projeto de Lei que cria o Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, Turismo e Esporte - SEITEC. O projeto aprovado foi o substitutivo encaminhado pelo Deputado Gilmar Knaesel que acata algumas reivindicações do movimento, acrescido de emendas feitas pelo Deputado Afrânio Boppré. Vale aqui citar que o executivo não abriu mão de editar esta lei, mas aceitou alterá-la, culminando num novo projeto que apresenta importantes avanços em relação ao original, especialmente no fato de que deixa para a regulamentação pontos polêmicos e também nos seguintes pontos: clareza na definição dos recursos destinados ao Fundo da Cultura; retirada da obrigatoriedade de contrapartida de 20% para todo projeto aprovado no SEITEC (isto fica pra ser definido na regulamentação); garantia de um valor mínimo para financiamento exclusivo a projetos de pessoas físicas e jurídicas de direito privado; definição de um limite para projetos do governo e de prefeituras, ou vinculados a estas entidades; garantia de que será criado um Conselho Estadual de Cultura paritário (isto não consta na lei mas foi palavreado pelo Dep. Knaesel para ser alterado nesta próxima etapa); possibilidade de que este fundo financie diretamente (repasse direto de recursos) os projetos (no original só existia o sistema de mecenato) e a garantia de que serão criados Editais de Fomento à Cultura. O executivo está divulgando que este Fundo amplia os recursos para a Cultura em 300%.
Caso a votação de ontem se confirme e a lei seja promulgada, terá 30 dias para ser regulamentada. Conforme negociado, os pontos mais polêmicos ficaram para a regulamentação, que terá a participação de uma comissão da Frente em Defesa da Cultura Catarinense no processo. Para tornar este debate o mais democrático possível, estamos agendando uma primeira reunião para esta segunda-feira, às 19:30 no SINDICATO DOS BANCÁRIOS - Rua Visconde de Ouro Preto, 308, com o objetivo de definir os principais tópicos que deverão ser debatidos com a sociedade civil organizada e a forma como este debate ocorrerá, uma vez que teremos que ser rápidos para apresentar uma proposta de regulamentação que atenda a maioria.
Abaixo apresentamos uma lista de 18 entidades de classes, entre as 48 entidades que assinam a Frente. Solicitamos que cada uma interessada em participar deste debate apresente um representante. O ideal é que este representante possa estar presente na reunião de segunda-feira. Caso não possa comparecer, deve entrar em contato para saber o que foi definido neste encontro. A intenção é criarmos uma rede que possibilite a rápida troca de informações nas diversas regiões para que o debate possa extrapolar a limitação geográfica. Por isso, é muito importante que as entidades definam representantes e entrem em contato com a FRENTE. As demais entidades que não se sentirem representadas nestas 18 listadas abaixo devem comunicar-nos (forumcultural@floripa.com.br), apresentando uma proposta de participação. Estamos priorizando a participação de Associações e outras entidades representativas de um coletivo. Outras entidades de classe que não estiverem listadas podem entrar em contato para serem cadastradas.
Solicitamos que esta mensagem seja amplamente divulgada!!! Contatos com a Frente deverão ser feitas pelo email: forumcultural@floripa.com.br
Nesta sexta-feira deve haver a votação do Projeto 001, que, entre outras decisões, extingue a FCC e cria a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo. Nossa posição continua sendo a de que é necessária a criação uma Secretaria de Cultura desvinvulada de turismo e esporte e a manutenção da FCC até que se abra um amplo debate para se definir qual o melhor formato para a gestão da cultura no nosso Estado. Ainda não sabemos qual será a decisão final do legislativo, mas há forte indicativo de que a SOL se transformará numa Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo e de que a FCC ficará mantida como está até o final do ano, sendo constituído um fórum de debate sobre a melhor forma de gestão. Outros artigos da lei devem ser retirados por emendas parlamentares, negociadas nestes dias, entre eles o 191 que cancela as dívidas do tesouro com fundos, editais e etc. e o artigo que cede o CIC para o município.
É importante reforçar aqui que nossas reivindicações tiveram como base uma proposta REAL de descentralização e democratização do acesso aos recursos, no sentido de dar garantias para que TODOS de TODAS as regiões deste Estado tenha acesso IGUAL a estes recursos. Ao contrário do que o Diretor Geral da Fundação Catarinense de Cultura tenta pregar, esta Frente quer realmente estadualizar o debate e garantir que o produtor independente de qualquer região tenha acesso a estes recursos, independente do apadrinhamento político que tiver. A garantia de que serão criados os Editais é um importante passo nesta direção. E nossa próxima tarefa será criar um Fórum Catarinense de Cultura, desvinculado do Governo do Estado, que possa ser deliberativo e representativo de todos os setores culturais deste Estado, diferente das duas frustradas tentativas neste sentido, feitas pela Fundação Catarinense de Cultura nos últimos anos.
Saudações
Frente em Defesa da Cultura Catarinense
Relação das Entidades de Classe que Assinam a Frente
AAPLASC - Associação dos Artistas Plásticos de Santa Catarina
ANPAP - Associação Nacional de Pesquisadores em Artes Plásticas
APMUSICA - Associação dos Profissionais de Música de Santa Catarina
APRODANÇA - Associação Profissional de Dança
Associação Brasileira de Críticos de Arte/Regional Sul/Santa Catarina
Associação de Produtores Teatrais da Grande Florianópolis - Gesto
Associação dos Realizadores do Audiovisual
Associação Itajaiense de Teatro
Cinemateca Catarinense - ABD/SC
FECATE - Federação Catarinense de Teatro
FUNCINE - Fundo Municipal de Cinema
Movimento Conversas Culturais
Projeto Filocinema - CCE/UDESC
SANTACINE - Sindicato da Indústria Audiovisual de Santa Catarina
SINDCINE - Sindicato dos trabalhadores de Cinema
Sociedade Amantes da Leitura
Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos - Secretaria Regional Sul
União Brasileira dos Escritores - Secção Santa Catarina - UBE/SC