Como incentivar o Canal Contemporâneo na Documenta 12 Magazines

PROJETO COLETIVO, INCENTIVO COLETIVO
Utilize a Lei Rouanet para incentivar o Canal Contemporâneo na documenta 12 magazines

Com um mínimo de R$500,00 (R$400 do governo e R$100 seus), você pode apoiar financeiramente o projeto Canal Contemporâneo na documenta 12 magazines, através do Mecenato da Lei Rouanet (Lei Nº 8.313 de 23/12/1991).

Você acha que o governo deveria investir mais em cultura?

Desde a criação da Lei de Incentivo à Cultura, o governo federal colocou nas mãos da sociedade os recursos da cultura, originários de renúncia fiscal destinados a este mecanismo. Basta escolher um projeto aprovado na Lei Rouanet e incentivá-lo financeiramente, que o governo retornará de 30 a 100% do valor investido, dependendo do projeto e do incentivador. Ou seja, desde 1991, cabe a sociedade brasileira destinar recursos da ordem de 700 milhões anuais na prática do incentivo cultural.

Nestes 15 anos de projetos incentivados, temos visto empresas fazendo uso da Lei de Incentivo à Cultura em seus patrocínios, mas raramente vemos pessoas físicas fazerem uso deste instrumento. O que o torna menos eficaz e democrático. O fato é que, se houvesse um maior número de incentivadores, teríamos um resultado mais diversificado, que serviria ao país como uma espécie de referendo da cultura e ao mesmo tempo nos ajudaria a desenvolver a prática pouco comum do mecenato em nossa sociedade.

Na origem desta lei, existia também o objetivo de estimular as relações entre produtores culturais e seus apreciadores para que, a partir da dedução do imposto de renda, fosse gerado um interesse efetivo por parte da sociedade em investir diretamente na cultura.

O projeto que o Canal Contemporâneo elaborou para responder ao convite da Documenta, para participarmos do documenta 12 magazines, se coloca como a situação ideal para revertermos este quadro em nossa comunidade. Trata-se de incentivar coletivamente um projeto de participação coletiva, que desenhará a presença de nossa comunidade na próxima edição da Documenta.

Até junho do ano que vem, quando se dará a abertura da exposição Documenta, da qual este projeto faz parte, trabalharemos as contribuições artísticas, críticas e teóricas de integrantes da comunidade digital do Canal Contemporâneo, com o objetivo de ampliar a visibilidade do pensamento contemporâneo brasileiro e de nossos profissionais. Ao mesmo tempo, vamos trabalhar a rede criada por este projeto e as conexões entre profissionais brasileiros e aqueles originários de vários países também envolvidos no documenta 12 magazines.

Dada a importância deste projeto, conseguimos a sua captação parcial junto a Petrobras como adicional ao patrocínio já recebido anteriormente pelo Canal. Para complementar este orçamento, recorremos a nossa postura de trabalhar o desenvolvimento sustentável do Canal Contemporâneo a partir de nossa própria comunidade e apresentamos o uso do Mecenato da Lei Rouanet, por parte de pessoas físicas, como forma de tornar viável esta nova ação do Canal.

Participe e faça uso desta lei que é um direito de todos nós!

Canal Contemporâneo na documenta 12 magazines
PRONAC: 06-2749

OBJETIVO
Responder ao convite da Documenta para integrar o projeto documenta 12 magazines, que reunirá 70 publicações impressas e eletrônicas de diversos países e idiomas, para discutir os 3 temas centrais da próxima edição da Documenta maior e mais importante exposição do circuito de arte contemporânea, que acontece a cada 5 anos em Kassel na Alemanha. Os 3 temas deverão ser abordados pelas publicações com ênfase nos interesses e conhecimentos específicos de seus contextos e locais respectivos e farão parte de um banco de dados on line.

O orçamento de R$ 129.090,00 aprovado na Lei Rouanet visa o financiamento para as produções editorial, tecnológica e administrativa, como detalhado a seguir.

Editorial - R$ 82.800,00
Recebimento de material, seleção, edição de textos e imagens, tradução das contribuições e publicação no Canal e no database da documenta 12 magazines.

Tecnológica - R$ 33.000,00
Criação e construção de uma plataforma específica para hospedar as contribuições e apresentá-las na exposição documenta 12.

Administrativa - R$ 13.290,00
Administração do projeto dentro do padrão exigido pelo MinC.

Por que incentivar?

- O projeto, já parcialmente patrocinado pela Petrobras em R$ 50.000,00, necessita de mais recursos para atingir plenamente os seus objetivos.

- Incentivando o projeto, a partir do Mecenato da Lei Rouanet, é possível descontar parte deste valor do total de imposto de renda devido.

- O Incentivo Cultural ainda engatinha em nossa sociedade e acreditamos que, ao estimular a participação de pessoas físicas ligadas à nossa comunidade, podemos dar um passo importante para ampliar o financiamento da cultura no Brasil.

- É IMPORTANTE ressaltar que os benefícios de que trata esta lei não excluem ou reduzem outros benefícios, abatimentos e deduções em vigor.

Quem pode incentivar?

Pessoas físicas que preenchem a Declaração Completa de Renda e empresas cujo imposto de renda seja tributado sobre o lucro real.

Quais são os tipos de Mecenato?

O investimento pode ser de dois tipos: doação ou patrocínio. A doação é a transferência gratuita, em caráter definitivo, de recursos financeiros, bens ou serviços para a realização de projetos culturais. Neste caso é proibido o uso de publicidade para a divulgação das atividades objetos do respectivo projeto cultural. Já no patrocínio, a finalidade é promocional e de publicidade institucional.

Como incentivar?

Pessoas físicas

- Apenas para as pessoas físicas que preenchem a Declaração Completa de Renda;
- Até o limite de 6% de dedução do IR devido;
- Os percentuais dedutíveis são de 80% para doações;
- Os incentivos fiscais desta Lei não excluem ou reduzem outros benefícios, abatimentos ou deduções em vigor pela Legislação Tributária.
- Os recursos deverão ser depositados em conta específica do projeto para receber o recibo do projeto incentivado para a dedução fiscal.

Com um mínimo de R$500,00 (R$400 do governo e R$100 seus), você já pode apoiar financeiramente o projeto Canal Contemporâneo na Documenta 12 Magazines.

Doação de Pessoa Física

Por exemplo, se você tem um imposto devido total de pelo menos R$ 6.700,00 (antes de subtrair o imposto retido na fonte ao longo do ano), você já pode incentivar o projeto, doando o valor mínimo de R$ 500,00. Neste caso, você descontará 80% do valor, ou seja, R$ 400,00, que estará dentro do limite de 6% de dedução, que no caso seria de R$ 402,00.

Total do imposto devido (antes de subtrair o imposto retido na fonte ao longo do ano)
R$ 6.700,00
Dedução do IR permitida - 6%
R$ 402,00
Valor da Doação
R$ 500,00
Valor a ser deduzido - 80%
R$ 400,00 (dentro do limite)
Valor desembolsado
R$ 100,00

A mesma lógica funcionará tanto para quem tem imposto a pagar ou a ser restituído. A parcela a ser deduzida (no exemplo acima, R$ 400) será abatida do imposto a pagar ou acrescentada na soma a ser restituída.

Apresentação do projeto documenta 12 magazines pela Documenta.

Leia tudo sobre a Lei Rouanet no MinC.

Para efetivar o seu incentivo e esclarecer dúvidas, entre em contato com o Canal.