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setembro 17, 2009
Empresário diz que cumpre legislação, Folha de S. Paulo
Matéria originalmente publicada na Ilustrada da Folha de S. Paulo em 17 de setembro de 2009.
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Leia íntegra da nota enviada pela assessoria de Bernardo Paz:
1) Sobre a Horizontes Ltda:
A Horizontes Ltda é uma empresa mineira, sediada em Belo Horizonte. Foi constituída em 7/12/ 2000 obedecendo a todas as exigências da legislação comercial brasileira e tem por principais objetivos o desenvolvimento e implantação de projetos que preveem a administração, construção, incorporação e venda de empreendimentos imobiliários em geral, bem como a prestação de serviços com ênfase em turismo, para acomodações temporárias, hotelaria e serviços de bar e restaurante.
Para dar suporte ao desenvolvimento de seus negócios, a Horizontes Ltda tem registrado junto ao Banco Central do Brasil diversos contratos assinados com fundo de investimento estrangeiro, o que potencializa a opção de conversão em capital social da empresa.
A Horizontes Ltda também é uma das associadas mantenedoras do Instituto Inhotim (Oscip), por reconhecer e considerar a atuação da entidade como de vanguarda cultural e de significativa contribuição para o turismo na região metropolitana de Belo Horizonte, em particular para o desenvolvimento econômico da região de Brumadinho, local onde possui imóveis e terrenos.
Pautada por essa sua filosofia de ação, a Horizontes Ltda possui outros imóveis e terrenos dentro e fora da região metropolitana de Belo Horizonte, como reserva imobiliária, destinada à consecução de seu objetivo social. Por estratégia, a empresa não comenta seus projetos antes da efetiva mobilização e consecução de ações necessárias à devida divulgação e lançamento.
2) Sobre Bernardo Paz e dívidas de empresas por ele controladas:
Bernardo de Mello Paz é empresário mineiro que atua nos ramos de mineração e siderurgia (maior produtor independente de ferro-gusa do país), figurando como sócio-controlador em mais de vinte empresas, há mais de 25 anos.
Algumas dessas empresas têm dívidas contraídas com a União e com o Estado de Minas Gerais decorrentes de impostos correntes devidamente declarados e não recolhidos por contingências financeiras e/ou macroeconômicas vividas ao longo do referido período.
Por meio da adesão já formalizada ao Refis, toda a dívida com a União, no conjunto das empresas controladas por Bernardo Paz, será devidamente quitada nos termos da Lei 11.941/2009, portanto não há inadimplência.
A dívida existente para com o Estado de Minas Gerais, igualmente, vem sendo amortizada e será quitada em conformidade com os parcelamentos previstos na legislação.
Oportuno ressaltar que o segmento de gusa foi fortemente afetado pela crise internacional em outubro de 2008 com perda de faturamento anual da ordem de US$ 200 milhões, comprometendo a adimplência de alguns parcelamentos no último ano. A partir de meados de agosto de 2009, o mercado vem demonstrando uma recuperação progressiva e consistente de retomada de pedidos e preços, possibilitando igual retomada dos compromissos assumidos no passado pelas empresas de modo geral.
3) Sobre ação penal:
Com relação à citada ação penal em tramitação na 11ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Bernardo de Mello Paz, até a presente data, não exerceu sequer direito de defesa, pois foi apenas e tão somente mencionado na condição de representante legal das empresas Itasider Usina Siderúrgica Itaminas S/A e MGS Minas Gerais Siderurgia Ltda, em processo distribuído em 11/05/ 2004.
No processo em questão, Bernardo Paz e suas empresas não figuram como réus, mas apenas como supostos beneficiários de atos de terceiros.